quarta-feira, 14 de junho de 2017

JUSTIÇA AUTORIZA QUE FILHO ADOTE O USO APENAS DE SOBRENOME MATERNO

Imagem meramente ilustrativa.

Em decisão inusitada proferida pelo Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, rapaz de 18 anos recebe aval para retirada do sobrenome paterno de todos os seus documentos, passando a assinar e responder apenas pelo sobrenome materno.
Segundo informou a assessoria do magistrado, o pedido de G. M. M. deu-se em virtude de ter crescido sem acompanhamento do pai, que destinou os cuidados e a atenção para parentes e amigos da mãe do rapaz, a quem ele acabou se afeiçoando e dedicando o papel de pai, o que pode ser verificado no trecho do relatório:

"Na leitura dos relatos iniciais, dos laudos psicológicos e nas fotocópias das redes sociais, vê-se que M. – porque assim é conhecido pelos amigos – já não espera mais do genitor que cumpra seu papel: há muito tempo transferiu ao avô materno e ao padrinho as expectativas de lhe darem carinho, lazer, segurança, bem estar, amor e todos os consectários inerentes à figura masculina que é capaz (e digna) de ser chamada pai”.

 O caso, que se trata de uma situação delicada, foi analisado com cuidado para que pudesse chegar a uma conclusão simplificada e que considerasse não apenas uma relação familiar, mas os sentimentos envolvidos nessa relação, o que pode ser notado no trecho do relatório:

 "A situação estampada nos autos se revela bastante complexa, porque se busca socorro do Judiciário para uma questão altamente subjetiva, sobrecarregada de emoções, de memórias negativas e traumáticas, que culmina com a clara determinação do autor de desvincular-se da figura paterna".

Conforme explicação presente no relato do Juiz Malizia Cabral, G. M. M. comentou:

“não possuir qualquer contato com o pai, e que a situação se apresenta irreversível, não tendo vínculo afetivo com seu genitor ou com os familiares deste”.

Continuou informando que:

“Ainda disse que foram realizados laudos psicológicos, nos quais restou evidenciado que, desde tenra idade, seu genitor recusava a visitá-lo, entregando-o aos cuidados da família materna ou de amigos, sem observar data para pagamento de pensão”.

Os fatos, relatados pelo autor do pedido, causaram vergonha ao mesmo, que passou a adotar apenas o sobrenome da mãe, sempre que possível. Após a decisão, quase que inédita nessa comarca, o rapaz passou oficialmente apenas a responder por G. M., no caso, correspondente á família materna, com os quais sempre se identificou.

Redação: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)

            

terça-feira, 13 de junho de 2017

PROJETO “EDUCAÇÃO PARA A PAZ” REALIZA PRIMEIRA VISITA DO ANO EM ESCOLA PÚBLICA DE PELOTAS

Foi na tarde dessa segunda-feira (12) a primeira visita do projeto “Educação para a paz”, no ano de 2017. A visita aconteceu na Escola Municipal Dom Francisco Barreto, localizada no bairro Laranjal, e contou com a presença do Juiz de Direito e Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, além da Vice Diretora da escola, a Profª Nailê Pinto Iunes, e as representantes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Sras. Marília Gonçalves, Ana Paula Henrique e Marilaine Furmann.
O tema escolhido, para ser abordado nesse primeiro encontro de 2017, foi a mediação de conflitos dentro do ambiente escolar e, como é possível solucionar casos de agressividade e falta de respeito mantendo um diálogo aberto entre alunos, professores e gestores das escolas. Esse tema está dentro do foco da campanha, que já atingiu cerca de 9 mil alunos do município, e que visa promover a cultura da paz e a conscientização da comunidade para a importância do diálogo como maneira de promoção do entendimento, pacificação social e facilitação do acesso da população à justiça e a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação.

Dr. Marcelo Malizia Cabral fez a abertura das atividades da visita.

O primeiro a iniciar as falas, foi o Dr. Marcelo Malizia Cabral, que comentou da necessidade de exercermos a empatia dentro da escola, nos colocando no lugar do colega e buscando não fazer aos outros o que não desejamos para nós mesmos. Falou ainda que o Poder Judiciário busca construir um mundo onde as pessoas não se agridam e tentem manter o diálogo para entender as necessidades alheias, e assim diminuir os casos de autuações de jovens, por motivos banais como brigas e agressões no ambiente escolar.
Posteriormente, as representantes do CEJUSC deram início às atividades, através da exibição de um vídeo, que fala sobre podermos ser e sonhar com o que quisermos. Ana Paula Henrique, mediadora do CEJUSC, explicou que para que isso ocorra é necessário nos dedicarmos aos estudos e sempre respeitarmos os colegas, para que assim seja possível crescer em um ambiente saudável e que colabore com o nosso desenvolvimento.

A mediadora Ana Paula falou da necessidade de estudar para
poder entender e viver em sociedade.

A mediadora Marilaine deu dicas para manter o diálogo em sala de aula.

Após, a mediadora Marilaine Furmann comentou sobre a atuação do CEJUSC para evitar que novos processos ingressem no judiciário, sem que exista um motivo suficientemente sério para isso, visto que muitas vezes são situações em que o diálogo resolveria. Falou em ações que podem ser aplicadas para resolver problemas dentro da escola, como “objetos da palavra” ou “rodas de conversa”, e que essas ações são bastante eficazes quando aplicadas pelas pessoas certas, acostumadas a apaziguar situações.
Para exemplificar a atuação do CEJUSC, foi encenado com a ajuda de alguns alunos, uma situação de audiência de mediação, contando com as duas partes reclamantes, seus advogados e a mediadora, que nesse caso foi a própria Marilaine. O caso encenado se tratava de uma agressão com perda material, onde um menino acertou a colega de escola com uma bola e isso causou a quebra de seus óculos. A colega reclamante solicitava a compra de óculos novos, que por serem muito caros não seriam custeados por ela. O menino que havia causado a quebra, sugeriu dar como manutenção do problema uma armação para óculos do mesmo modelo que a colega possuía, além de pedir desculpas pela situação. A colega aceitou as duas formas de retratação e o problema deu-se por solucionado, quando a mediadora Marilaine explicou que o objetivo do CEJUSC era exatamente esse, conseguir que uma porção maior de casos de mediação terminem em uma acordo como esse.

Foi realizada uma encenação com os alunos para explicar como
funciona uma audiência de mediação do CEJUSC.

Por fim, a Vice Direta da escola, Sra. Nailê Pinto Iunes, agradeceu a presença das representantes do projeto e deu por encerrada a atividade, que culminou com os alunos fazendo desenhos de seu entendimento das explanações do projeto.

Redação: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)

PERFIL DO SETOR

SETOR ENTREVISTADO:
4º VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA

(esq.) Milena, Gabriela, João, Margolene, Sérgio, Clair e Juliano.


Quem coordena?
Sérgio Nadal Júnior - Escrivão

Número de funcionários? 5

Número de processos em andamento? 11.707

Número de processos que ingressam por mês, em média? 83

Como funciona a rotina no setor e o que mais gostam de fazer?
O cartório segue um plano de trabalho criado pelos Oficiais escreventes desde 2014 que atende as necessidades determinadas pelas Ordens de Serviços elaboradas pelo Magistrado e de acordo com as metas apontadas junto à Corregedoria com a ajuda da Qualidade e que permite alterações conforme análise detalhada junto ao SAV. Ainda, ver a satisfação das pessoas que precisam é algo que alegra durante nosso dia.


Ponto forte e o maior desafio?
O ponto forte é a dedicação de cada um dos servidores e estagiários deste cartório. Todos são dedicados, não medem esforços para atingir os resultados e, muitas vezes, vão além do grande volume de processos. Se dependesse de mim, receberiam uma medalha cada um, no mínimo. O maior desafio é o mesmo de todos que trabalham nas suas respectivas varas, ou seja, continuar prestando um serviço de qualidade mesmo diante do sucateamento orçamentário do nosso Estado que não valoriza o servidor e, tampouco, pensa no impacto a médio e a longo prazo das consequências de sua governabilidade.


O que é feito e que faz a diferença nas práticas processuais?
O cartório é acompanhado diariamente pelo Magistrado que faz um acompanhamento detalhado de qualquer movimento antigo processual, o Escrivão faz uma pesquisa diária junto ao SAV nas planilhas de cumprimento(5 meses de atraso0, juntada(5 meses de atraso), prazo(zero de atraso), NE(zero de atraso), alvarás(43 dias de atraso), RPV's e Precatórios(43 dias de atraso) e hoje estamos com um giro cartorário de apenas 7 meses como resultado de muito trabalho, otimização e organização no trabalho.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

PERFIL DO SETOR

SETOR ENTREVISTADO: CARTÓRIO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


Otávio, Arthur, Carlos, Bruna, Marion e Elton.


Quem coordena?
Marion da Rosa Guterres da Silva

Número de funcionários?
Três funcionários, um estagiário de nível médio e outro de nível superior                              

Número de processos em andamento?
3.114 em 07/06/2017

Número de processos que ingressam por mês em média?
473,2 processos mês

Como funciona a rotina no setor e o que mais gostam de fazer?
A rotina cartorária do JVD, na verdade, não é muito diferente da rotina dos demais cartórios da Comarca. Recebemos diariamente as cautelares de medida protetiva e mandados de busca e apreensão, as quais, regra geral, são resolvidas no mesmo dia do ingresso por se tratarem de medidas de urgência. No decorrer do dia, além das medidas, recebemos os IP's distribuídos, os quais recebem o andamento devido de acordo com, regra geral, a situação da medida protetiva, e, em face de ambos, medida e IP, originarem-se da mesma ocorrência policial. Os cumprimentos dos processos, com expedição de mandados, ofícios e AR's, carga MP, Defensoria Pública e conclusão. No JVD, todos cumprem tudo, considerando que não existe separação por dígito.

Ponto forte e o maior desafio?
Sem dúvida nenhuma, o ponto forte do cartório é a união e agilidade.

O que é feito e que faz a diferença nas práticas processuais?
Atualmente empregamos, conjuntamente, gabinete, cartório e MP, novos procedimentos de rotina para facilitação e agilização dos processos que aqui tramitam, especialmente nas cautelares de medida protetiva e inquéritos policiais.
Com isso o fluxo desde a distribuição até o arquivamento, em razão do desinteresse da vítima em prosseguir, restou simplificado. Também com a adoção de tais procedimentos, ocorreu uma diminuição nas denúncias do MP e consequentemente no volume de processos criminais em trâmite. Desta forma, está sendo possível destinar maior atenção ao procedimentos cautelares de violência doméstica.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

CEJUSC PRESENTE NA FENADOCE

                 A Prefeitura de Pelotas destinou um espaço em seu estande, na 25ª Fenadoce, para que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) pudesse expor seu trabalho e prestar esclarecimentos á comunidade, nessa quarta-feira (7).

Vinicius Espinosa e Nara Lima (Mediadores) e Marília Gonçalves (Gestora).

A equipe do CEJUSC foi acompanhada pela Assessoria de Comunicação do Foro.

                   Os visitantes da feira que passarem pelo local receberam informações sobre como poderiam entrar com processos de conciliação, além de se atualizarem sobre processos já existentes, sendo sempre lembrados de que esses serviços são gratuitos. A gestora do CEJUSC, Marília Gonçalves, que foi acompanhada pelos mediadores Vinicius Espinosa e Nara Lima, considerou de grande importância a presença do centro judiciário na feira, visto que muitas são as pessoas que desconhecem o serviço prestado pelo CEJUSC, e que não é necessário sempre entrar com um processo de maneira tradicional, com advogados e demais burocracias, para solucionar uma situação de conflito.

Marília Gonçalves (Gestora) também foi entrevistada pelo Portal da Fenadoce.

Esclarecimentos aos interessados.

Esclarecimentos aos interessados.

Esclarecimentos aos interessados.

quarta-feira, 7 de junho de 2017

PERFIL DO SETOR

SETOR ENTREVISTADO: Cartório da Direção do Foro e Serviço de Correspondência

Lucas, Lena, Adriana, Alexandra, Juarez e Pablo.


Quem coordena?
 A equipe procura sempre atuar em conjunto utilizando a comunhão de esforços para realizar as atividades propostas, sem que ocorra  relações de hierarquia, procuramos  agir no estilo “três mosqueteiros”. Um por todos e todos por um.


Número de funcionários?
4 servidores, 1 estagiário de Direito e 1 estagiária de Comunicação Social.


Como funciona a rotina no setor e o que mais gostam de fazer?
A rotina nunca é a mesma, pois envolve  a estrutura física e administrativa do Foro, envolvendo também todos os contratos terceirizados,  o departamento pessoal, os estagiários, além de receber demandas dos outros setores/órgãos para soluções de problemáticas diárias e os processos de jurisdição voluntária.


Ponto forte e o maior desafio?
O ponto forte é o fato de a Direção ser um cartório que está sempre aberto para todos os demais setores do Foro, para resolução dos mais variados tipos de problema, desde uma lâmpada queimada  até problemas mais complexos. Como desafio enfrentado, está a realidade diferenciada vivida pelo Cartório, que esbarra muitas vezes em problemas burocráticos, dificultando a solução de pedidos realizados por varas, juizados, gabinetes, etc. Ainda, o maior desafio considerado está na promoção da integração entre todos os setores.


O que é feito e que faz a diferença nas práticas processuais?

Muitas vezes a Direção recebe solicitações que em sua maioria não são de sua competência, o que faz com  que seja necessária muita paciência para atender e, principalmente carinho para acalmar e dar encaminhamento as mais diversas demandas, principalmente quando se trata de pessoas com pouco acesso a informação. É muito comum recebermos pessoas dizendo: "Me mandaram pegar um papel", e quando isso ocorre precisamos estar atentos a complexidade da situação para que possamos efetivamente encaminhar a pessoa ao local correto, para solucionar seu problema, que na grande maioria nem são situações ligadas ao Judiciário.

terça-feira, 6 de junho de 2017

TJRS REALIZA ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA À SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), através do Foro da Comarca de Pelotas, realizou a entrega de equipamentos de informática à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), na tarde dessa terça-feira (06), na sede da mesma.
Foram entregues 10 computadores de mesa, em perfeito estado de uso, destinados pelo TJRS depois de pedido realizado pelo Secretário Jeferson Dutra, ainda em 2016, juntamente com solicitação a Vara de Execuções Criminais para receber mão de obra prisional para atuação junto à secretaria, além de outros materiais que ainda estão em análise pela Vara.

10 computadores foram entregues á SSUI.

Dr. Marcelo acompanhou a entrega, junto ao Secretário Jeferson Dutra.

A cerimônia de entrega dos equipamentos contou com a presença, além do Secretário, também do Juiz de Direito e Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral e, da Escrivã Designada, Alexandra Bonow. O Magistrado comentou dos procedimentos necessários para que instituições públicas e filantrópicas possam receber esse tipo de colaboração, iniciando através de entrega de pedido no mês de dezembro de cada ano, onde após análise, recebe o aval para destinação dos materiais. Dr. Malizia Cabral ainda apontou que essa entrega de equipamentos é um sinal de solidariedade do Poder Judiciário, visto que a Secretaria está sempre colaborando com solicitações como limpeza e manutenção da área externa da Comarca de Pelotas.

A cerimônia de entrega ocorreu na sede da SSUI.


O Secretário de Serviços Urbanos e Infraestrutura, Jeferson Dutra, também fez colocações, agradecendo a doação dos equipamentos e salientando que essa ação é muito importante para o processo de informatização da Secretaria, que em virtude do momento de contenção financeira, necessitava muito de computadores para melhorar o serviço prestado á comunidade.

Redação: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)