RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS: ASSINADO TERMO PARA INÍCIO DA APAC EM PELOTAS

Na imagem, o refeitório do local. Ideia é o cumprimento humanizado da
pena, com divisão de responsabilidades entre os apenados e a comunidade

Na tarde da última segunda-feira, 3/8, foi assinado o Termo de Fomento entre o Governo do Estado e a APAC de Pelotas (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). O documento irá garantir a transferência de recursos para o custeio das atividades.

A solenidade virtual foi conduzida pelo Governador do Estado Eduardo Leite, que resumiu o objetivo da ação: “Nossa obrigação, de quem escolheu o serviço público, é devolver uma pessoa melhor à sociedade, temos que tentar buscar esse resgate”.

Corregedora-Geral da Justiça afirmou que esta é uma oportunidade que o apenado tem de sair com outra perspectiva de vidaCréditos: ASCOM TJRS

A reunião virtual contou com autoridades e convidados ligados ao projeto. A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, salientou em seu discurso a importância desta proposta inovadora. Segundo ela, “esta é uma oportunidade que o apenado tem de sair com outra perspectiva de vida".

Também participaram da cerimônia o Juiz-Corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco e os Juízes de Direito Marcelo Malizia Cabral e Afonço Bierhals, respectivamente, Diretor do Foro da Comarca de Pelotas e titular da Vara de Execuções Criminais Regional de Pelotas. O Juiz Malizia afirmou que esta é uma metodologia humanitária, revolucionária e transformadora.

A Prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, lembrou que o projeto teve início há dois anos e meio. “Orgulho de Pelotas ser o segundo município a ter APAC”, vibrou a chefe do executivo municipal.

A primeira APAC do Rio Grande do Sul começou a funcionar no fim de 2018, na capital.

Diretor do Foro disse que esta é uma metodologia
humanitária, revolucionária e transformadora.

APAC Pelotas

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados que se abre em Pelotas faz parte do eixo de prevenção terciária do Pacto Pelotas Pela Paz, política pública municipal, e do RS Seguro, programa estadual de combate e prevenção da criminalidade.

Em dezembro de 2017 foi realizada a assembleia constituinte, com eleição da primeira diretoria e aprovação dos estatutos. Em 2019 houve o Termo de Cessão de Uso dos imóveis, situados na Avenida Presidente João Goulart, 7717, do Governo do Estado para a APAC Pelotas. Em seguida, houve a assinatura do Termo de Intenções para instalação do método na cidade. Em janeiro de 2020, o Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral autorizou a transferência de dois presos do Presídio Regional de Pelotas para estágio de 90 dias na APAC Paracatu, em Minas Gerais. Eles retornaram para Pelotas em maio e deram início às atividades na cidade. A unidade deve ter um gerente e três inspetores de segurança. O plano de trabalho prevê a ampliação gradativa do número de vagas. A intenção é ter 20 recuperandos em abril de 2021.

Solenidade virtual contou com a presença de autoridades: o Governador do Estado, a Prefeita, magistrados, Secretários de Estado e do Município, Procurador de Estado e o Presidente da APAC PelotasCréditos: ASCOM TJRS

Entre os presentes da reunião estavam o Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, o Presidente da APAC Pelotas, Leandro Leitzke Thurow, o Secretário Municipal de Segurança, Samuel Ongaratto, e o Procurador do Estado José Elinaldo Rodrigues de Sousa.

O que é APAC

A APAC é uma pessoa jurídica de direito privado dedicada à recuperação e reintegração social dos presos que cumprem pena privativa de liberdade, abrangendo os regimes fechado, semiaberto e aberto. O ponto de partida é a valorização humana e atua em parceria com a comunidade, compartilhando responsabilidades.

Reprodução: Ascom TJRS