VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PELOTAS DESTINA MAIS DE 400 MIL REAIS A PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA

Foto: Ascom Foro da Comarca de Pelotas

O edital publicado no dia 11 de agosto de 2018, 01/2018-VEC Regional, tornou pública a convocação de entidades que atuam na prestação de serviços de relevância social para cadastramento na Vara de Execuções Criminais Regional da Comarca de Pelotas. Na primeira etapa foram inscritas 43 instituições habilitadas. Já em 11 de fevereiro de 2019 o Edital de Chamada Pública deu o prazo de 30 dias para as entidades apresentarem seus projetos, quando foram 21 projetos inscritos.

As verbas da VEC são valores arrecadados a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal. “É o dinheiro resultante da punição de pessoas que praticaram crimes de pequeno potencial ofensivo revertendo em favor da sociedade”, esclareceu o Juiz responsável pela VEC, Marcelo Malizia Cabral.

Os projetos podem ser apresentados por qualquer entidade pública ou privada legalmente constituída, que tenha, obrigatoriamente, como objeto de seu contrato ou ato constitutivo as áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda. Foram distribuídos R$ 436.663,71, destinados conforme demandas dos projetos das instituições.

Entre as instituições contempladas está o 3º Batalhão de Bombeiros Militares, o 4º Batalhão da Brigada Militar, a Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE/CASE, o Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul da Brigada Militar, o Conselho da Comunidade da Comarca de Pelotas, Polícia Civil, Susepe, APAC Pelotas, Instituto de Menores Dom Antônio Zattera, Rotary Club de Pelotas Norte, Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Pelotas, dentre outros.

Todas as entidades e a comunidade são convidadas a participar da solenidade para assinatura dos convênios que se realizará no dia 7 de outubro, às 14h, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Pelotas.

O edital relativo ao ano de 2019 deve ser publicado no átrio do Foro no próximo mês de novembro.

Texto: Jefferson Perleberg