A partir de agora, as famílias que residem na Ocupação Uruguai poderão receber o registro de seus terrenos, graças à decisão favorável do Juiz de Direito e Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, que deferiu a legalização da área, após analisar a situação dos moradores e verificar a possibilidade de incluir o pedido junto ao projeto “More Legal”.
Fator que colaborou em grande parte para essa legalização foram as contribuições feitas pelos alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que em março de 2017 iniciaram os trabalhos de identificação dos limites das propriedades e das áreas públicas da Ocupação Uruguai, o que possibilitou que a Prefeitura de Pelotas pudesse dar andamento no pedido de regularização fundiária.
O Magistrado, baseando-se nas prerrogativas do More Legal, deferiu o pedido dos moradores por considerar a ocupação com direitos adquiridos, devido ao tempo em que essas famílias ali já residiam. Destacou em sua decisão a importância social do fato, pois a legalização desses espaços “assegura dignidade e segurança ao indivíduo, que passa a ter poderes de gerenciar sua propriedade e buscar investimentos financeiros para sua melhoria”, disse o Magistrado.
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