DIRETOR DO FORO RECEBE VISITA DE REPRESENTANTE DA 5ª CRE DE PELOTAS

A atuação da Justiça Restaurativa dentro das escolas foi o que levou o Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, nesta tarde de sexta-feira (13) a receber a visita da representante da 5ª Coordenadoria Regional de Educação (5ª CRE) e também coordenadora da CIPAVE, Dóris Noronha. Os círculos restaurativos já são pauta de discussão no município Pelotas há alguns anos, mas a presença deles em escolas estaduais ainda é escassa.

O Diretor do Foro recebeu em seu gabinete,
a coordenadora Dóris Noronha.

"Os circulos foram instalados dentro das escolas municipais por conta de uma parceria criada quando a Prefeita Paula, ainda era Vice-Prefeita de Eduardo Leite, desde lá buscamos expandir esse trabalho", afirmou o diretor do Foro. Entretanto, este trabalho já foi solicitado dentro de escolas estaduais em Pelotas, isso ocorreu em situações pontuais por haverem conflitos, à exemplo da escola Luiz Carlos Correa da Silva, no bairro Fragata.

A demanda, segunda Dóris, também é presente nas 127 escolas, distribuídas nos 18 municípios atendidos pela 5ª CRE, sendo 53 delas no município de Pelotas. A coordenadora ainda enfatizou o interesse de realizar esta parceria, "caso existisse, um hiato entre a Justiça Restaurativa e a 5ª Região Escolar, ele não existe mais".

Na reunião ainda se verificou a possibilidade de realizar um novo curso de capacitação de facilitadores destinado à professores da rede de ensino. O curso vai ter carga horária de 20h e será planejado em breve. O Diretor ainda convidou a coordenadora a participar das reuniões da Justiça Restaurativa, que ocorrem sempre na 1ª terça-feira do mês, na sala 805 do Comarca de Pelotas.

*Texto e imagens: Jefferson Perleberg Rubira (Estagiário de Comunicação)

JUSTIÇA RESTAURATIVA: AJURIS VAI CAPACITAR PROFESSORES E EQUIPES DIRETIVAS DO POD E CENTROS DE JUVENTUDE

Os métodos restaurativos como uma política pública efetiva ganharam um novo episódio na manhã desta quinta-feira (12/4). Com a abertura do evento feita pelo coral da Escola Estadual Carlos Bina, de Viamão, cantando Imagine, de John Lennon, a AJURIS assinou termo de cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH) para formar comunidades escolares e equipes diretivas da Rede Pública Estadual nas metodologias da Justiça Restaurativa.

Crédito: Dani Barcelos/Palácio Piratini

A AJURIS é pioneira na Justiça Restaurativa no Brasil através do Núcleo de Estudos da Escola da AJURIS e de iniciativa desenvolvida, em 2005, pelo juiz de Direito, Leoberto Narciso Brancher, no Juizado de Infância e Juventude de Porto Alegre. Brancher também participou do ato, sendo saudado pela importante contribuição na difusão e consolidação das práticas restaurativas.Em um discurso emocionado, a presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, agradeceu a confiança e destacou que o momento representa a concretização de um sonho: “um sonho que um dia, nós, operadores do Sistema de Justiça, poderíamos fazer muito mais do que sermos aplicadores de Direito, nós poderíamos ser agentes sociais e agentes de cultura de paz”.

Neste sentido, Vera Deboni salientou que, ao tornar efetiva a política de construção de paz, com a transferência de uma tecnologia social tão importante, como os métodos restaurativos, a AJURIS segue cumprindo o propósito de “a par de ser uma associação corporativa, ter buscado do ao longo de sua história fazer o possível para o povo do RS, para muito além do Sistema de Justiça, nós sempre pretendemos dialogar com a sociedade”.

Da mesma forma, a secretária da SDSTJDH, Maria Helena Sartori, salientou que “a Justiça Restaurativa vai nos ajudar a capacitar os professores dos Centros da Juventude para trabalhar de forma diferente a resolução de conflitos”.O governador José Ivo Sartori falou sobre a importância do momento e da necessidade de olhar para o todo, destacando que: “uma das coisas importantes da não-violência é a transformação”, que colabora, desta forma, para que a pessoa possa mudar, e que este é o caminho da Justiça Restaurativa e da política de prevenção à violência escolar.

Crédito: Dani Barcelos/Palácio Piratini

O termo assinado entre AJURIS e SDSTJDH é o resultado de um contrato assinado entre o Governo do RS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 2014, para a implantação de Práticas Restaurativas e Círculos de Construção de Paz, através do modelo de Justiça Restaurativa, nas escolas e Centros de Juventude localizados nos seis territórios do Programa de Oportunidades e Direitos (POD). O período de execução do contrato é de 16 meses, de maio de 2018 a agosto de 2019. 

Justiça Restaurativa como política pública 

A Justiça Restaurativa começou a ser estudada, debatida e colocada em prática na Escola da AJURIS, em 2004, sob a liderança do juiz de Direito Leoberto Brancher, o que culminou, uma década depois na criação por parte do TJRS no Programa Justiça Restaurativa para o Século 21. 

Em 2016, o modelo de Justiça Restaurativa foi elevado à qualidade de política pública do Estado do Rio Grande do Sul e com assinatura de Protocolo de Cooperação firmado entre Poder Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Ministério Público do RS (MPRS) e Defensoria Pública do RS. 

Além do Estado do Rio Grande do Sul, a Justiça Restaurativa já foi instituída por lei como uma política pública nos municípios de Caxias do Sul (RS), Bento Gonçalves (RS), Passo Fundo (RS), Campo Grande (MS), Petrópolis (RJ), Maringá (PR), Ponta Grossa (PR) e Santos (SP). Já no Poder Judiciário do RS, as práticas restaurativas são aplicadas em 35 unidades jurisdicionais e 27 Comarcas do Estado.

Texto: 
http://www.ajuris.org.br/2018/04/12/justica-restaurativa-ajuris-vai-capacitar-professores-e-equipes-diretivas-do-pod-e-centros-de-juventude/

RÉUS SÃO CONDENADOS POR DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO

O Tribunal do Júri da Comarca de Pelotas, atuando em regime de exceção, condenou nessa quinta-feira (12), os réus Vitor Filet Vickbolt, conhecido como "Vitinho", e Gelson Coelho Elizabeth, conhecido como "Dé". Os réus foram condenados a 19 anos e 4 meses e 15 anos e 4 meses de prisão, por crimes de tentativa dupla de homicídio. Os réus tiveram prisão decretada de imediato para execução de pena e cumprirão em regime fechado, inicialmente.

O Júri que analisou o caso em questão foi presidido pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, que acolheu a decisão do júri popular e determinou condenação aos réus por conta de todos os fatos apresentados para definição da sentença.

Caso

O fato julgado ocorreu na noite do dia 24 de julho de 2014, por volta das 23h, na Rua Padre Anchieta, em frente ao nº 293. Os acusados, acompanhados de um terceiro indivíduo não identificado pela policia, com o uso de uma arma de fogo não apreendida no local do crime, dispararam contra as vítimas Claudenir Silveira Coutinho e Laerte Silveira Duarte, atingindo Claudenir. O crime foi motivado, de acordo com a sentença, por desavenças anteriores do réu Vitor com a vítima Claudenir.

Na ocasião as vítimas andavam pela via, quando um automóvel se aproximou, ao que lhes pareceu, chamando-os para pedir informação. Quando se aproximaram do veículo dirigido por Gelson, o passageiro Vitor portando a arma de fogo, iniciou os disparos e atingiu uma das vítimas, Claudenir. O homicídio só não foi consumado por conta de circunstâncias alheias ao acusado, o erro de pontaria e eficaz atendimento médico prestado.

Decisão

Em sua sentença, Dr. Marcelo Malizia Cabral destacou que a decisão foi baseada em diversos critérios analisados, entre eles o modo de execução do crime e as circunstâncias do fato.

Quanto às circunstâncias, o crime foi cometido em via pública em frente à mãe da vítima Laerte, causando alarma e temor social.

Após análise de todas as provas apresentadas, o Conselho de Sentença determinou a condenação do réu Vitor Filet Vickbolt à pena de 19 anos e 4 meses de reclusão, e do réu Gelson Coelho Elizabeth à 15 anos e 4 meses de reclusão, ambos com prisão efetuada diretamente no Salão do Júri, em regime fechado.

Atuaram durante a realização do Júri, na acusação, o Promotor de Justiça, Dr. Márcio Schlee Gomes, e na defesa dos acusados o advogado, Dr. Varlem dos Santos Obelar.

Na fala, o Promotor de Justiça, Dr. Márcio Schlee.

Na defesa dos réus, Dr. Varlem dos Santos.

Júris de Exceção

Os Júris de Exceção foram solicitados pela 1ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Pelotas para a Corregedoria-Geral da Justiça, que encaminhou o mesmo ao Conselho da Magistratura, responsável por autorizar o andamento e assim designar o Magistrado, Dr. Marcelo Malizia Cabral, para dar continuidade aos processos que aguardam júri popular, em um total de aproximadamente 44 júris até o mês de julho de 2018.


Os júris populares são abertos à comunidade e serão realizados no Salão do Júri, no 3.° andar do Foro de Pelotas, na Avenida Ferreira Viana, 1134, a partir das 13 horas, nas seguintes datas:

16/04 – Réu: Cristiano Medeiros, Tentativa de Homicídio simples;

18/04 – Réu: Alex Sandro Santos, Homicídio simples;

19/04 – Réu: Vitor da Silva Petiz, Homicídio simples;

23/04 – Réu: Pablo Bilhalva Silva, Homicídio qualificado;

26/04 – Réu: Anaue Alves Avencurt, Tentativa Homicídio simples;

*Texto e imagens: Jefferson Perleberg Rubira (Estagiário de Comunicação)

MAGISTRADO PARTICIPA DE REUNIÃO DA CIP

Nesta terça-feira (10), ocorreu a reunião do Comitê Integrado de Prevenção (CIP), que visa debater todos os aspectos de combate preventivo da violência, previstos pelo Pacto Pelotas pela Paz. As últimas reuniões foram para tratar as modificações do "Código de Convivência", projeto de Lei este, que foi apresentado na Câmara de Vereadores e recebeu diversas críticas.

No início do encontro os integrantes conheceram uma nova proposta de formação privada em liderança facilitadora, o Projeto Germinar. Desde 2003, a iniciativa já formou 158 turmas, mais de 3.000 facilitadores, que foram preparados para a liderança e ações coletivas. Após, a apresentação a Secretária Municipal de Saúde, Ana Costa, iniciou a pauta da reunião, as últimas alterações do Código.

Integrantes debatendo as mudanças do Código.

A Secretária ainda lembrou que a Prefeita Municipal, e representantes, realizaram reuniões com bares, restaurantes e postos de combustíveis estratégicos, para verificar as demandas dos estabelecimentos em relação as alterações do Código. Ana Costa ainda afirmou, "há um receio, de parte da população, que o Pacto venha trazer coisas além da Lei, mas ele possui um cunho pedagógico e administrativo" e ainda lembrou, "nenhum lugar no mundo conseguiu evoluir, quando se trata de combate à violência, sem criar um Código de Convivência, agora é nossa vez de sentar, escrever e discutir isso".

A reunião contou com a presença de Leandro Thuruw, da Secretaria Municipal de Saúde, Doris Noronha, da 5ª CRE, da Promotora de Justiça, Luciara Robe, e do Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral.

Ao final da reunião apresentou-se um panorama de todas as ações de prevenção do Pacto em todos seus desdobramentos, desde os números do Cada Jovem Conta à expansão de novas vagas do Banco de Oportunidades. O Diretor do Foro ainda anunciou "estamos disponibilizando duas vagas de estágio, nível de Ensino Médio, no Foro de Pelotas para o Banco, e sugiro que os outros órgãos públicos que tenham estágio, se ofereçam também, para expandir cada vez mais esse número de oportunidades".

*Texto e imagens: Jefferson Perleberg Rubira (Estagiário de Comunicação) 

JUSTIÇA RESTAURATIVA E COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA FORAM OS TEMAS APRESENTADOS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE PELOTAS

No ambiente de trabalho, especialmente nos órgãos e setores públicos, as relações interpessoais são fundamentais para o êxito de um trabalho que reflitirá em outras pessoas. Seguindo esta demanda da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a pedido da secretária Ana Costa, nesta tarde de segunda-feira (09), o representante do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Foro da Comarca de Pelotas, Henrique Alam de Mello, preparou atividades e uma roda de diálogo com a temática "Comunicação não violenta".

O encontro contou com a presença de 15 pessoas, que representaram seus setores, entre eles profissionais do departamento de Vigilância em Saúde, Ações em Saúde, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Segundo, Henrique Alam, o momento foi um desafio, "essa é a primeira vez que atuo com o pessoal da saúde, são muitas as equipes de trabalho, são linguagens diferentes e situações que eu ainda não havia trabalhado".

Grupo que participou do círculo de prática restaurativa.

Essa proposta foi dividida em dois encontros, o primeiro desta segunda-feira e o próximo com a temática específica "Justiça Restaurativa", na próxima segunda (16/04). A Diretora de Ações em Saúde, Eliédes de Freitas, afirmou "oportunidades como esta de integração, oferecidas pelo Pacto (Pelotas pela Paz), são sempre bem-vindas".

Ao fim do encontro, o Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malizia Cabral, fez uso da palavra e falou sobre a importância da comunicação na saúde, "sempre que a gente consegue ouvir e falar, estamos mais perto da cura". O diretor ainda acrescentou que este tipo de comunicação, não deve ser praticada exclusivamente na saúde, e sim, difundida em todos os lugares.

*Texto e imagens: Jefferson Perleberg Rubira (Estagiário de Comunicação) 

FORAM DADOS OS PRIMEIROS PASSOS PARA CRIAÇÃO DE UM COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS

Nesta tarde de sexta-feira (06), foi realizada uma reunião, entre o Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, também Sandra Regina Costa, professora e coordenadora do Fórum dos Conselhos, sua vice-coordenadora, Diná Lessa e Lúcia Maria Christ, apoioadora do Fórum. A reunião derivou de uma sugestão que foi proposta na Casa dos Conselhos, no dia 3 de abril, para criação de um Fórum Municipal de diálogo entre os Conselhos Municipais com o Poder Público.


A demanda surgiu no evento do Dia do Conselho Municipal, onde diversos representantes dos Conselhos solicitaram a reposta de serviços públicos, como falta de remédios na saúde pública, ausência de segurança em determinados lugares e até o conserto do elevador da Casa dos Conselhos que há mais de dois anos está sem funcionar. No encontro Dr. Marcelo ainda relembrou a necessidade da criação deste Comitê, já que "O poder público serve ao cidadão, e a Casa dos Conselhos é a casa do Cidadão", afirmou o Diretor.


A criação deste colegiado, que serviria como Fórum dos poderes públicos, reuniria agentes de diversas instituições públicas que devem serviços à população em geral, para que houvesse um diálogo pleno. A primeira reunião seria sem uma pauta definida, sendo apresentadas as primeiras solicitações, para que assim se possa elencar, ou sortear, as prioridades para encontros subsequentes.


Na reunião já foi decidida a data 18 de maio, e ficou acertado a 3ª sexta-feira do mês para os encontros conseguintes. Este Comitê de Integração dos Poderes Público será composto por representações dos três poderes, polícias em todos os níveis, secretarias municipais, universidades e todas as instituições que possam contribuir para solucionar as questões da população.

*Texto e imagens: Jefferson Perleberg Rubira (Estagiário de Comunicação) 

DIREÇÃO DO FORO E OAB DIALOGAM SOBRE MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DA COMARCA DE PELOTAS

O Juiz de Direito e Diretor da Comarca de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, se reuniu com a representação da OAB, para tratar de assuntos administrativos sobre melhorias no Foro. Também participaram o Juiz da 2ª Vara de Família, Dr. Ricardo Arteche Hamilton e o Dr. Victor de Abreu Gastaud Secretário-Geral da OAB-RS Subsessão Pelotas.

A reunião ocorreu nesta tarde de sexta-feira (06), no sala 805 do Foro da Comarca. As decisões da reunião refletirão em ações propostas a todas as Varas e serão transmitidas nas próximas semanas, elas são de relevância a todos, pois implicam em uma padronização dos processos.

Contando com sua experiência anterior como Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, Marcelo Cabral se propôs a melhorar e conciliar possíveis conflitos, procurando manter uma relação mais próxima e transparente com os advogados. “O Poder judiciário trabalha junto aos advogados e todas as reivindicações são bem vindas”, afirmou.

*Texto e imagens: Jefferson Perleberg Rubira (Estagiário de Comunicação)