LOTEAMENTO “SÍTIO SÃO MARCOS” RECEBE DECISÃO FAVORÁVEL PARA REGULARIZAÇÃO ATRAVÉS DO PROJETO MORE LEGAL

O Loteamento Sítio São Marcos se localiza no município de Capão do Leão.

No início do mês de dezembro, o Juiz de Direito e Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, proferiu decisão favorável para a regularização do loteamento “Sítio São Marcos", localizado no município vizinho de Capão do Leão.

Em setembro ainda, os moradores do loteamento estiveram em visita ao Foro, acompanhados do Prefeito, Mauro Nolasco (PT), para pedir ao Magistrado apoio à causa, garantindo o julgamento breve da situação. Naquele encontro, Dr. Marcelo concluiu que a solução do problema era a inclusão do loteamento junto ao projeto More Legal, da Corregedoria-Geral da Justiça, permitido em casos em que existam situações definidas e consolidadas, quando osindivíduos já residem no local há muito tempo, como no caso do Sítio São Marcos, bastando apenas que a Prefeitura de Capão do Leão certificasse que o loteamento existe de fato, o que foi feito.

No último dia 14 de dezembro, a regularização do espaço foi finalmente deferida pelo Magistrado, que em sua decisão destacou o fator jurídico social já consolidado do terreno, que tem situação consolidada e irreversível diante do número de famílias que ocupam o espaço há bastante tempo. De acordo com Cabral, “a regularização do loteamento Sítio São Marcos confere segurança jurídica e a garantia de dignidade aos cidadãos, permitindo ter suas moradias legalizadas, além de proporcionar o desenvolvimento econômico e social também do município de Capão do Leão”.

A partir de agora cada morador do Sítio São Marcos terá o título de propriedade de seu imóvel, garantindo maior proteção jurídica aos cidadãos beneficiados, além da valorização do imóvel.