PROJETO DO TJRS REGULARIZA SOLO URBANO EM AMARAL FERRADOR, RS

Juiz Marcelo Malizia cumprimentou Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo locais
pelo exemplar andamento do projeto implantado em 2009 - Amaral Ferrador

O Município de Amaral Ferrador está celebrando os frutos do Projeto de Regularização do Solo Urbano implantado implantado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no município no ano de 2009.

Em solenidade ocorrida na noite do último dia 17 de setembro, no Centro de Tradições Gaúchas Passo da Lealdade, em Amaral Ferrador, 15 famílias receberam os títulos de propriedade de suas residências, fruto do julgamento da nona ação de usucapião coletivo para a regularização documental de seus imóveis.

A solenidade contou com a presença do Prefeito Municipal de Amaral Ferrador, Elizeu Viegas Araújo, da Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Manuela Louzada Lacerda, do magistrado que coordenou a implantação do projeto, Marcelo Malizia Cabral, dos ex-Prefeitos do Município, Pedro Paulo Marques e Júlio César de Vargas, do Procurador do Município, Hércio Rodrigues, bem como de vereadores e lideranças da comunidade.

Juiz Marcelo Malizia entregou títulos de propriedade
aos moradores contemplados - Amaral Ferrador, 17.9.2015

O magistrado que coordenou a implantação do projeto, Marcelo Malizia Cabral, destacou que a regularização das propriedades imóveis do município confere segurança aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município, seja por possibilitar aos proprietários de imóveis acesso ao sistema financeiro e incentivar investimentos externos, seja por permitir aos Poderes Executivo e Legislativo a captação de recursos dos Governos Estadual e Federal para melhoria da urbanização e da infraestrutura do município.

Malizia ainda parabenizou os representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo pelo exemplar andamento do projeto, destacando o trabalho da Juíza titular da Comarca de Encruzilhada do Sul, que jurisdiciona o Município de Amaral Ferrador, Cleusa Maria Ludwig, pela dedicação e pelo empenho na continuidade do projeto.

O Prefeito de Amaral Ferrador, Elizeu Viegas Araújo e a Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Manuela Louzada Lacerda, destacaram a relevância social do projeto, parabenizando e agradecendo o Poder Judiciário pela iniciativa.

O Projeto de Regularização do Solo Urbano - A regularização da propriedade dessas famílias resulta de um regime de mutirão de trabalho para a regularização do solo urbano dos Municípios que integram a Comarca de Encruzilhada do Sul – da qual faz parte o Município de Amaral Ferrador – iniciado em maio de 2009 e coordenado pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

Verificado que todo o Município de Amaral Ferrador está situado em terras não registradas, o Poder Judiciário coordenou frente de trabalho envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo, o Ministério Público e os Cartórios Extrajudiciais para a regularização da situação.

A partir de então, com autorização legislativa da Câmara de Vereadores, por se cuidar de ação de relevância social, a Prefeitura passou a ajuizar ações de usucapião coletivo, beneficiando todos os possuidores de imóveis do Município.

Foram ajuizadas 34 ações coletivas, das quais nove já foram julgadas, entregando-se os títulos de propriedade aos respectivos titulares, conferindo segurança e cidadania a essas pessoas.