CEJUSC DE CANGUÇU SELECIONA CURRÍCULOS PARA CURSO DE MEDIAÇÃO BÁSICA

O Cejusc do município de Canguçu abriu edital de seleção para o curso de Mediação Básica. O curso será realizada no período de 15 a 19 de julho de 2019, com carga horária de 40h.

Os currículos dos interessados deverão ser entregues na Distribuição do Foro da Comarca de Canguçu, para a Servidora Eva, ou por meio eletrônico, para o e-mail CEJUSCCGU@TJRS.JUS.BR, até o dia 24/06. 

No dia 01/07 será divulgada a lista dos selecionados. 

Requisitos de seleção para Curso de Mediação Básica:

1. Possuir no momento da inscrição, graduação em ensino superior há mais de dois anos em qualquer área;
2. Noções de informática;
3. Análise curricular;
4. Entrevista;
5. Possuir disponibilidade para realização das 40h da etapa fundamentação (teóricoprática) e 90h de estágio, que deverá ser encerrado em até um ano contado do final da etapa fundamentação (findo o prazo de um ano sem certificação o cursista não poderá mais atuar como mediador na esfera judicial);
6. Apresentação de folha-corrida extraída há menos de 31 dias (apenas os selecionados deverão apresentar este documento).

O estágio prático supervisionado e a certificação de Mediador Básico Judicial:

1. Possuir 100% de frequência na etapa de fundamentação (40h);
2. Realização (ao final da etapa fundamentação) de um relatório acerca dos temas tratados em aula. Esse relatório poderá possuir até duas laudas e ser redigido de próprio punho;
3. Efetuar prova objetiva de dez questões, devendo obter nota mínima de cinco questões (corretas). A prova será de acordo com temas tratados em aula, extraídos do Manual Judicial do CNJ, 6ª edição;
4. Realizar 90h mínimas relatadas de estágio, em Cejuscs;
5. Não possuir avaliação desabonatória nas pesquisas de satisfação dos usuários.

PARCERIA ENTRE PREFEITURA E PODER JUDICIÁRIO DEVE RESOLVER DEFICIT DE REALIZAÇÃO DE PENAS

Na tarde desta segunda feira (3), primeiro dia útil do mês de Junho, o Diretor do Foro se reuniu com a Prefeita Paula Mascarenhas, o Vice-Prefeito Idemar Barz e os Secretários que compõem as principais instituições municipais de Pelotas, com o propósito de sensibilizar todas as secretarias para a pena de prestação de serviços pra comunidade.

A reunião ocorreu no Pelotas Parque Tecnológico, onde Paula apresentou o Magistrado Marcelo Cabral como um grande aliado da prefeitura por suas atividades envolvendo a justiça restaurativa, que tem surtido grandes efeitos positivos em Pelotas, como por exemplo o êxito do Projeto Bons Vizinhos.

Secretariado reuniu-se para ouvir a solicitação de Cabral.   |   Foto: Pablo Gimenes

Marcelo iniciou sua fala caracterizando os três tipos de punição que um Juiz aplica, sendo a mais leve por meio de multa e a mais pesada, para delitos maiores, a prisão. A punição intermediaria é a que Cabral chama atenção para os secretariados, pois trata-se de uma punição onde o sujeito cumpre sua pena através da prestação de serviços para a comunidade, sendo estritamente em instituições assistenciais ou órgãos públicos.

Em Pelotas, existem 1100 presos sob regime carcerário, e outros 1000 sob espera para cumprirem sua pena com prestação de serviços. Cabral avalia que é de grande utilidade para a sociedade que estes indivíduos cumpram suas penas em atividades que sejam de necessidade das secretarias.

Diretor do Foro, Marcelo Cabral, em seu momento de fala.   |   Foto: Pablo Gimenes

O indivíduo que deve cumprir com este tipo de pena, precisa cumprir com um número de horas relativo ao delito que cometeu, sendo o cumprimento a partir de 6 a 8 horas semanais. Observando dessa maneira, um indivíduo presta um ou dois turnos semanais em alguma instituição como forma de ressarcir a sociedade sobre o delito que cometeu. Marcelo Malizia ainda salienta que não há registro de infrações cometidas por estes indivíduos nos locais que designaram suas atividades. Ainda leva em consideração, que a grande maioria destas pessoas que esperam para cumprirem com o cumprimento desse tipo de pena, são pessoas trabalhadoras, alguns com estudo, com capacitação para  efetivar atividades específicas, pessoas comuns, mas que em algum momento realizaram algum delito.

Qual a proposta?

A ideia que Cabral propôs ao secretariado, é que solicitem a secretaria de administração um número de pessoas para que designem alguma atividade, delimitando qual é a necessidade e qual a função. A administração faz contato com o Foro, que encaminha o indivíduo que está apto para designar essa função. A atividade é sem custo para o município, sendo o transporte e a alimentação por conta do indivíduo. Cabral ainda menciona que se todas as secretarias solicitarem 20 pessoas, serão 350 pessoas cumprindo efetivamente com suas penas e em prol da sociedade.

O servidor deve cumprir com o horário e função estabelecido com a instituição, sendo livre para que o órgão encerre o cumprimento das atividades desta pessoa caso compreenda que não esteja sendo realizada de forma correta. As escolas estaduais são as principais instituições que utilizam deste meio, pois é uma ferramenta mais rápida de receber retorno.

Secretariado tirou duvidas ao fim da fala e manteve-se reunido com a Prefeita.   |   Foto: Pablo Gimenes

A Prefeita e demais Secretários ainda retiraram algumas dúvidas com Cabral, mas demonstraram-se bastante interessados com a alternativa.

JUSTIÇA RESTAURATIVA É APRESENTADA NO SEMINÁRIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Deu-se início na manhã desta quarta-feira (29), o 1° Seminário Regional de Segurança Pública. O evento ocorre no Auditório Dom Antônio Zattera e prevê atividades até o dia 31 de Maio. Marcelo Malizia Cabral, Diretor do Foro da Comarca de Pelotas e Coordenador do CEJUSC atuou como painelista falando sobre o poder da comunidade na construção da paz, por meio da justiça restaurativa.

Diretor do Foro da Comarca de Pelotas durante fala sobre justiça restaurativa

O Magistrado Coordenador do CEJUSC falou sobre as experiências de círculos de construção da paz que estão sendo desenvolvidas em Pelotas desde o ano de 2013 para prevenção de conflitos ou tratamento de conflitos. Cabral afirmou que a justiça restaurativa consiste em importante mecanismo para educar crianças, adolescentes e mesmo a comunidade para um convívio com tolerância, respeito ao próximo, respeito às diferenças e com isso criar um ambiente de paz, de não violência nas comunidades.

Durante a fala de Marcelo Malizia, foram apresentados círculos de construção da paz que se desenvolvem nas escolas de Pelotas e também pelo Projeto Bons Vizinhos, nos condomínios construídos pela habitação popular Minha Casa Minha vida.

Círculo da Paz realizado na Escola Joaquim Duval com participantes do Projeto Start.   |   Foto: Pablo Gimenes

Confira abaixo a programação do Evento:

DIRETOR DO FORO PARTICIPA DE CURSO SOBRE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

O Juiz Diretor do Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, participou de Curso de aperfeiçoamento no TJRS, em Porto Alegre, de 22 a 24/5, para qualificar sua atividade orientação e fiscalização aos cartórios extrajudiciais da Comarca de Pelotas. 

Espera melhorias no atendimento de registros públicos, tabelionatos e serviços de protestos da Comarca.

Marcelo Cabral reassumiu a Direção do Foro da Comarca neste mês de Maio.

NOVO DIRETOR DO FORO REALIZA VISITA DE CORTESIA À PREFEITURA DE PELOTAS

Na tarde da última terça-feira (21), o novo Diretor do Foro da Comarca de Pelotas realizou uma visita de cortesia à Prefeitura Municipal, para estreitar o diálogo da Direção do Foro com a Prefeitura.

A visita do novo Diretor do Foro à prefeitura afirma o compromisso da gestão de Marcelo Cabral com o desenvolvimento de Pelotas e da parceria do Poder Judiciário com o Poder Executivo em pautas de comum importância. Cabral salienta a disposição que terá em buscar a boa relação entre ambos poderes para pautas que levem Cidadania e bem estar à comunidade.


A Prefeita Paula Mascarenhas parabenizou e desejou uma boa gestão a Cabral, ainda acrescentou que seus mandatos foram extremamente positivos, dos quais tem somente elogios a destacar.



Malizia destacou a importância da implementação de um Anexo Fiscal no Foro para agilizar a cobrança de tributos, havendo a Prefeita reafirmado o compromisso com essa instalação.


Por fim, a Prefeita destacou as ações  do Judiciário para a redução do número de homicídios em Pelotas, fato que deve ser comemorado por toda Pelotas.

Sobre o novo Diretor:

Marcelo Malizia Cabral reassumiu, no último dia 15 de maio, a Direção do Foro da Comarca de Pelotas, nomeado pelo Conselho da Magistratura, em votação unânime. Sua gestão durará um ano. Retorna à função após tê-la exercido, com êxito, no período de maio de 2015 a maio de 2018. Suas prioridades serão a melhoria da qualidade do atendimento à comunidade e também maior agilidade no andamento dos processos.

Texto e Imagens: Pablo Gimenes

PELOTAS PROMOVERÁ VAGAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL

A reunião ocorreu na Prefeitura Municipal de Pelotas.

Marcelo Cabral e Fábio Machado atentos a fala da Prefeita.

Em reunião na tarde desta terça-feira (21), a Prefeitura de Pelotas se reuniu com o poder judiciário e a Universidade Católica de Pelotas a fim de debater sobre promoção de vagas para egressos do sistema prisional.

A reunião visou discutir sobre ações para fomentar empresas a contratarem egressos do sistema prisional de Pelotas, além de debater sobre as políticas públicas de ressocialização.

A Prefeita Paula Mascarenhas, junto ao seu assessor especial do gabinete, Fábio Machado, e o vice-prefeito Idemar Barz apresentaram ao Juiz da Vara Regional de Execução Criminal de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, e ao professor do curso de Direito da UCPel, Luiz Antônio Chies, a redação de decreto municipal que obriga empresas vencedoras de licitações a contratar e manter em seus quadros mão-de-obra de ex apenados ou apenados em cumprimento de penas em regimes aberto ou semiaberto. Na abertura de processos licitatórios, um percentual das vagas deverá ser destinada a essa população, usando a legislação federal como base, incentivando a reinserção no mercado de trabalho.

Marcelo Cabral presente como representante da VEC Regional, elogiou a gestão da Prefeitura de Pelotas ao buscar a ressocialização de apenados e egressos do sistema prisional, da qual demonstra a preocupação do município em auxiliar para que possam buscar uma qualidade de vida que almejam, afastando-se da prática de crimes e assim promovendo o desenvolvimento destes e, por consequentemente, de Pelotas.

“Juntos, estamos construindo a possibilidade de que eles recuperem sua dignidade por meio do trabalho”, exclamou Marcelo Cabral.

A Prefeita Paula Mascarenhas agradeceu o apoio e empenho do poder Judiciário e da UCPel nas políticas que visam desenvolver e legitimar a paz no município, e acrescenta que a ideia existe desde 2017, quando foi lançado o Pacto Pelotas pela Paz.

Os presentes na reunião ainda definiram que deverá ser trabalhado o reconhecimento, através de incentivos, às empresas que tiverem dentro de seu quadro de funcionários apenados e egressos do sistema prisional.


Texto e imagens: Pablo Gimenes

NOVO DIRETOR DO FORO PARTICIPA DE REUNIÃO NA OAB PELOTAS

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (20) uma reunião entre o novo Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, o Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral e representantes da OAB Pelotas. A reunião ocorreu na sede da OAB, ao lado do Foro da Comarca.

Além do novo diretor do Foro, estavam presentes, representando a OAB Pelotas, a presidenta Paula Grill, o Secretário-Geral Victor Gastaud e a Secretária-Geral adjunta Luciana Blank.

Marcelo Cabral como novo Diretor do Foro se apresentando em reunião na OAB Pelotas.

Dentre as pautas tratadas durante a reunião deste começo de semana, destaca-se que foram debatidos assuntos voltados à estrutura física, andamento de processos das varas e funcionamento do estacionamento do Foro. Dentre as necessidades apresentadas pela Ordem dos Advogados de Pelotas, inclui-se o acréscimo de outro escâner, para melhor segurança daqueles que frequentarem o Foro da Comarca, além de melhorar o fluxo de entrada.


A presença do Diretor do Foro foi primordialmente de escuta, no momento em que se dispôs a ouvir os representantes da OAB, para que se mantenha estabelecida essa próxima relação entre as direções de ambas instituições. Cabral possui uma característica marcante de buscar o dialogo, a argumentação e a busca de resultados que sejam mais benéficos para todas as partes. Para o Diretor:

“A reunião foi produtiva com a OAB, porque se constrói um canal de dialogo e proximidade. Os advogados são quem representa a comunidade que vem ao Foro buscar a satisfação de um direito seu, e por isso a relação entre o poder judiciário e a advocacia tem que ser muito próxima, aberta, de muito diálogo. Então eu fiquei muito satisfeito porque reinauguramos um espaço de diálogo, de troca e de construção coletiva.”

Sob nova Direção:

Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral reassumiu, no último dia 15 de maio, pelo período de um ano, a Direção do Foro da Comarca de Pelotas, nomeado pelo Conselho da Magistratura, em votação unânime.

Marcelo Cabral volta a direção do Foro da Comarca de Pelotas. 

Retorna à função após tê-la exercido, com êxito, no período de maio de 2015 a maio de 2018. Suas prioridades serão a melhoria da qualidade do atendimento à comunidade e também maior agilidade no andamento dos processos. Quanto ao retorno a Direção, Cabral exclamou:

“Retorno com muita satisfação e com compromisso de valorizar as pessoas que trabalham aqui dentro do Foro (Servidores, estagiários e colaboradores), melhorar o ambiente de trabalho, melhorar a qualidade de vida daqueles que estão aqui. Se conseguirmos que as pessoas estejam aqui mais satisfeitas, em melhores condições, com certeza nós vamos conseguir prestar um serviço melhor para a comunidade, de mais qualidade e de mais agilidade, e estas são as metas da minha gestão: valorização das pessoas, melhoria no andamento e rapidez dos processos e qualidade do serviço oferecido para a comunidade.”

Texto e Imagens: Pablo Gimenes