O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Cidadão On-line foi criado em setembro de 2020, durante e em razão da pandemia de COVID-19, para facilitar o acesso da comunidade ao Poder Judiciário e às ferramentas de autocomposição.
O crescente número de sessões pré-processuais e processuais desde o início do Centro reflete a adoção das ferramentas de autocomposição por um número cada vez maior de pessoas, assim como o reconhecimento da importância da Justiça Restaurativa pela comunidade.
No ano de 2021 foram encaminhadas ao CEJUSC 1.085 solicitações, sendo 216 mediações cíveis, 323 conciliações, 517 mediações familiares, 28 super endividamentos e uma mediação empresarial.
Do número total de solicitações enviadas, 332 sessões foram prejudicadas e 62 canceladas. Totalizando 691 atendimentos efetivos, dos quais 310 estão em andamento neste momento e 184 resultaram em entendimentos.
Veja como utilizar o serviço:
Qualquer pessoa pode solicitar mediação/conciliação, mesmo sem processo em andamento. Para isso basta acessar o site do TJRS (https://wls.tjrs.jus.br/methisweb/pre-atendimento?xx=123 ) e na aba “Triagem” selecionar a opção “CEJUSC do Cidadão On-line”.
No cadastro é necessário preencher dados como nome completo, RG, CPF e informações para contato, e é preciso indicar as pessoas ou empresas que deverão ser convidadas para a sessão. É fundamental que sejam fornecidos os dados dos solicitados, como nome completo e informações de contato.
Após o pedido ser cadastrado, será designado um conciliador ou mediador capacitado pelo TJRS para intermediar o diálogo.
As reuniões são realizadas virtualmente, por meio de plataformas on-line que podem ser acessadas por computador ou celular.
Em caso de entendimento, o termo de sessão é homologado pelo Juiz Coordenador do CEJUSC e passa a valer como título executivo judicial.
Em casos onde já existe processo em andamento é necessário que se faça um pedido de conciliação/mediação ao Juiz responsável.
Mais informações:
E-mail: cejusc-cidadao@tjrs.jus.br
Telefone: (53) 3279-4900 ou (53) 99956-1960
Texto: Giorgia Ossanes - Assessoria de Comunicação do Foro da Comarca de Pelotas
Nenhum comentário:
Postar um comentário