DIREÇÃO DO FORO E PREFEITURA DE PELOTAS PLANEJAM AÇÕES EM BENEFÍCIO DA CIDADE

Juiz Marcelo Malizia (esq.) em reunião com Prefeito de Pelotas, Eduardo Leite.
Créditos: Assessoria do Comunicação da Prefeitura de Pelotas

O Juiz Diretor do Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral e o Prefeito Municipal, Eduardo Leite, reuniram-se na manhã da última sexta-feira, 17 de julho, no Gabinete do Prefeito, para a discussão e o planejamento de ações conjuntas em benefício da cidade.

Durante a reunião, os chefes dos Poderes Executivo e Judiciário no município celebraram e reforçaram as parcerias já existentes na execução do Projeto Ronda da Cidadania, nos Casamentos Coletivos e em ações de pacificação social com a oferta de conciliação, mediação e justiça restaurativa em Escolas e Centros de Referência em Assistência Social de Pelotas, ações já executadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

A implantação de melhorias na cobrança de dívidas do município também foi discutida, sugerindo Malizia que a Prefeitura aperfeiçoe mecanismos de cobrança administrativa, evitando o ajuizamento de ações de execução fiscal.

Na ocasião, o Magistrado entregou ao Prefeito o Guia de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa dos Municípios elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Prefeitura e Judiciário também assumiram o compromisso de estudar a viabilidade da implantação de serviço de conciliação junto à Secretaria de Finanças do Município, possibilitando aos devedores de tributos uma conciliação antes do ajuizamento de processo de cobrança (execução fiscal), medida que trará benefícios a todos os envolvidos, evitando novos processos no Judiciário, abreviando o recebimento dos tributos pelo Município e diminuindo as despesas para o devedor, que não precisa arcar com os custos do processo.

Malizia também solicitou ao Prefeito a realização de melhorias no calçamento e na sinalização de trânsito das vias que circundam as dependências do Foro e do Complexo Judiciário de Pelotas.