segunda-feira, 19 de outubro de 2015

CONTROLE JUDICIAL DAS LICITAÇÕES É TEMA DE PAINEL EM PELOTAS

Juiz Malizia (esq.), durante a palestra, moderada por Ricardo Sainz.
O Observatório Social de Pelotas promoveu Colóquio sobre a licitação no transporte público de Pelotas discutindo as formas de controle das licitações na tarde do último dia 14 de outubro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, em Pelotas, RS.


Um dos temas de reflexão foi a atuação do Poder Judiciário no controle das licitações, apresentado pelo Juiz Diretor do Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral.


De acordo com Malizia, o Poder Judiciário tem o dever constitucional de proteger direitos lesados ou ameaçados em um procedimento licitatório, cabendo a qualquer cidadão ou pessoa jurídica buscar a salvaguarda de seu direito junto ao Judiciário.


“A lisura de um procedimento licitatório pode ser questionada por qualquer cidadão e um Poder Judiciário independente e imparcial garantirão, sempre, a observância da universalidade e da impessoalidade que devem nortear qualquer licitação”, afirmou o Juiz.


O evento também contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal de Pelotas, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil e buscou esclarecer a população sobre a atuação dessas instituições e da comunidade no acompanhamento e no controle das licitações.

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