Em novembro de 2020 foi estabelecida uma parceria entre a Prefeitura e o Foro de Pelotas para agilizar e qualificar a cobrança da dívida ativa da cidade. Em lugar de ajuizar a ação judicial para cobrança, o município seleciona alguns casos para a tentativa de prévia conciliação, antes do ajuizamento da demanda.
O projeto iniciou seu funcionamento em caráter piloto e tem por objetivo tornar mais célere a cobrança da dívida ativa de Pelotas. Além de gerar menos custos para o município e para os devedores, pois, por meio da conciliação pré-processual, não há necessidade de despesas com o processo.
Na manhã desta quarta-feira (5) foi realizado mais um acordo no Centro de Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pelotas (CEJUSC) Regional de Pelotas, em um caso proveniente do Projeto Piloto de Conciliação Pré-Processual da Dívida Ativa do Município de Pelotas.
O Projeto apresenta 100% de aproveitamento, ou seja, até o momento todas as conciliações resultaram em acordo. “A adesão do Município à parceria com o Poder Judiciário no projeto do CEJUSC tem se revelado uma importante ferramenta no encaminhamento da solução de casos em que o ente público municipal tinha dificuldade para efetuar a cobrança de dívidas em aberto. Através da plataforma fornecida pelo Poder Judiciário, obtivemos até o presente momento um índice de 100% de acordos de forma ágil e eficiente, o que nos motiva a prosseguir com o projeto", contou Eduardo Schein Trindade, Procurador-Geral do Município.
“É motivo de grande alegria ver o tratamento dos conflitos trazidos ao Judiciário ocorrendo no ambiente virtual, porque, mesmo em tempos de isolamento, podemos prosseguir auxiliando a comunidade a resolver seus conflitos por meio do diálogo!”, afirmou o juiz diretor do Foro e coordenador do CEJUSC, Doutor Marcelo Malizia Cabral.
Veja como utilizar o serviço:
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está lançando o CEJUSC DO CIDADÃO ON-LINE, disponibilizando a todas as pessoas a busca da solução de um conflito por meio do diálogo.
Agora você pode fazer seu pedido de conciliação ou mediação e dialogar com os demais interessados sem sair de casa!
O serviço já está disponível em: https://wls.tjrs.jus.br/methisweb/pre-atendimento
Texto: Giorgia Ossanes - Assessoria de Comunicação do Foro da Comarca de Pelotas
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