Com
o Salão do Júri da Comarca de Pelotas lotado foram assinados os
convênios com entidades que participaram do edital 01/2018 - Vara de
Execuções Criminais Regional de Pelotas, na tarde desta
segunda-feira (07). Foram 21 projetos inscritos de instituições que
atuam na prestação de serviços de relevância social, contemplados
com as verbas de valores arrecadados a título de penas alternativas
de prestação pecuniária ou transação penal.
Ao todo,
foram distribuídos R$ 436.663,71, destinados conforme demandas dos
projetos das instituições públicas ou privadas legalmente
constituídas. As entidades, obrigatoriamente, devem ter como objeto
de seu contrato ou ato constitutivo atuação nas áreas de
assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação
profissional, geração de trabalho e renda.
Após a abertura da solenidade, o Juiz da VEC-Regional e diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral destacou os benefícios das doações para o município e também para toda Região Sul que se ganha com investimentos em diversas áreas, em especial na segurança pública. "É o dinheiro resultante da punição de pessoas que praticaram crimes de pequeno potencial ofensivo revertendo em favor da própria sociedade”, esclareceu Magistrado.
Entre as instituições contempladas está o 3º Batalhão de Bombeiros Militares, o 4º Batalhão da Brigada Militar, a Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE/CASE, o Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul da Brigada Militar, o Conselho da Comunidade da Comarca de Pelotas, Polícia Civil, Susepe, APAC Pelotas, Instituto de Menores Dom Antônio Zattera, Rotary Club de Pelotas Norte, Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Pelotas, dentre outros.
Após a abertura da solenidade, o Juiz da VEC-Regional e diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral destacou os benefícios das doações para o município e também para toda Região Sul que se ganha com investimentos em diversas áreas, em especial na segurança pública. "É o dinheiro resultante da punição de pessoas que praticaram crimes de pequeno potencial ofensivo revertendo em favor da própria sociedade”, esclareceu Magistrado.
Entre as instituições contempladas está o 3º Batalhão de Bombeiros Militares, o 4º Batalhão da Brigada Militar, a Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE/CASE, o Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul da Brigada Militar, o Conselho da Comunidade da Comarca de Pelotas, Polícia Civil, Susepe, APAC Pelotas, Instituto de Menores Dom Antônio Zattera, Rotary Club de Pelotas Norte, Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Pelotas, dentre outros.
Também foram apresentados durante a solenidade, os projetos de entidades que já foram contempladas e receberam verbas da VEC-Regional no edital 01/2017. O momento também serviu como prestação de contas das atividades executadas e divulgação de projetos já existentes no município.
Anualmente a Vara de Execuções Criminais
destina esses recursos à entidades que retornam as verbas para a
própria sociedade por meio de projetos. O edital relativo ao ano de
2019 deve ser publicado no átrio do Foro no próximo mês de
novembro.
Segue a lista de entidades que receberam a verba neste ano de 2018:
Segue a lista de entidades que receberam a verba neste ano de 2018:
- EntidadeProjetoValor3º Batalhão de Bombeiro Militar – 2ª Cia Especial - PelotasProjeto Bombeiro Mirim – Aquisição de uniformes, lanches e materiais didáticosR$ 14.125,004º Batalhão da Brigada Militar – Capão do LeãoAquisição de divisórias, custeio de mão de obra e instalação elétricaR$ 15.760,00Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE/ CASE Regional de PelotasCapacitação profissional através do HIP HOP - AquisiçãoR$ 7.527,80Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul da Brigada MilitarAquisição de itens e serviços para melhorias nas estruturas físicas do 4º BatalhãoR$ 30.186,854º Batalhão da Polícia MilitarPrograma Educacional de Resistência as Drogas e a ViolênciaR$ 30.155,004º Batalhão da Polícia MilitarAquisição de itens e serviços para melhorias nas estruturas físicas do 4º BatalhãoR$ 12.526,53Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul da Brigada MilitarReforma do telhado do prédio da sede do CRPOSULR$ 52.900,00Conselho da Comunidade da Comarca de PelotasQualificação de Postos de GuardaR$ 8.504,00Conselho da Comunidade da Comarca de PelotasReaparelhamento da Cozinha Geral do Presídio Regional de PelotasR$ 3.229,00Conselho da Comunidade da Comarca de PelotasSuporte em medicamentos para saúde mentalR$ 9.000,00Conselho da Comunidade da Comarca de PelotasRemição por leituras – Projeto Piloto - 2019R$ 9.000,00Conselho da Comunidade da Comarca de PelotasEncontros de Valorização dos Servidores Penitenciários do PRP – referente aos meses de setembro e dezembro de 2019R$ 5.000,00Conselho da Comunidade da Comarca de PelotasNúcleo Educacional de Ensino Fundamental e Médio - “Juíza Nilda Margarethe StanieskiR$ 6.544,30Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas - APACMão de Obra Prisional no SUSR$ 8.237,19Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas - APACProjeto Construção Cozinha Industrial e Padaria61.405,07Instituto de Menores Dom Antônio ZatteraAquisição de alimentosR$ 7.012,00Rotary Club de Pelotas NorteAquisição de materiais tecnológicos necessários para atividades didáticas e de conforto aos alunos do Centro de AutismoR$ 30.000,00Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDECAquisição de equipamentos para identificação e mapeamento de áreas de riscoR$ 7.071,00Prefeitura de Pelotas – Secretária de Habitação e Regularização FundiáriaAquisição de material de apoio para regularização fundiáriaR$ 6.700,00Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDECAquisição de materiais para recuperação de moradias de pessoas carentesR$ 30.000,00
- 18ª Delegacia de Polícia RegionalRenovação do Sistema de Monitoramento da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Pelotas/RSR$ 6.990,00Substituição do portão de acesso a veículos da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Pelotas/RSR$ 7.600,00
Doações de armas:
Em iniciativa inédita no município, o Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, proferiu decisão em que doa armamentos recolhidas em apreensões para as forças policiais da cidade de Pelotas. A situação é pouco comum, visto que esses materiais costumam ser encaminhados para a destruição ao final dos processos.
Em iniciativa inédita no município, o Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, proferiu decisão em que doa armamentos recolhidas em apreensões para as forças policiais da cidade de Pelotas. A situação é pouco comum, visto que esses materiais costumam ser encaminhados para a destruição ao final dos processos.
A entrega dos materiais também aconteceu durante a tarde desta segunda-feira após a solenidade de entrega de recursos da VEC-Regional.
Texto e Imagens: Jefferson Perleberg
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