RONDA DA CIDADANIA RECEBE BRASÃO DE PELOTAS

Desembargadora Iris recebeu a homenagem das mãos do vereador proponente, Antônio Peres (dir),
ao lado do Juiz Malizia, que coordena o Projeto em Pelotas

O Projeto Ronda da Cidadania da Comarca de Pelotas, de autoria da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do RS, recebeu o Brasão de Pelotas em Sessão Solene em homenagem ao 204.º aniversário do Município, promovida pela Câmara Municipal de Vereadores, na noite deste dia 7 de julho.

A honraria, proposta pelo vereador Antônio Peres e aprovada pelos 21 vereadores que integram o Legislativo Pelotense, foi recebida pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, em solenidade prestigiada pelos Juízes-Corregedores José Luiz Leal Vieira, Alexandre Tregnago Panichi, Clarissa Costa de Lima, Luiz Felipe Severo Desessards, Traudi Beatriz Grabin,  pelo Juiz Diretor do Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, pelas Magistradas Michele Soares Wouters e Suzana Viegas Neves da Silveira, pela Secretária Executiva do Projeto, Ieda Terezinha Morsch, por servidores do Poder Judiciário e por representantes das Instituições parceiras do Projeto na Comarca de Pelotas.

Para a Corregedora-Geral da Justiça, Iris Helena Medeiros Nogueira, que agradeceu a homenagem prestada pelo Poder Legislativo, "Pelotas está de parabéns em razão do comprometimento dos juízes e servidores do Poder Judiciário, bem como das Instituições parceiras, por executarem projeto de tamanha relevância, por quinze anos, ininterruptamente".

Juízes-Corregedores, Magistrados e Servidores de Pelotas prestigiaram a homenagem

De acordo com o coordenador do Projeto Ronda da Cidadania na Comarca de Pelotas, juiz de direito Marcelo Malizia Cabral, "a eleição do Projeto Ronda da Cidadania para receber tão importante reconhecimento pela unanimidade dos vereadores de Pelotas demonstra a relevância conferida pela sociedade às ações de responsabilidade social desenvolvidas pelo Poder Judiciário".

“Resta apenas agradecer e homenagear o trabalho dos voluntários e das Instituições parceiras do Projeto ao longo destes 15 anos de caminhada”, concluiu o magistrado.

Visita a Pelotas - Antes da Sessão Solene, a Corregedora-Geral da Justiça e os Juízes-Corregedores que a acompanharam à solenidade, reuniram-se com os Magistrados e com a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, dialogando e ouvindo as demandas da Comarca e também mantiveram contato com os servidores, visitando as unidades do Foro.

Histórico do Projeto Ronda da Cidadania  - Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do RS, em parceria com diversas Instituições do Estado, as Rondas da Cidadania consistem em feiras de serviços de utilidade pública, levando informação, documentação e atendimentos essenciais a toda a comunidade, gratuitamente. Na Comarca de Pelotas, o Projeto Ronda da Cidadania encontra-se em seu 15.º ano de atividades. Neste período, foram realizadas 49 edições do evento, prestando-se atendimento a 63.080 pessoas e realizaram-se 847 casamentos em 22 cerimônias coletivas.

Contato – Mais informações sobre o Projeto Ronda da Cidadania podem ser obtidas no Foro da Comarca de Pelotas, de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, sala 706, 7.º andar, telefone 53-32794900, ramal 1735, e-mail pelrondacidadania@tj.rs.gov.br,  ou em seu blog rondadacidadania.blogspot.com.br

ANIVERSARIANTES DO MÊS DE JULHO

A Direção do Foro gostaria de parabenizar todos os servidores aniversariantes do mês de julho!

Dia do Aniversário   Nome do Servidor
4                                MARIA DE FATIMA CONTRI
6                                JORGE LUIS PALACIO DELGADO
9                                KELLY GRAZIELY DA CRUZ
9                                VERA BEATRIZ GIRÃO COSTA
9                                JANETE CUNHA RIBEIRO
10                              MIRIAM CRISTINA WILLE DUARTE
11                              JOSIANE GRILLO BRAGA
20                              GILBERTO AFONSO DE FREITAS
21                              ELIZANGELA VARGAS BITENCOURT MORAES
22                              FLAMARION LIMA SIMÕES
22                              PABLO ORCINA LEONETTI
23                              LUIS CESAR DA SILVA GUIOT
23                              PATRIK POGGERE SCHULZ
25                              VANESSA CAETANO ARAUJO CANEDO
27                              SERGIO FAGUNDES BASSI
28                              LIGORIO OLIVEIRA PERES
28                              SERGIO LUIZ BARAO RODRIGUES
29                              TAIS FABRINE BUCHWEITZ REDMER
30                              BIANCA THOMAS DE ARAUJO
30                              JERONIMA DE MELO DA SILVA

TJRS E SECRETARIA ESTADUAL DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESTUDAM PARCERIA



Secretário de Estado Catarina Paladini (esq.) e Juiz Malizia
encaminharam parceiras institucionais

A Direção do Foro de Pelotas e a Secretaria Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social estão estudando a realização de parceria com o objetivo de aprimorar os trabalhos do sistema de justiça na Comarca e no Estado.

 

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 1.º de julho, o Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral e o Secretário Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Catarina Paladini, mantiveram reunião de trabalho estudando as possibilidades de parceria entre as Instituições para o aprimoramento dos serviços prestados à população.

 

Ficou definida a ampliação da participação da Secretaria no Projeto Ronda da Cidadania e também será examinada a possibilidade de que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) no Estado realizem o serviço de emissão de carteiras de trabalho.

 

Segundo Malizia, as propostas são muito importantes ao aprimoramento dos serviços do Poder Judiciário e serão levadas à Corregedoria-Geral da Justiça e ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJRS para que seja verificada a possibilidade de a parceria ocorrer em todo o Rio Grande do Sul.

 

Para Paladini estas ações de responsabilidade social do Poder Judiciário e também a política pública de solução de conflitos são de grande relevância à cidadania e por esta razão estão despertando a atenção de sua pasta, que cuida do trabalho e do desenvolvimento social.

 

Ficou definida no encontro a realização de outras reuniões de trabalho envolvendo a alta administração do TJRS para o prosseguimento das tratativas e elaboração dos convênios.

CAPÃO DO LEÃO COMEMORA AVANÇOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 



Juiz Malizia, que coordena o grupo de trabalho, presidiu a audiência pública 
Capão do Leão, 30.6.2016

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da Direção do Foro da Comarca de Pelotas, em conjunto com os Poderes Executivo e Legislativo do município do Capão do Leão, estão viabilizando a execução de uma política pública de regularização fundiária no município.

 

A ação foi iniciada em outubro de 2015 e desde então estão sendo realizados trabalhos de topografia e regularização documental dos loteamentos realizados pelo próprio poder público, iniciando pelos loteamentos Cerro do Estado, Três de Maio e Municipal.

 

Logo a seguir, iniciarão os processos de regularização de loteamentos realizados por particulares e a definição de uma política para a ordenação da ocupação do espaço urbano, temas que serão objeto de outras audiências públicas, estando a próxima marcada para o dia 17 de novembro.

 

“Havia muitos interesses antagônicos e somente depois de muito diálogo foi possível a construção de uma pauta comum de trabalho, contemplando os interesses da Prefeitura, do Legislativo e da comunidade”, relatou o Juiz.

 

De acordo com Malizia, a regularização fundiária confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município, seja por possibilitar aos proprietários de imóveis acesso ao sistema financeiro e incentivar investimentos externos, seja por permitir aos Poderes Executivo e Legislativo a captação de recursos dos Governos Estadual e Federal para melhoria da urbanização e da infraestrutura do município.

 

O Magistrado apresentou aos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo sugestões para a implementação do processo de regularização fundiária, especialmente os Projetos More Legal e Gleba Legal, da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, que desburocratizam os procedimentos de regularização fundiária das zonas urbana e rural, bem como a possibilidade de ajuizamento de pedidos coletivos de usucapião, citando o exemplo de procedimento idêntico que está sendo realizado no município de Amaral Ferrador.