FORO DE PELOTAS REGULAMENTA PROGRAMA DE GESTÃO COMPARTILHADA

A Direção do Foro de Pelotas regulamentou, no último dia 24 de junho, seu Programa de Gestão Compartilhada, por meio da edição da Portaria n.° 120/2015.

A edição da Portaria foi precedida de reuniões de trabalho e de período de discussão e apresentação de sugestões envolvendo magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do Foro.

O objetivo do Programa de Gestão Compartilhada é a constituição de um método de gestão contemplando a participação igualitária de todos os colaboradores do Foro nos processos de trabalho da Direção do Foro.

O Programa consiste na criação de Grupos de Trabalho temáticos propiciando que todos aqueles que trabalham no Foro possam opinar e participar da realização de ações em prol da melhoria da qualidade de vida e dos serviços ofertados à comunidade.

Também criou-se um Conselho Gestor integrado por representantes dos Grupos de Trabalho, com a missão de fomentar o diálogo, a reflexão e emitir opiniões sobre temas que lhe forem submetidos pelos Grupos de Trabalho e pela Direção do Foro, funcionando como órgão consultivo, auxiliar da Direção do Foro.

Confira a íntegra da Portaria:

Portaria n.º 120, de 24 de junho de 2015. Dispõe sobre a instituição do Programa de Gestão Compartilhada na Direção do Foro de Pelotas e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor Doutor Marcelo Malizia Cabral, Digníssimo Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, RS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a melhor qualidade de vida aos servidores e de se ofertar uma prestação jurisdicional célere e de excelente qualidade à sociedade;

CONSIDERANDO a importância do trabalho desenvolvido pelos membros da Instituição para o alcance de uma qualidade de vida e prestação de serviço plenamente satisfatória ao grupo social;

CONSIDERANDO a relevância da motivação da equipe à obtenção de índices positivos de qualidade de vida e eficiência no trabalho;

CONSIDERANDO a conceituação científica de motivação como sendo a energia oriunda do conjunto de aspirações, desejos, valores, desafios e sensibilidades individuais, manifestados por meio de objetivos e tarefas específicas que possam ser construídos conjuntamente pela equipe de trabalho;

CONSIDERANDO que a motivação se desenvolve a partir da existência de objetivos coletivamente construídos a concretizar e que as pessoas dirigem seu comportamento de forma a alcançar resultados que julgam atraentes;

CONSIDERANDO que a existência de objetivos específicos, definidos de forma participativa, melhoram significativamente a motivação, a qualidade de vida, o desempenho e, consequentemente, o serviço entregue à sociedade;

RESOLVE:

Art. 1.º. Fica instituído, no âmbito da Direção do Foro da Comarca de Pelotas, o ‘Programa de Gestão Compartilhada’, iniciativa que visa ao incentivo das equipes de trabalho de todas as unidades à participação nos atos de gestão.

§ 1.º. Todos os colaboradores do Foro da Comarca de Pelotas poderão participar da gestão mediante a participação em Grupos de Trabalho e no Conselho Gestor.

§ 2.º. Entende-se por colaboradores os magistrados, servidores concursados, terceirizados e que ocupam cargo em comissão, estagiários e voluntários em geral.

§ 3.º. Os Grupos de Trabalho e o Conselho Gestor são órgãos auxiliares da Direção do Foro e possuem funções opinativa e executiva.

Art. 2.º. Os Grupos de Trabalho reunir-se-ão com periodicidade mínima mensal e terão a atribuição de fomentar o diálogo, a reflexão, formular proposições, emitir opiniões e implementar ações para a melhoria da qualidade de vida, do ambiente de trabalho e dos serviços ofertados à comunidade.

§ 1.º. O número de colaboradores participantes dos Grupos de Trabalho é livre.

§ 2.º. Cada Grupo de Trabalho poderá indicar dois colaboradores para participação no Conselho Gestor.

§ 3.º. Os Grupos de Trabalho apresentarão relatório semestral de suas atividades aos Colaboradores do Foro, ao Conselho Gestor e à Direção do Foro.

Art. 3.º. Ficam instituídos os seguintes Grupos de Trabalho no âmbito da Direção do Foro da Comarca de Pelotas:

I – Grupo de Trabalho da Qualidade de Vida.

II - Grupo de Trabalho das Relações Interpessoais.

III - Grupo de Trabalho do Provimento de Cargos.

IV - Grupo de Trabalho da Responsabilidade Social e Ambiental.

V - Grupo de Trabalho do Espaço Físico, Infraestrutura e Segurança.

VI - Grupo de Trabalho do Atendimento e Relação com a Comunidade.

Art. 4.º. O Conselho Gestor é integrado por dois representantes de cada Grupo de Trabalho e presidido pelo Juiz Diretor do Foro e tem por atribuição fomentar o diálogo, a reflexão e emitir opiniões sobre temas que lhe forem submetidos pelos Grupos de Trabalho e pela Direção do Foro.

§ 1.º. O Conselho Gestor reunir-se-á com periodicidade mínima bimestral.

§ 2.º. O Conselho Gestor apresentará relatório semestral de suas atividades aos Colaboradores do Foro e à Direção do Foro.

Art. 5.º. As dúvidas resultantes da aplicação desta Portaria serão discutidas pelo Conselho Gestor, que emitirá opinião e a submeterá à decisão do Juiz Diretor do Foro.

Art. 6.º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Remeta-se à colenda Corregedoria-Geral da Justiça, para os devidos fins.

Marcelo Malizia Cabral, 

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Pelotas.