O Foro da Comarca de Pelotas está alinhado com os demais Poderes de Estado, com as instituições públicas e com a sociedade civil no combate ao COVID-19.
De acordo com o Juiz de Direito Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malizia Cabral, o atual momento é de extrema importância para que se possa evitar a disseminação do Coronavírus.
O Juiz lembrou que é absolutamente necessário que as pessoas cumpram o necessário isolamento social.
De acordo com o Juiz, é importante que a comunidade cumpra as determinações dos órgãos sanitários e das instituições de saúde, observando especialmente o dever de ficar em casa, de evitar circulação e manter o isolamento social.
Segundo o Magistrado, o período que estamos vivendo é essencial para que nos próximos dias não tenhamos um colapso na saúde pública municipal.
Para tanto, o Juiz reitera a necessidade de que todos cumpram as restrições sanitárias constantes dos decretos expedidos pelos Governos federal, estadual e municipal.
O Juiz ainda lembrou que descumprir as determinações do poder público destinadas a evitar a propagação do coronavírus, é crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro e tem a pena de um mês a um ano de prisão, além de multa.
Os casos de descumprimento aos decretos de restrições sanitárias devem ser denunciados à Guarda Municipal de Pelotas pelo telefone 153, sendo importante a colaboração de todos em seu cumprimento, fiscalização e denúncia.
O Magistrado também lembrou que todas forças de segurança pública do município estão alinhadas para neste momento fiscalizar as necessárias restrições sanitárias impostas pelo poder público.
O Poder Judiciário prossegue com suas atividades normais, com todos servidores e juízes trabalhando de forma remota em suas residências.
O Diretor reforça ainda que o Judiciário está 24 horas à disposição da comunidade, pelo telefone de plantão (53) 9.9975-1200.
Decretos Municipais:
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