PROJETO SOCIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RS HOMENAGEIA MAGISTRADO

Juiz Marcelo Malizia Cabral

O projeto Escola de Líderes, desenvolvido pela Defensoria Pública do RS, outorgará o título de Líder Comunitário ao Magistrado Marcelo  Malizia Cabral, Diretor do Foro e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, em Sessão Solene a ser realizada no próximo dia 6 de outubro, às 18h30min, no Plenário Bernardo Olavo de Souza, da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas, RS.

Eleito líder comunitário em Pelotas pelos jovens integrantes da Escola de Líderes em razão de suas ações em favor da cidadania, dos direitos humanos e da pacificação social, o Magistrado também figurará como paraninfo da formatura dos jovens que participaram do projeto no ano de 2015, todos oriundos de escolas públicas, ato que ocorrerá na mesma ocasião.

Malizia também participou de documentário produzido pelos jovens integrantes do projeto, onde narrou o caminho que percorreu desde o ensino fundamental até a aprovação no concurso para Juiz de Direito.

“Sempre lutei muito para realizar meus sonhos. Mesmo sem condições de frequentar escolas particulares, estudei muito, com determinação e perseverança para concluir minha formação. Conhecia cada prateleira da biblioteca da Faculdade da Universidade Federal de Pelotas e ali me abastecia do conhecimento necessário para a conclusão do Curso de Direito”, relembrou.

O desejo de atuar como Juiz de Direito foi motivado pela inconformidade com as desigualdades e injustiças sociais que conheceu desde adolescente, quando militante voluntário do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, que atendia crianças que viviam nas ruas de Pelotas.

“Sonhem com um mundo melhor e elejam pequenas ações, diariamente, para que isto se realize! A construção de uma sociedade mais justa, igual e pacífica depende de mudanças que precisamos realizar em nosso interior e é exatamente isto que eu desejo a cada um de vocês: sejam exemplos em suas famílias, em suas comunidades e assim serão líderes na construção da paz social”, concluiu o Magistrado.

Escola de Líderes – A Escola de Líderes faz parte da ação Cidadania Integral, da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que visa aproximar a instituição das pessoas, promovendo não só acesso à justiça, como também o bem estar social, visando construir uma cultura de paz na comunidade.  De acordo com o Defensor Público Igor Menini, que coordena do projeto em Pelotas, “os principais benefícios tem sido a redução de ações judiciais, o encaminhamento pronto das demandas sem necessidade de ingresso no Judiciário, mas, principalmente, desenvolver nos alunos o exercício da cidadania, a dignidade da pessoa humana, por meio de uma cultura da paz, propiciando a coexistência de opiniões, posturas e escolhas diversas”.

Conheça o currículo do homenageado - Natural de Pelotas, o Juiz Marcelo Malizia Cabral graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pelotas, em agosto de 1994. No ano seguinte, foi aprovado em concurso público para Juiz de Direito. Atuou na Comarca de Pedro Osório de 1995 a 2007, quando foi promovido para a Comarca de Pelotas, onde jurisdiciona no Segundo Juizado da Primeira Vara Cível, coordena do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e atualmente exerce a função de Diretor do Foro.

Autor de diversos artigos científicos e coautor de livros, publicou, em autoria exclusiva, os livros “Os Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Instrumentos de Ampliação do Aceso à Justiça” (2013) e “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais” (2014).

É especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre Administração Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas, RJ; consultor interno do Plano de Gestão pela Qualidade do Poder Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; membro do Centro de Pesquisas Judiciário, Justiça e Sociedade, órgão da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS.

É professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) e professor convidado dos cursos de pós-graduação em direitos humanos e cidadania da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).

Foi diretor dos departamentos de Cidadania e Direitos Humanos, de Valorização Profissional e de Coordenadorias da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS; coordenador Estadual da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude - ABMP; coordenador do Curso de Preparação à Magistratura da Escola Superior da Magistratura em Pelotas.

Recebeu Votos de Louvor da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (2006 e 2007), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do RS (2008) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do RS (2015) em razão de sua atuação profissional. Por esse mesmo motivo recebeu Moções de Honra ao Mérito e de Congratulações dos Poderes Legislativos dos Municípios de Pedro Osório (1997) e Amaral Ferrador (2009), Torres (2014); foi condecorado com os títulos de Cidadão Cerritense pela da Câmara de Vereadores do município de Cerrito (2006) e de Cidadão Emérito pela Câmara de Vereadores de Pelotas (2015).

Recebeu Menção Honrosa no II Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI, honraria instituída pelo Ministério da Justiça em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados e com a Fundação Getúlio Vargas, em razão do trabalho com egressos do sistema prisional (2005).

Coordenou o Projeto Cooperativa João-de-Barro no período de 2003 a 2007, integrante do Projeto Trabalho Para a Vida, da Corregedoria-Geral da Justiça, que garante trabalho para egressos do sistema prisional e jovens egressos do cumprimento de medidas socioeducativas de internação, prática vencedora do Prêmio Direitos Humanos 2005, na categoria defesa dos direitos humanos, promovido pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Unesco e com a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.

JUIZ DIRETOR DO FORO REÚNE-SE COM PREFEITO, SECRETÁRIO DE TRÂNSITO E EMPRESÁRIO

O Juiz Diretor do Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, reuniu-se, na última semana, com o Prefeito Eduardo Leite e com o Secretário de Trânsito, Cláudio Montanelli, buscando o compromisso de asfaltamento da Rua Jair Baldez Morales (rua que fica na parte posterior do Foro), para qualificar o trânsito no entorno do Complexo Judiciário.

Diante da informação de que a área é privada, o Magistrado reuniu-se com o empresário responsável pela área, solicitando a brevidade possível na pavimentação, o que contou com a pronta acolhida da empresa, que solicitará licença do Município para pavimentar a rua antes mesmo da realização das demais edificações que serão realizadas em condomínio que será construído no local.

Ainda ficou definido na primeira reunião que os acessos ao Foro seguirão pela Avenida Ferreira Viana, já que a proibição de estacionamento na frente do prédio qualificou a segurança nos acessos.

Ambas as reuniões contaram com a presença de representantes da Seccional local da OAB.

Os direitos das pessoas idosas e os deveres da sociedade

Falar-se nos direitos das pessoas idosas é cuidar-se dos direitos daqueles seres humanos a quem tudo devemos.

São eles os responsáveis pelos ensinamentos que colhemos ao longo da vida e também pelas boas realizações do mundo e da humanidade.

Então, o primeiro dever da sociedade é reconhecê-los como seres humanos dignos de todo o respeito e gratidão.

Os idosos possuem todos os direitos que a generalidade das pessoas detêm e mais alguns direitos específicos em razão da especial fase da vida em que se encontram.

Isso porque a lei aumenta os cuidados com pessoas que merecem proteção especial em razão dos mais variados motivos e o atingimento dos sessenta anos de idade é um deles.

Por alcançar este tempo de vida, o idoso, além de prosseguir gozando de todos os direitos que já possuía, passa a ser titular de alguns outros. Exatamente aqueles que estão relacionados no Estatuto do Idoso.

Dentre os direitos específicos dos idosos podem-se relacionar o atendimento preferencial, imediato e individualizado junto a órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; o direito de ser bem cuidado e atendido por sua própria família, em detrimento à internação em asilos; o direito de receber pensão alimentícia de seus familiares e, na ausência destes, de ter suas necessidades básicas satisfeitas pelo Governo; o direito de receber do Poder Público, gratuitamente, medicamentos e outros recursos relativos ao tratamento de saúde; o direito de não ser discriminado nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, dentre outros.

Mas o que pretendo registrar neste espaço é que a realização desses direitos depende de cada um de nós.

É respeitando a pessoa idosa na vida quotidiana, conferindo-lhe tratamento digno e valorização, outorgando-lhe prioridade na passagem, no ingresso em locais públicos e no transporte coletivo, no atendimento em instituições públicas e privadas, por exemplo, que se estará dando vida a esses direitos.

É dever de todos, igualmente, a não submissão das pessoas idosas a situações de constrangimento e a denúncia às autoridades de casos de abandono, abuso ou violência a que possam ser submetidas.

As pessoas idosas também possuem o direito de serem cuidadas e amadas, de se sentirem felizes e valorizadas.

Ao Estado, incumbe, ainda, assegurar-lhes tudo o que for necessário à sua preservação, à alimentação adequada, ao lazer, à educação, à previdência social, dentre outros.

Então, por constituírem deveres de justiça, de ética e de moral, além de obrigação legal e não por indulgência ou sentimentos análogos, incumbe a cada um e a todos o respeito, o cuidado e a asseguração dos direitos das pessoas idosas.

A materialização dos direitos dos idosos depende do cumprimento dos deveres impostos ao poder público e à sociedade.

Levantemos, todos, pois, esta bandeira, porque é justa, legítima, ética, moral e também porque constitui dever de todos.

Juiz Marcelo Malizia Cabral

PROJETO DO TJRS REGULARIZA SOLO URBANO EM AMARAL FERRADOR, RS

Juiz Marcelo Malizia cumprimentou Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo locais
pelo exemplar andamento do projeto implantado em 2009 - Amaral Ferrador

O Município de Amaral Ferrador está celebrando os frutos do Projeto de Regularização do Solo Urbano implantado implantado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no município no ano de 2009.

Em solenidade ocorrida na noite do último dia 17 de setembro, no Centro de Tradições Gaúchas Passo da Lealdade, em Amaral Ferrador, 15 famílias receberam os títulos de propriedade de suas residências, fruto do julgamento da nona ação de usucapião coletivo para a regularização documental de seus imóveis.

A solenidade contou com a presença do Prefeito Municipal de Amaral Ferrador, Elizeu Viegas Araújo, da Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Manuela Louzada Lacerda, do magistrado que coordenou a implantação do projeto, Marcelo Malizia Cabral, dos ex-Prefeitos do Município, Pedro Paulo Marques e Júlio César de Vargas, do Procurador do Município, Hércio Rodrigues, bem como de vereadores e lideranças da comunidade.

Juiz Marcelo Malizia entregou títulos de propriedade
aos moradores contemplados - Amaral Ferrador, 17.9.2015

O magistrado que coordenou a implantação do projeto, Marcelo Malizia Cabral, destacou que a regularização das propriedades imóveis do município confere segurança aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município, seja por possibilitar aos proprietários de imóveis acesso ao sistema financeiro e incentivar investimentos externos, seja por permitir aos Poderes Executivo e Legislativo a captação de recursos dos Governos Estadual e Federal para melhoria da urbanização e da infraestrutura do município.

Malizia ainda parabenizou os representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo pelo exemplar andamento do projeto, destacando o trabalho da Juíza titular da Comarca de Encruzilhada do Sul, que jurisdiciona o Município de Amaral Ferrador, Cleusa Maria Ludwig, pela dedicação e pelo empenho na continuidade do projeto.

O Prefeito de Amaral Ferrador, Elizeu Viegas Araújo e a Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Manuela Louzada Lacerda, destacaram a relevância social do projeto, parabenizando e agradecendo o Poder Judiciário pela iniciativa.

O Projeto de Regularização do Solo Urbano - A regularização da propriedade dessas famílias resulta de um regime de mutirão de trabalho para a regularização do solo urbano dos Municípios que integram a Comarca de Encruzilhada do Sul – da qual faz parte o Município de Amaral Ferrador – iniciado em maio de 2009 e coordenado pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

Verificado que todo o Município de Amaral Ferrador está situado em terras não registradas, o Poder Judiciário coordenou frente de trabalho envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo, o Ministério Público e os Cartórios Extrajudiciais para a regularização da situação.

A partir de então, com autorização legislativa da Câmara de Vereadores, por se cuidar de ação de relevância social, a Prefeitura passou a ajuizar ações de usucapião coletivo, beneficiando todos os possuidores de imóveis do Município.

Foram ajuizadas 34 ações coletivas, das quais nove já foram julgadas, entregando-se os títulos de propriedade aos respectivos titulares, conferindo segurança e cidadania a essas pessoas.

PODER JUDICIÁRIO REALIZA AUDIÊNCIA CRIOULA EM CAPÃO DO LEÃO, RS

Audiência Crioula em Capão do Leão, RS - 16.9.2015 - Leitura da Sentença pelo Juiz Marcelo Malizia Cabral

Vestindo pilcha e usando linguagem e cenários gaúchos, servidores, estagiários, voluntários, magistrado, advogados, partes e testemunhas da Comarca de Pelotas, RS, prestaram homenagem à Semana Farroupilha com a realização de audiência crioula no município de Capão do Leão.

A atividade, que constitui a primeira audiência crioula realizada no Município de Capão do Leão, aconteceu na última quarta-feira, 16 de setembro, no  Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros do Sul.

Em cenário típico e nas dependências de Centro de Tradições Gaúchas, foi instruído e julgado o processo de retificação de registro de imóvel n.º 022/1.15.0003950-9, em tramitação na Vara da Direção do Foro da Comarca de Pelotas, tendo como autor o Município de Capão do Leão, representado pelas procuradoras Luciana Mariante Soares Reinhardt e Ana Cristina dos Santos Porto. O Ministério Público também atuou na audiência na pessoa da promotora de justiça Rosely de Azevedo Lopes.

Com manifestações em versos gaúchos, as advogadas, a promotora de justiça e o juiz de direito encaminharam suas manifestações e o julgamento.

De acordo com o magistrado Marcelo Malizia Cabral, que presidiu a audiência crioula, o objetivo da ação é aproximar do Poder Judiciário da comunidade e prestar homenagem à cultura gaúcha.

“Com esses eventos também podemos mostrar à comunidade como se realiza uma audiência e como se dá o julgamento de um processo, destacando o caráter público dos atos realizados pelo Poder Judiciário”, comentou o juiz.

Audiência Crioula em Capão do Leão, RS - 16.9.2015

Presenças – A audiência foi presidida pelo magistrado Marcelo Malizia Cabral, Diretor do Foro da Comarca de Pelotas e prestigiada pelo Prefeito de Capão do Leão, Cláudio Luiz Vitória, pela Presidente da Câmara de Vereadores de Capão do Leão, Jane Gomes, pelo Vice-Coordenador e pelo Presidente da Comissão de Ética da 26ª Região do Movimento Tradicionalista Gaúcho, Ivan da Rosa Cardozo e Paulo Luis Pencarinha de Moraes, pela Patroa do Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros do Sul, Tânia Mara Teixeira Tavares, pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Pelotas e Presidência Estadual, Joel Ávila Rodrigues, pelos Juízes de Direito da Comarca de Pelotas, Christian Karam da Conceição e Luis Antônio Saud Teles, pela Juíza de Direito da Comarca de Arroio Grande, Denise Dias Freire, bem como por advogados, tradicionalistas, servidores e colaboradores do Poder Judiciário.

Homenagens - Ao fim da audiência, foram homenageados o Prefeito e a Presidente da Câmara de Vereadores de Capão do Leão, as Procuradoras e a Promotora de Justiça que atuaram na audiência, a Patroa do CTG, a Juíza de Direito da Comarca de Arroio Grande e a Promotora de Justiça da Comarca de Estrela, que receberam troféus em couro representativos de uma cuia de chimarrão com inscrição referente à audiência crioula.

Audiências Crioulas – A realização de audiências crioulas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já constitui tradição de mais de uma década e nesse período diversos magistrados já presidiram audiências em cenários típicos gaúchos nos Municípios de Amaral Ferrador, Caiçara, Camaquã, Capão do Leão, Carazinho, Cerrito, Encruzilhada do Sul, Estrela, Frederico Westphalen, Gaurama, Ijuí, Muçum, Santana do Livramento, Taquaraçu do Sul, Viadutos, Vicente Dutra.

Confira o teor da manifestação das procuradoras do Município de Capão do Leão:

Neste 16 de Setembro
No CTG deste pago
Convidamos a todos presentes
Para homenagear nosso estado

Saudamos a gauchada
Bem como vossas excelências
Campeando uma solução justa
Para os problemas desta querência

Um pedido tão singelo
Que merece prosperar
Tendo em vista a necessidade
De casas para morar

No bairro Parque Fragata
Há muita terra para usar
Ansiado está o município
Para construir moradia popular

O Ministério Público do Estado
Opinou sem receio
Que o Capão do Leão tem razão
E atendeu ao nosso anseio

É o momento de pedir
Nesta ação de retificação
Que seja alterado o registro
Para possibilitar habitação

Desta feita Senhor Juiz
Profira justa decisão
E dê a procedência
Para o nosso Capão do Leão 

Confira o teor da manifestação do Ministério Público:

O município de Capão do Leão
De uma área foi donatário
Correu frouxo no vizindário
Sua específica finalidade:
Construir para a cidade
Praça, igreja e educandário.

A área total, muito grande,
Recebeu as obras prometidas
Mas não pode dar guarida
Para igreja e posto policial
Pois não era constitucional
O município pagar esta lida.

Apesar de todas as obras
Concluídas e apresentadas
Há áreas a serem utilizadas
Para outras finalidades
Que interessam à cidade
E às pessoas descapitalizadas.

Consta na petição inicial
Que a terra está ociosa
E que uma enchente odiosa
A muitos munícipes atingiu
Algumas casas, engoliu
Como se viu em verso e prosa.

Diante da situação narrada
Surgiu a necessidade
De reorganizar a cidade
E proteger essa pobre gente
Pois vá que uma nova enchente
Desmanche tudo de verdade.

Todos têm direito à moradia
Que seja digna é fundamental
Está lá no texto constitucional
E a responsabilidade é do prefeito
Que pediu ao juiz de direito
Autorização muito especial.

Contou que naquela oportunidade
Tentou encontrar o doador
Buscou-o em cada corredor
Mas não o encontrou no final
Expediu e publicou edital
Sem sucesso, sem valor!

Aquela ação foi procedente
O juiz autorizou a construção
Determinou a averbação
Na matrícula já descrita
Casas foram construídas
Os atingidos viram a solução.

Mesmo com todas as obras,
Na área doada já realizadas
Há ainda pessoas necessitadas
Está ocioso aquele espaço, e
Dando-se hoje um novo passo,
As provas serão analisadas.

Esclarece o Município
Aqui o autor da ação
Que a sua pretensão
Encontra amparo legal
E que não há nenhum mal
Da finalidade a alteração.

É de relevante interesse público
A construção de novas moradias
Bem assim o doador queria
Quando estipulou o objetivo
Que o interesse era coletivo
E era isso o que se via.

Documentos foram juntados
A pedido do MP
Que quis pagar para ver
A verdade que fora dita
E veio a prova bendita
A comprovar o dizer.

Veio cópia do outro processo
Veio a lei municipal de 90
Que disse com todas as letras
Que o município podia receber
Aquelas terras para fazer
Praça, posto, escola, igreja.

Para atender ao Parquet
O pedido foi reformulado
Para que fosse acatado
Com as devidas averbações
Para atender às populações
Com a expedição de mandado.

Analisando o petitório
E os anexos documentos 
Entendi que neste momento
Não há óbice ao pedido
O desejo do doador foi atendido
Na área doada em comento.

Como ainda tem espaço
Naquela área original
Não atende à função social
Apregoada à propriedade
Entendo, na verdade,
Por acatar o pedido tal e qual.

Deve-se incluir na finalidade
Que a área é para loteamento
Mas não se pode excluir do comento
Que é para pessoas de baixa renda
E assim encerro a contenda
Sobre o terreno e seu aproveitamento.

A intenção do doador
Resta, sim, preservada
Pois viver em digna morada
É um direito coletivo
A procedência do pedido
Deve, pois, ser acatada.

Neste mês de setembro
Do ano de dois mil e quinze
Já bem perto do dia vinte
Dia especial pra o gaúcho
Que apenas tem por luxo
Um galpão pra seu requinte.

Desta forma me despeço
Nesta terra fronteiriça
E a este parecer assina
Com a caneta em um só golpe
Rosely de Azevedo Lopes.
Promotora de Justiça.

(Versos de autoria de Andréia de Almeida Barros).

Confira o teor da sentença:

O processo que está sob juízo
Tem o Município por requerente
Impõe-se que se resuma previamente
A situação nos autos explanada 
E o faço em forma de pajada
P'ra ser entendido por toda a gente

Segundo se lê dos autos
O Município recebeu grandiosa doação
Mas deveria proceder em contraprestação
A edificações no terreno
Um trabalho nada pequeno
Para a Prefeitura de Capão do Leão

Contou em breves linhas o autor
Que procedeu às exigências da doação
Escolas, posto de saúde e praça fez construção
E disse que nada mais foi olvidado
Que o Posto Policial é competência do Estado
E igreja não pôde, porque afronta a Constituição

Requereu, assim, o postulante
Fosse o registro donativo alterado
Disse que outro juiz havia concordado
Com a construção de casas populares
Mas, p'ra fazer outras moradas similares
Esta ação havia impetrado

Acostados os documentos de praxe
O Ministério Público foi ouvido
Recomendou a emenda do inicial pedido
E o autor logo providenciou
Expôs melhor o causo, documentos juntou
Para ver o seu pleito atendido

A douta Promotora de Justiça
Também neste ato quis deferência
Opinou pela procedência
Assim como o Município
Que, reportando às palavras do princípio
Quis resultado favorável nesta audiência

E, tendo-lhes relatado, decido
Anunciando, de início, com certeza
A demanda é de tamanha singeleza
Tal como é grande a alma do verdadeiro gaúcho
Que dispensa uma vida de luxo
Desde que tenha um lar, uma mesa

Do relatório se pode perceber 
Que o processo não é contencioso
Havia um interesse muito zeloso
De serem levantadas grandes obras
Mas, de que valem tantas sobras
Se ao povo faltar morada, bem mais precioso

O Município cumpriu a sua parte
Conforme a documentação retrata
É preciso não ser burocrata
E deixar que o interesse coletivo permaneça
A fim de que Capão do Leão cresça
Ainda mais no Loteamento Parque Fragata

Deste modo, tem razão o Município-autor
Pelo que julgo procedente o feito
Determinando ao Registro o ajeito
Nos moldes do pedido inicial
Assina Marcelo Malizia Cabral
Juiz de Direito

(Versos de autoria de Henrique Alam de Mello de Souza e Silva).

FORO DE PELOTAS INTEGRA-SE ÀS COMEMORAÇÕES FARROUPILHAS COM GALPÃO CRIOULO

Juiz Marcelo Malizia, Escrivão Luis Renato Sousa, Servidora Marinei Goris, Voluntário José Luis Bartell, Servidor Juarez Fuentes, Assessor Henrique Souza e Silva e Servidor Pablo Leonetti

O Foro de Comarca de Pelotas está se integrando às comemorações farroupilhas com o funcionamento de Galpão Crioulo que permanecerá em atividade até o dia 20 de setembro.

Durante toda a semana, Magistrados, Servidores, Estagiários e Colaboradores estarão organizando Rondas Crioulas, com almoços e jantares de confraternização e também com apresentações artísticas.

De acordo com o magistrado Marcelo Malizia Cabral, que coordena as atividades, o objetivo da ação é aproximar do Poder Judiciário da comunidade e prestar homenagem à cultura gaúcha, propiciando espaço de convivência e interação entre os trabalhadores do Foro e a comunidade.

ARTIGO - JUSTIÇA DE PILCHA

Chega mais um mês de setembro e o Rio Grande se veste com as cores de sua bandeira e faz toda a questão de demonstrar seu amor e respeito às boas e seculares tradições.

Os gaúchos se trajam a rigor, com bombachas, botas e lenço no pescoço, enquanto as prendas se enfeitam todas faceiras e exibem seus vestidos rodados.

Orgulhamo-nos de nosso chimarrão, de nossas vestes, de nossos campos, de nossa história de perseverança na busca daquilo em que acreditamos e de nosso espírito de irresignação frente às injustiças.

Nos Centros de Tradições Gaúchas, o Rio Grande se encontra, se reencontra e não se cansa de entoar seu hino e reverenciar seus bons costumes.

Exatamente em adesão a este espírito de congraçamento e na busca de demonstrar que o gauchismo pode ser cultivado em qualquer ambiente, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, ao menos há uma década, tem se pilchado no mês de setembro, realizando seus julgamentos onde o povo se reúne e cultua suas tradições.

Ao sabor de um mate bem amargo, com lenço no pescoço, dentro de um galpão, de um CTG ou mesmo em praça pública e valendo-se de expressões e versos típicos do Rio Grande, juízes, servidores, advogados, defensores públicos, promotores de justiça e colaboradores do sistema de justiça exercitam seu labor e homenageiam a cultura gaúcha.

São as audiências crioulas, audiências gaudérias, ou audiências gaúchas, que a cada ano tomam mais fôlego Rio Grande afora, permitindo que o Poder Judiciário e os lidadores do direito mostrem à comunidade como se busca a realização de um direito, como acontece uma audiência e como se julga um processo de modo especialmente público, oportunizando um contato mais próximo, aberto, direto e franco desta instituição pública com a sociedade a que serve.

Deste modo, fica o desejo de que a cada ano o Poder Judiciário ande mais perto das pessoas e mostre a toda a comunidade, com orgulho e respeito à cultura de seu povo, como se realizam seus atos, como se ouve uma testemunha, como se julga um caso e, melhor ainda, que assim proceda homenageando os bons costumes deste valoroso Rio Grande; que julgue e concretize a justiça em um CTG, galpão, praça ou onde estejam reunidos os gaúchos; que a beleza dos versos das petições, dos pareceres e das sentenças suavizem o amargo do chimarrão e que seja à moda gaúcha: que a justiça se realize de pilcha.

Denise Dias Freire, José Luiz Leal Vieira, Marcelo Malizia Cabral, Marilde Angélica Webber Goldschmidt, Marlene Marlei de Souza e Osmar de Aguiar Pacheco, Juízes de Direito no Estado do Rio Grande do Sul.

JUIZ DIRETOR DO FORO REÚNE-SE COM COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE ANHANGUERA

O Juiz Diretor do Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, reuniu-se, na noite do último dia 10 de setembro, com a Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Pelotas, Professora Márcia Teixeira Antunes.

Durante a reunião, o Magistrado apresentou à Coordenadora do Curso a intenção do Foro em receber também para estágio voluntário estudantes do curso de direito da Faculdade Anhanguera, a exemplo do que já ocorre com as Universidades Católica e Federal de Pelotas.

Segundo a Professora Márcia, há grande interesse da instituição em possibilitar essa modalidade de estágio, ficando estabelecido que a Direção do Foro de Pelotas e a Faculdade Anhanguera prosseguirão nas tratativas e na realização dos protocolos necessários para possibilitar a realização também de estágio voluntário por estes estudantes.

CAPÃO DO LEÃO, RS, TERÁ AUDIÊNCIA CRIOULA

Audiência Crioula realizada em Pelotas - 16.9.2013.

Vestindo pilcha e usando linguagem e cenários gaúchos, servidores, estagiários, voluntários, magistrado, promotora de justiça, advogadas e partes do Município de Capão do Leão, integrante da Comarca de Pelotas, RS, prestarão homenagem à Semana Farroupilha com a realização de audiência crioula.

A atividade acontecerá no próximo dia 16 de setembro, às 20 horas, no Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros do Sul, rua Professor Agostinho, n.º 455, Capão do Leão, RS.

Em cenário típico e nas dependências de Centro de Tradições Gaúchas, será instruído e julgado o processo de retificação de registro de imóvel n.º 022/1.15.0003950-9, em tramitação na Vara da Direção do Foro da Comarca de Pelotas, tendo como autor o Município de Capão do Leão, representado pelas procuradoras Luciana Mariante Soares Reinhardt e Ana Cristina dos Santos Porto. O Ministério Público também atuará na audiência na pessoa da promotora de justiça Rosely de Azevedo Lopes.

A expectativa é de que as manifestações das advogadas, do Ministério Público e a sentença sejam redigidas em versos gaúchos.

De acordo com o magistrado Marcelo Malizia Cabral, que coordena as atividades e presidirá a audiência crioula, o objetivo da ação é aproximar do Poder Judiciário da comunidade e prestar homenagem à cultura gaúcha.

“Com esses eventos também podemos mostrar à comunidade como se realiza uma audiência e como se dá o julgamento de um processo, destacando o caráter público dos atos realizados pelo Poder Judiciário”, comentou o juiz.

Convite para a audiência crioula de Capão do Leão.

Audiências Crioulas – A realização de audiências crioulas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já constitui tradição de mais de uma década e nesse período diversos magistrados já presidiram audiências em cenários típicos gaúchos nos Municípios de Amaral Ferrador, Caiçara, Camaquã, Carazinho, Cerrito, Encruzilhada do Sul, Frederico Westphalen, Gaurama, Ijuí, Muçum, Santana do Livramento, Taquaraçu do Sul, Viadutos, Vicente Dutra.

Neste mês de setembro estão programadas audiências crioulas no Rio Grande do Sul nos municípios de Estrela (15), Camaquã (15), e Capão do Leão (16).

JUSTIÇA DE PILCHA

Chega mais um mês de setembro e o Rio Grande se veste com as cores de sua bandeira e faz toda a questão de demonstrar seu amor e respeito às boas e seculares tradições.

Os gaúchos se trajam a rigor, com bombachas, botas e lenço no pescoço, enquanto as prendas se enfeitam todas faceiras e exibem seus vestidos rodados.

Orgulhamo-nos de nosso chimarrão, de nossas vestes, de nossos campos, de nossa história de perseverança na busca daquilo em que acreditamos e de nosso espírito de irresignação frente às injustiças.

Nos Centros de Tradições Gaúchas, o Rio Grande se encontra, se reencontra e não se cansa de entoar seu hino e reverenciar seus bons costumes.

Exatamente em adesão a este espírito de congraçamento e na busca de demonstrar que o gauchismo pode ser cultivado em qualquer ambiente, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, ao menos há uma década, tem se pilchado no mês de setembro, realizando seus julgamentos onde o povo se reúne e cultua suas tradições.

Ao sabor de um mate bem amargo, com lenço no pescoço, dentro de um galpão, de um CTG ou mesmo em praça pública e valendo-se de expressões e versos típicos do Rio Grande, juízes, servidores, advogados, defensores públicos, promotores de justiça e colaboradores do sistema de justiça exercitam seu labor e homenageiam a cultura gaúcha.

São as audiências crioulas, audiências gaudérias, ou audiências gaúchas, que a cada ano tomam mais fôlego Rio Grande afora, permitindo que o Poder Judiciário e os lidadores do direito mostrem à comunidade como se busca a realização de um direito, como acontece uma audiência e como se julga um processo de modo especialmente público, oportunizando um contato mais próximo, aberto, direto e franco desta instituição pública com a sociedade a que serve.

Deste modo, fica o desejo de que a cada ano o Poder Judiciário ande mais perto das pessoas e mostre a toda a comunidade, com orgulho e respeito à cultura de seu povo, como se realizam seus atos, como se ouve uma testemunha, como se julga um caso e, melhor ainda, que assim proceda homenageando os bons costumes deste valoroso Rio Grande; que julgue e concretize a justiça em um CTG, galpão, praça ou onde estejam reunidos os gaúchos; que a beleza dos versos das petições, dos pareceres e das sentenças suavizem o amargo do chimarrão e que seja à moda gaúcha: que a justiça se realize de pilcha.

Denise Dias Freire, José Luiz Leal Vieira, Marcelo Malizia Cabral, Marilde Angélica Webber Goldschmidt, Marlene Marlei de Souza e Osmar de Aguiar Pacheco, Juízes de Direito no Estado do Rio Grande do Sul.

JUIZ DIRETOR DO FORO REÚNE-SE COM DIRETOR DO DEAM, NA CAPITAL

O Juiz Diretor do Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, reuniu-se, na tarde do último dia 3 de setembro, com o Diretor do Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção do TJRS, Engenheiro Alcimar Andrade Arrais, em Porto Alegre.

Durante a reunião, Malizia apresentou pleitos prioritários da Comarca de Pelotas, dentre os quais o tratamento das infiltrações existentes no prédio, a cobertura dos estacionamentos de veículos e a criação de área de convivência externa para as pessoas que trabalham no Foro.

O Diretor do DEAM garantiu que dará pronto encaminhamento aos pleitos, especialmente àqueles relativos às infiltrações e à criação da área externa de convivência.

Confira, no ofício em anexo, a íntegra dos pedidos entregues ao Diretor do DEAM.