JUDICIÁRIO OFERECE DOAÇÃO DE ARMAS PARA INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

O Foro de Pelotas, em iniciativa histórica na cidade, ofereceu em doação 14 armas para órgãos de segurança pública nesta quinta-feira (7). Até então, o Judiciário era responsável apenas por providenciar a inutilização dos artefatos apreendidos, mas esta realidade mudou com um decreto que autorizou no final de 2016 o repasse às forças policiais. Na cidade, o poder público irá utilizar a legislação para dar um novo uso aos equipamentos, anteriormente usados para cometer delitos, e que agora, poderão servir à proteção da sociedade.

Representantes das instituições de segurança pública participaram da
reunião. Foto: Gustavo Mansur

O secretário de Segurança Pública (SSP), Aldo Bruno Ferreira, levou a demanda no início deste ano ao Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malizia Cabral, que consultou o Tribunal de Justiça e recentemente obteve a confirmação do procedimento e as orientações necessárias para colocar em prática a medida. A expectativa é de a ação se tornar comum no Município e caracterizar mais uma aliada do Pacto Pelotas pela Paz. 

“Este é um momento histórico, pois faremos com que as armas que foram usadas no crime passem agora a salvar vidas” afirmou Ferreira.

Brigada Militar, Exército, polícias Civil, Rodoviária e Federal estão autorizadas a se beneficiar da normativa. A destinação para agentes da Guarda Municipal e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) está em estudo e deve ser validada em breve via documento do Diretor do Foro local. 

Representantes da SUSEPE e Guarda Municipal ainda aguardavam
 liberação para poderem receber doação dos armamentos. Foto: Gustavo Mansur

As duas instituições não são reconhecidas como órgãos de segurança na Constituição Federal, por isso Cabral irá recorrer a novas interpretações legais para comprovar que as corporações devem receber o mesmo status e legitimidade.

“Espero fazer desse momento uma rotina, pois entendo que uma arma, ao voltar para a força de segurança ao invés de ser inutilizada, é uma grande ação social que podemos fazer”, enfatizou Cabral.

*Texto disponível em http://www.pelotas.com.br/noticia/judiciario-oferece-armas-em-doacao-para-orgaos-de-seguranca