O repasse dos valores visa auxilar atividades que promovam a segurança pública, a educação, a saúde e o meio ambiente. O auxílio por parte do Poder Judiciário tem o objetivo ainda de propiciar a manutenção e continuidade de projetos, programas e organizações que promovem atividades de cunho social.
Para realizar o cadastro, as entidades interessadas devem encaminhar a documentação necessária, conforme edital, para o e-mail frpelotasvecr@tjrs.jus.br. Os documentos também podem ser entregues de forma presencial no Cartório da Vara de Execuções Criminais, onde demais dúvidas referente ao edital podem ser esclarecidas.
O edital completo pode ser acessado no link abaixo:
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