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| Juiz Malizia apresentou as políticas públicas do TJRS de regularização fundiária e integrará grupo de trabalho municipal. |
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da Direção do Foro da Comarca de Pelotas, participou de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Capão do Leão para a discussão da possibilidade de realização da regularização fundiária no município, na noite do último dia 26 de outubro, na sede do Legislativo Municipal.
Proposta pelo vereador Francisco Silveira, a audiência pública contou com a participação da Presidente da Câmara de Vereadores do Capão do Leão, Jane Gomes, do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, da Procuradora-Geral do Município de Capão do Leão, Ana Cristina dos Santos Porto, da titular do Registro de Imóveis, Eliane Fernandes, do representante da Secretaria de Regularização Fundiária de Pelotas, Jorge Alves, do representante do Cartório Betega, Gabriel Farias, de Secretários Municipais, Vereadores e comunidade.
Dentre as manifestações da audiência, o Juiz Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, que abrange o Município de Capão do Leão, Marcelo Malizia Cabral, apresentou as políticas públicas do Poder Judiciário para regularização fundiária dos municípios.
De acordo com Malizia, a regularização fundiária confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município, seja por possibilitar aos proprietários de imóveis acesso ao sistema financeiro e incentivar investimentos externos, seja por permitir aos Poderes Executivo e Legislativo a captação de recursos dos Governos Estadual e Federal para melhoria da urbanização e da infraestrutura do município.
O Magistrado apresentou aos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo sugestões para a implementação do processo de regularização fundiária, especialmente os Projetos More Legal e Gleba Legal, da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, que desburocratizam os procedimentos de regularização fundiária das zonas urbana e rural, bem como a possibilidade de ajuizamento de pedidos coletivos de usucapião, citando o exemplo de procedimento idêntico que está sendo realizado no município de Amaral Ferrador.
Ao final da audiência pública foi aprovada a criação de grupo de trabalho para a adoção das providências necessárias à regularização fundiária do município, contando com a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos serviços extrajudiciais, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Universidades Federal e Católica de Pelotas.
Proposta pelo vereador Francisco Silveira, a audiência pública contou com a participação da Presidente da Câmara de Vereadores do Capão do Leão, Jane Gomes, do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, da Procuradora-Geral do Município de Capão do Leão, Ana Cristina dos Santos Porto, da titular do Registro de Imóveis, Eliane Fernandes, do representante da Secretaria de Regularização Fundiária de Pelotas, Jorge Alves, do representante do Cartório Betega, Gabriel Farias, de Secretários Municipais, Vereadores e comunidade.
Dentre as manifestações da audiência, o Juiz Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, que abrange o Município de Capão do Leão, Marcelo Malizia Cabral, apresentou as políticas públicas do Poder Judiciário para regularização fundiária dos municípios.
De acordo com Malizia, a regularização fundiária confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município, seja por possibilitar aos proprietários de imóveis acesso ao sistema financeiro e incentivar investimentos externos, seja por permitir aos Poderes Executivo e Legislativo a captação de recursos dos Governos Estadual e Federal para melhoria da urbanização e da infraestrutura do município.
O Magistrado apresentou aos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo sugestões para a implementação do processo de regularização fundiária, especialmente os Projetos More Legal e Gleba Legal, da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, que desburocratizam os procedimentos de regularização fundiária das zonas urbana e rural, bem como a possibilidade de ajuizamento de pedidos coletivos de usucapião, citando o exemplo de procedimento idêntico que está sendo realizado no município de Amaral Ferrador.
Ao final da audiência pública foi aprovada a criação de grupo de trabalho para a adoção das providências necessárias à regularização fundiária do município, contando com a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos serviços extrajudiciais, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Universidades Federal e Católica de Pelotas.
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