FORO DE PELOTAS PARTICIPA DA ENTREGA E DA APRESENTAÇÃO DO CÓDIGO DE CONVIVÊNCIA NA CÂMARA

Representantes das entidades que compõem o GGI-M participaram da entrega do código.

O Pacto Pelotas pela Paz ganha uma importante ferramenta para reduzir a violência , o Código de Convivência (CC), Projeto de Lei (PL) entregue nesta quinta-feira (30), para apreciação da Câmara de Vereadores. Nascido de um amplo debate entre os órgãos do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), que apresentou a proposta no parlamento, o conjunto de normas regulamenta o poder de fiscalização administrativa da Prefeitura como uma estratégia para incentivar a sociedade a contribuir efetivamente na formação de uma cultura mais harmônica e pacífica.

Sob inspirações de cidades que viveram elevações da violência e criaram mecanismos para reverter o avanço dos índices, o Código irá conferir poder de polícia administrativa à Guarda Municipal, que será o braço direito do Pacto ao valorizar o exercício da cidadania, responsabilizar as condutas que infrinjam as normas de convivência harmônica, fomentar a ocupação do espaço público e diminuir a perturbação do sossego público. O regramento do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas ou locais de uso comuns e a fiscalização de condutas que coloquem em risco ou a vida ou a integridade das pessoas são outros dos pontos centrais da proposta.

A prefeita Paula Mascarenhas esclareceu que o principal objetivo do Código é oferecer uma metodologia educativa e não punitiva ao promover o resgate de noções de direitos e deveres da cidadania. A expectativa é de a iniciativa se consolidar como o embrião capaz de possibilitar que a cultura de paz, idealizada no Pacto, seja uma realidade no futuro. “Precisamos organizar a sociedade com uma proposta de harmonização das relações sociais, de combate aos pequenos delitos que são comprovadamente focos de violência e geradores de problemas mais complexos. O Código aponta pequenas ocorrências que ficam de fora do Código Penal, mas que não devem passar despercebidas e não podem ser aceitas pela sociedade”, afirmou Paula.

A Prefeita Paula Mascarenhas apresentou o código de convivência,
respondendo a questionamentos posteriormente.

Dr. Marcelo colaborou na resposta aos questionamentos, esclarecendo
que o objetivo não é punir mas defender as liberdades individuais.

Guia para resgatar deveres

O diferencial do Código está na atenção aos casos menores que não tramitam com facilidade no Judiciário, mas contenham alto potencial para ocasionar formas de violência mais graves. Por isso, a fiscalização administrativa pela Prefeitura caracteriza um suporte às lacunas penais e à solução de conflitos, mais direcionados aos grandes crimes. A partir da aprovação do CC, será possível conferir maior agilidade para reverter uma série de situações, enquanto,se estimula a a adoção de condutas que preservem a liberdade e integridade dos cidadãos.

O documento prevê a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas das 22h às 6h, indica a responsabilização de quem fornecer bebidas a menores, inclusive, com normas específicas para a proteção de crianças e adolescentes dentro de instituições de ensino. Penalidades para ações discriminatórias, comércio irregular de peças de automóveis e de celulares também estão contempladas no pacote que disciplina a utilização do espaço público em eventos e cria mecanismos de proteção do patrimônio contra pichações e atos de vandalismo.

Ao defender a relevância do CC, o diretor do Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, o titulou como “o Código de Defesa da Liberdade” e justificou que o município precisa relembrar as regras mínimas de civilidade perdidas como o tempo. “Liberdade é você ir em um parque e não ter uma pessoa alcoolizada ao seu lado ou um grupo de pessoas que ingerem bebida alcoólica e passam a perturbar você, sua esposa e seus filhos”, frisou.

O magistrado disse que o Judiciário participa desta política de segurança pública para contribuir na diminuição da violência nas relações sociais. “O Poder Executivo têm a extrema felicidade da democracia ao propor este Código, um modelo educativo e que indica o que é admissível ou não”, completou Cabral.

O presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Henrique Viana (PSDB), acompanhado dos demais vereadores, recebeu o projeto para ser avaliado em até 45 dias pelos parlamentares que poderão contribuir na formulação do Código com a indicação de emendas. Secretários de Saúde, Assistência Social, Transporte e Trânsito participaram da entrega, além da Brigada Militar, SUSEPE, Presídio Regional, Polícia Civil, Ministério Público e outras entidades integrantes do pacto, bem como a Juiza do Juizado da Infância e Juventude, Dra. Alessandra Couto.

* Texto produzido pela ASCOM/Prefeitura de Pelotas

RÉU É CONDENADO A 9 ANOS DE PRISÃO POR CRIME DE HOMICÍDIO EM PELOTAS

O Tribunal do Júri da Comarca de Pelotas, atuando em regime de exceção, condenou nessa quinta-feira (30), o réu David Josué Campos Porto a 9 anos de prisão por homicídio simples. O réu que teve prisão decretada de imediato para execução de pena, cumprirá em regime fechado, inicialmente. O Júri que analisou o caso foi presidido pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, que determinou a condenação considerando todos os fatos apresentados para definição da sentença.

Caso

O caso que motivou o julgamento, aconteceu na noite de 7 de março de 2013, quando o réu David Porto, com o uso de uma arma de fogo não apreendida no local do crime, matou a vítima Rafael Luis Marques Soares, com quem, aparentemente, já tinha desavenças pessoais e que motivaram a situação. O réu ao esbarrar com a vítima em via pública fez os disparos, de maneira que a vítima não teve nenhuma chance de se defender, gerando sua morte.

Decisão

Em sua sentença, Dr. Marcelo Malizia Cabral destacou que a decisão foi baseada em diversos critérios analisados, entre eles a motivação para o crime e as circunstâncias do fato. A motivação do réu seria uma desavença antiga entre ele e a vítima, que teria provocado e desencadeado o crime. Quanto as circunstâncias, o crime foi cometido em via pública gerando sentimento de medo em quem circulava pela via naquele momento. Outra questão considerada para a decisão foi o uso da extrema violência empregada pelo réu, que efetuou 5 disparos contra a vítima, mesmo depois que ele já estava caído ao chão, realizando disparos contra a cabeça de Rafael também.

Na acusação do réu, atuou o Promotor de Justiça Dr. Guilherme Kratz.

Defendendo o réu, atuou o Dr. Marcos Castro.

Após análise de todas as provas apresentadas, o Conselho de Sentença determinou a condenação do réu David Josué Campos Porto à pena de 9 anos de reclusão com prisão efetuada diretamente no Salão do Júri.

Atuaram durante a realização do Júri o Promotor de Justiça, Dr. Guilherme Kratz, na acusação do réu e, o Dr. Marcos Lima Castro, como Defensor Público.

Júris de Exceção

Os Júris de Exceção foram solicitados pela 1ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Pelotas para a Corregedoria-Geral da Justiça, que encaminhou o mesmo ao Conselho da Magistratura, responsável por autorizar o andamento e assim designar o Magistrado, Dr. Marcelo Malizia Cabral, para dar continuidade aos processos que aguardam júri popular, em um total de 50 júris até o mês de dezembro corrente, dos quais 48 já foram realizados.

Os júris populares são abertos à comunidade e realizados no Salão do Júri, no 3º andar do Foro de Pelotas, na Avenida Ferreira Viana, 1134, sempre a partir das 13 horas.

CARTÓRIOS REALIZAM REGISTRO DE NASCIMENTO DENTRO DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO

Certidão para todos é uma ação que integra o Pacto Pelotas Pela Paz

Há pouco tempo, pais tinham que ir aos cartórios para registrar o nascimento dos filhos. A partir desta segunda-feira (27), quando a mãe recebe alta da maternidade já sai com a certidão de nascimento do bebê. Postos avançados dos cartórios estão instalados dentro dos hospitais Miguel Piltcher, São Francisco de Paula, Hospital Escola da UFPel e na Santa Casa, com plantões para atendimento.

Nesta segunda, o escrevente autorizado Rodrigo Mendes, do Cartório de Registro Civil da 1ª Zona, prestou atendimento no posto (sala de Assistência Social) do Hospital Escola da UFPel. Diversos bebês foram registrados. É necessária a apresentação da declaração de nascido vivo e a identidade dos pais. A certidão de nascimento é gratuita e liberada na hora.

A enfermeira Sheila Strelow, da Secretaria de Saúde (SMS), coordena os projetos da Infância Protetora do eixo de Prevenção do Pacto Pelotas Pela Paz. Ela informa que levantamento apontou índice de 5% de crianças sem registro – o que resulta em aproximadamente 200 por ano, que ficaram sem certidão.

“O Banco de Oportunidades – uma das ações do Pacto – identificou que muitos jovens de até 18 anos sequer têm certidão de nascimento. Para resolver o problema da falta de identidade, está implantado o projeto de erradicação do sub-registro civil de nascimento”, comentou a coordenadora Sheila.

A instalação de postos avançados dos cartórios dentro dos hospitais resultou de acordo com a participação do diretor do Foro de Pelotas, juiz Marcelo Cabral, em reunião recentemente realizada.

O projeto Infância Protetora, no que se refere a esta nova ação do Pacto, evita que crianças fiquem sem registro de nascimento. Nesta manhã, Jocemara Pereira dos Santos, mãe de Lucas Guilherme, antes de receber alta da maternidade, registrou o menino nascido no final da tarde de quinta-feira (23).

“Já sou mãe de duas meninas e, quando elas nasceram, a certidão foi feita no cartório. Essa novidade de registrar no próprio hospital facilita a vida das pessoas. O documento é muito importante para a vida da criança e também dos pais”, comentou Jocemara.

Marcos Renê Simões também aproveitou os serviços civis e registrou Ana Júlia, nascida sexta-feira (24). Ele é pai de sete filhos. Os seus primeiros foram registrados no cartório.

“O sistema torna mais fácil a vida da gente. Antes, não era assim; tínhamos que esperar para tirar a certidão. Agora, já saímos da maternidade com o documento em mãos”, salientou Marcos Renê.

Cronograma de atendimentos nas maternidades

Hospital Miguel Piltcher – Cartório de Registro Civil 2° Zona
Terça-feira – das 15h às 16h
Sexta-feira – das 15h às 16h

Hospital Universitário São Francisco de Paula – Cartório de Registro Civil 1° Zona
Segunda-feira – das 9h às 11h
Quarta-feira - das 13h às 15h
Sexta-feira – das 13h às 15h

Hospital Escola UFPel/ Filial Ebserh – Cartório de Registro Civil 1° Zona
Segunda-feira – das 9h às 10h30min
Quarta-feira - das 15h às 16h
Sexta-feira – das 15h às 16h

Santa Casa de Misericórdia de Pelotas – Cartório de Registro Civil 1° Zona
Segunda-feira – das 10h30min às 11h30min
Quarta-feira - das 16h às 17h
Sexta-feira – das 16h às 17h

* Matéria disponível em http://www.pelotas.com.br/noticia/cartorios-registram-nascimentos-dentro-dos-hospitais

SEMANA DA JUSTIÇA - PARTICIPE

Na próxima semana, de 4 a 7 de dezembro, o Foro de Pelotas estará promovendo a Semana da Justiça, com o objetivo de homenagear os homens e mulheres que lutam pela paz social em nossa sociedade.

Convidamos a todos para que prestigiem as atividades programadas, assim como as Feiras de Artesanato que irão estar ocorrendo no período.

FESTA DE ENCERRAMENTO

MAGISTRADO PARTICIPA DA ABERTURA DA SEMANA DA DIVERSIDADE

Autoridades participaram da cerimônia.

No início da noite dessa segunda-feira (27), o Foro de Pelotas esteve representado durante a solenidade de abertura da Semana da Diversidade, realizada pela Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da OAB subseção Pelotas no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Pelotas. O Juiz de Direito e Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malizia Cabral, esteve participando da atividade como forma de reiterar a importância da defesa dos direitos da população LGBT, que muitas vezes se vê envolvida em situações de violência e desrespeito por suas escolhas.

O Magistrado esclareceu em seu discurso que a missão do Poder Judiciário é defender o direito do cidadão e, que a Constituição Federal garante a liberdade de escolha do cidadão, seja na religião ou na orientação sexual. Afirmou também que "qualquer preconceito ou discriminação deve ser combatido", e é o que o Judiciário tem feito através de inúmeras decisões favoráveis ao movimento LGBT, como nos casos de adoção de crianças por casais homoafetivos e muitas outras, que buscam respeitar as escolhas de cada indivíduo em seus relacionamentos.

Organizada por diversas entidades, tais como: Grupo Também; a ONG Gesto; NUGEN (Núcleo de Gênero e Diversidade da Universidade Federal de Pelotas); Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Pelotas – CEDSeG; Grupo Diversus – grupo interdisciplinar de estudos em gênero e diversidade sexual do Colégio Municipal Pelotense; ANTRA – Associação Nacional De Travestis E Transexuais e outros, oevento ocorre de 27 de novembro a 3 de dezembro, sendo finalizado com a Parada da Diversidade, que ocorre no próximo domingo. 

As atividades desenvolvidas por toda a semana abordam a temática: “Como nós, tu também és vítima da LGBTfobia” e contam com o apoio da Prefeitura Municipal de Pelotas; do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e da Subseção Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil.

PALESTRA INFORMATIVA - Constelações Familiares

Prezados(as),

Com o objetivo de apresentar uma nova metodologia  para a conciliação de conflitos e encontrar soluções justas e dignas para todos, entendendo o histórico por trás dos sistemas familiares, a Direção do Foro de Pelotas solicita a presença de magistrados, servidores, mediadores e conciliadores de justiça restaurativa, advogados e outros interessados pelo tema "Novas Constelações Familiares", durante palestra informativa, proferida pela Psicoterapeuta e especialista no assunto, Liane Pinto.

Dia 7 de dezembro de 2017

Às 9h30, na Sala de Acolhimento do Juizado da Violência Doméstica (térreo)

A metodologia em questão pode ser aplicada em questões envolvendo as Varas de Violência Doméstica, Criminais e o Juizado da Infância e Juventude, além da Equipe Técnica, CEJUSC e a Justiça Terapêutica, por isso a importância da participação de todos nesse encontro, visto se tratar de assunto que pode colaborar com a solução de conflitos e dificuldades.

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA: MAGISTRADO JULGA FAVORÁVEL REGISTRO DE CRIANÇA FRUTO DE CASAL HOMOAFETIVO

Imagem meramente ilustrativa.

Em processo incomum, o Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Pelotas, Dr. Ricardo Hamilton, deferiu no início de novembro o registro de uma criança recém-nascida, resultado da inseminação artificial caseira realizado por suas mães.

O CASO

As autoras do processo ingressaram com a ação buscando garantir sua maternidade socioafetiva, e relataram já conviver em união estável desde 2000, tendo feito a União Estável em 2015. Seu desejo de constituir família já era acalentado há bastante tempo, porém o alto custo da inseminação artificial e a falta de condições financeiras para arcar com o tratamento fizeram com que, após tomar conhecimento de um “novo método”, recorressem a chamada “inseminação artificial caseira” para realizarem seu sonho.

O casal contou com o apoio dos amigos para poder realizar o procedimento, através da doação de material genético, com registro assinado em cartório declarando essa doação e afirmando a não possibilidade de reclamar a paternidade futuramente. Em abril de 2017 a gravidez se confirmou, e por não ter se dado através de instituições especializadas em reprodução humana, como exige o Conselho Nacional de Justiça para os casos de casais homoafetivos, houve a necessidade de que se entrasse com ação judicial para garantir o duplo registro.

DECISÃO

Em sua decisão, o Magistrado considerou todas as provas apresentadas pelas autoras da ação, demonstrando que o planejamento familiar era compartilhado pelas duas mães, inclusive com declaração da Ginecologista e Obstetra do casal, que reconheceu a participação de ambas durante todas as consultas pré-natal, além do desejo de realizar o tratamento para indução a amamentação após o nascimento da criança.

Por fim, Dr. Ricardo Hamilton julgou procedente o pedido do casal para reconhecer a dupla maternidade em relação a criança recém-nascida, garantindo que conste também na certidão de nascimento o registro dos respectivos avós maternos de ambos os lados.

*Texto: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)

REUNIÃO DISCUTE ALTERNATIVAS PARA INSTALAÇÕES DA APAC EM PELOTAS

Na tarde da última sexta-feira (24), representantes de diversas entidades integrantes do Pacto Pelotas pela Paz, reuniram-se em encontro na Procuradoria Regional do Estado para discutir alternativas para a implantação física da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Pelotas.

Procurador, Dr. José Elinaldo, recebeu representantes do movimento.

A APAC faz parte do eixo de prevenção terciária do pacto, uma política pública que atua em diferentes frentes para reduzir os índices de violência na cidade, e que tem gerado resultados positivos desde sua implantação em agosto desse ano. Nos objetivos de implantação da APAC está a criação de uma unidade prisional, com a proposta de humanização, profissionalização e autorresponsabilização do apenado, que para ter o direito de cumprir sua pena nesse tipo de instituição, será selecionado pela Vara de Execuções Criminais através do merecimento, conforme informou o Assessor Especial da Secretaria de Saúde, Leandro Thurow.

Liderando o encontro com o Procurador do Estado, Dr. José Elinaldo Rodrigues de Sousa, esteve o Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, que organizou a visita com o objetivo de verificar junto à Procuradoria possibilidades de prédios públicos que estejam disponíveis para funcionarem como sede da APAC. O Magistrado destacou a inovação trazida pelo projeto, que terá em Pelotas a primeira unidade em efetivo funcionamento no Rio Grande do Sul e, tendo em torno de 10% apenas de índice de reincidência dos apenados que cumprem pena nesse método, se comparado a mais de 60% de apenados do sistema prisional tradicional.

Representando o Presídio Regional de Pelotas, Hamilton Martins ainda esclareceu ao Procurador a questão estrutural da nova APAC, que segundo ele, se assemelha a de colônias penais, outra metodologia de bastante sucesso no meio. Thurow ainda acrescentou que inicialmente, a ideia é de que a APAC atenda 40 presos, que conviverão em um espaço com quarto, refeitório, banheiros, estrutura para cursos profissionalizantes e outros, buscando garantir a reintegração desse preso. Essa estrutura será instalada em meio urbano, diferente do que geralmente se almeja na instalação de presídios, garantindo um espaço humanizado para que exista de fato essa ressocialização, mas para que o preso possa se manter na instituição, terá avaliado seu comportamento.

Ao final do encontro, Dr. José Elinaldo mostrou-se positivo sobre as possibilidades observadas para a implantação do projeto, apresentando algumas opções de espaços físicos que serviriam a esse fim. Dr. Marcelo Cabral, após conhecer as disponibilidades, solicitou que então seja organizada uma visita para conhecerem os prédios e verificar em quais a estrutura de instalação da APAC seria viável.

Estiveram presentes no encontro representantes da Universidade Católica de Pelotas, Secretarias Municipais de Saúde e de Segurança Pública, Poder Judiciário, Presídio Regional, Conselho dos Pastores e SUSEPE.

*Texto: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)

PROJETO BONS VIZINHOS IRÁ ATUAR EM CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS DE PELOTAS

Encontro reuniu Judiciário, Prefeitura e SENAC. Foto: Gustavo Mansur.

Em encontro na última sexta-feira (24), o Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, recebeu representantes da Prefeitura Municipal e SENAC para discutir as estratégias que serão empregadas na atuação de facilitadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Após a formação de facilitadores promovida pela parceria entre Judiciário e Prefeitura, a atuação da Justiça Restaurativa será ampliada para o projeto “Bons Vizinhos”, que atuará em condomínios do programa Minha Casa Minha Vida, com o uso da metodologia para gerir conflitos entre vizinhos.

A ideia é de que sejam formados 20 novos formadores, oriundos das primeiras turmas formadas de facilitadores, que serão multiplicadores do conhecimento. Os participantes serão selecionados entre os primeiros facilitadores formados, em 2014 e 2015, que tenham participado de vários círculos. A formação, que integra o projeto Pacto Pelotas pela Paz, será custeada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), uma das áreas que mais tem necessitado do serviço.

O projeto Bons Vizinhos iniciou em 2013 e já foi aplicado no Residencial Buenos Aires durante cerca de 1 ano. A ideia é convidar os moradores desses condomínios a discutirem formas de solucionar problemas sem o uso da violência dentro de um bairro ou condomínio. O residencial Aragano será o próximo a receber a equipe no dia 9 de dezembro para iniciar o trabalho.

O secretário de Habitação, Ubirajara Leal, diz que a ideia é começar nos residenciais Amazonas e Roraima, no Sítio Floresta, logo que forem entregues aos moradores, antes queos conflitos iniciem. O Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malizia Cabral, afirma que com a mediação os conflitos podem ser solucionados de maneira tranquila, evitando o uso da violência ou a imposição da força.

A próxima reunião será realizada dia 1º de dezembro, no Foro, com a participação dos voluntários.

*Texto: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)

TRIBUNAL DO JÚRI CONDENA RÉU A 11 ANOS DE PRISÃO POR CRIME DE HOMICÍDIO

O Tribunal do Júri da Comarca de Pelotas, atuando em regime de exceção, condenou nessa quinta-feira (23), o réu Leonel Chagas Rodrigues, a 11 anos de prisão por homicídio. O réu teve prisão decretada de imediato para execução da pena, que cumprirá em regime inicialmente fechado. O Júri foi presidido pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, determinando a condenação que considerou todos os fatos apresentados para definição da sentença.

Caso

A situação que gerou o crime ocorreu na noite de 9 de dezembro de 2012, no Loteamento Santa Cecília em Pelotas. O réu Leonel Rodrigues, utilizando uma arma de fogo, matou a vítima Alex Sandro Borges de Souza, após desferir diversos disparos. O resultado dos ferimentos causaram sua morte.

Na ocasião, por motivos que não restaram esclarecidos, o réu Leonel Chagas Rodrigues foi até a residência de Alex Sandro de Souza e realizou um disparo com a arma na intenção de matá-lo. A vítima fugiu para a casa da irmã, onde acionaram o socorro da SAMU e, enquanto aguardavam a chegada do atendimento, o réu foi até lá e desferiu novos disparos contra a vítima, fugindo logo a seguir. Ainda, a vítima foi socorrida ao Pronto Socorro Municipal, mas veio a falecer posteriormente devido à gravidade das lesões.

O réu foi ouvido pelo júri e demais presentes.

Decisão

Em sua sentença, Dr. Marcelo Malizia Cabral destacou que a decisão foi baseada em diversos critérios analisados, sendo eles a conduta social desajustada por já ter outra condenação por crime de roubo, além de personalidade violenta, por praticar crime violento. Outras questões observadas e que influenciaram na decisão do magistrado foram os motivos para o crime e as circunstâncias para o cometimento. O motivo teria sido vingança, pois a vítima teria praticado o crime de furto na residência do réu, e esse teria agido na intenção de vingar o ocorrido, o que por sí só já torna a motivação reprovável. Sobre as circunstâncias, o réu cometeu o crime em via pública, com a presença da irmã da vítima, e não tendo se satisfeito com o resultado dos primeiros tiros desferidos, retornou enquanto o socorro era aguardado e atirou novamente contra a vítima.

Após análise de todas as provas conhecidas, o Conselho de Sentença determinou a condenação do réu Leonel Chagas Rodrigues à pena de 11 anos de reclusão com prisão realizada diretamente no Salão do Júri.

Atuaram durante a realização do Júri o Promotor de Justiça, Dr. Guilherme Kratz, na acusação do réu e, o Dr. Varlem dos Santos Obelar, como Defensor Público.

O Promotor, Dr. Guilherme Kratz, atuou na acusação do réu.

Dr. Varlem Obelar foi o defensor público do acusado.

Júris de Exceção

Os Júris de Exceção foram solicitados pela 1ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Pelotas para a Corregedoria-Geral da Justiça, que encaminhou o mesmo ao Conselho da Magistratura, responsável por autorizar o andamento e assim designar o Magistrado, Dr. Marcelo Malizia Cabral, para dar continuidade aos processos que aguardam júri popular, em um total de 50 júris até o mês de dezembro corrente, dos quais 45 já foram realizados.

Os júris populares são abertos à comunidade e realizados no Salão do Júri, no 3º andar do Foro de Pelotas, na Avenida Ferreira Viana, 1134, sempre a partir das 13 horas.

Agenda dos Próximos Júris

27.11 - Réu: Renata Beatriz Lopes Braga - Tentativa de Homicídio qualificado.

29.11 - Réu: Alam Diego Ferreira Pinheiro - Tentativa de Homicídio qualificado.

30.11 - Réu: David Josué Campos Porto - Homicídio Qualificado e Tentativa de Homicídio qualificado.

*Texto: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)

RÉUS SÃO CONDENADOS POR LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE PELO TRIBUNAL DO JÚRI

O Tribunal do Júri da Comarca de Pelotas, atuando em regime de exceção, condenou na tarde dessa quarta-feira (22), os réus Édison Morais de Vasconcelos (Preto) e Mara Lúcia Salazar Soares (que não compareceu ao julgamento) a 5 anos de reclusão por lesão corporal seguida de morte. A pena a ser cumprida pelos réus será inicialmente em regime semiaberto, comprisão decretada de imediato para cumprimento de pena. O Júri presidido pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, determinou as condenações após decisão do júri, que considerou todos os fatos apresentados para tal conclusão.

Caso
O caso ocorreu na madrugada de 12 de dezembro de 2012, em via pública da Avenida Cidade de Lisboa no Fragata, quando os réus Edison de Vasconcelos e Mara Lúcia Soares agrediram a vítima Sedenei da Silva com chutes, socos e golpes de correntes, causando sua morte devido à gravidade das lesões provocadas.

O motivo das agressões foi desentendimento entre os réus e a vítima decorrentes do uso de álcool e drogas. Após as agressões, a vítima foi abandonada em uma valeta e resgatada algum tempo depois por populares, vindo a falecer posteriormente.


Decisão

Em sua sentença, Dr. Marcelo Malizia Cabral ressaltou que a decisão foi baseada em diversos critérios analisados, sendo eles os motivos para cometimento do crime, que se deu por desentendimento entre os acusados e a vítima, além do abuso de álcool e drogas. Outra questão observada e que influenciou na decisão do magistrado foram as circunstâncias para o delito, que ocorreu em via pública causando sensação de insegurança nos moradores da localidade. Ainda, o uso de violência extrema para a agressão foi fator preponderante da decisão.

Por fim, o Conselho de Sentença determinou a condenação dos réus Edison de Vasconcelos e Mara Lúcia Soares, à pena de 5 anos de reclusão em regime semiaberto, com prisão imediatadiretamente do Salão do Júri. A ré Mara Lúcia não compareceu ao julgamento e teve mandado de prisão decretado, também para cumprimento imediato de pena.

Dr. Guilherme Kratz atuou na acusação dos réus.

O advogado dativo, Dr. Marcos Castro, defendeu o réu Edison de Vasconcelos.

Atuaram durante o Júri o Promotor de Justiça, Dr. Guilherme Kratz, na acusação dos réus. O Dr. Marcos Lima Castro como defensor dativo do réu Edison de Vasconcelos e a Dra.Adriana Bitsck Rodrigues como Defensora Pública da ré Mara Lúcia Soares.

Júris de Exceção

Os Júris de Exceção foram solicitados pela 1ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Pelotas para a Corregedoria-Geral da Justiça, que encaminhou o mesmo ao Conselho da Magistratura, responsável por autorizar o andamento e assim designar o Magistrado, Dr. Marcelo Malizia Cabral, para dar continuidade aos processos que aguardam júri popular, em um total de 50 júris até o mês de dezembro corrente, dos quais 44 já foram realizados.

Os júris populares são abertos à comunidade e realizados no Salão do Júri, no 3º andar do Foro de Pelotas, na Avenida Ferreira Viana, 1134, sempre a partir das 13 horas.

Agenda dos Próximos Júris

23.11 - Réu: Leonel Chagas Rodrigues - Homicídio Qualificado.
27.11 - Réu: Renata Beatriz Lopes Braga - Tentativa de Homicídio qualificado.
28.11 - Réu: Alam Diego Ferreira Pinheiro - Tentativa de Homicídio qualificado.
29.11 - Réu: David Josué Campos Porto - Homicídio Qualificado e Tentativa de Homicídio qualificado.

Redação: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)

ESCOLA AGRÍCOLA DO RETIRO RECEBE O PROJETO “EDUCAÇÃO PARA A PAZ”

Na última terça-feira (21) a Escola Municipal Maria Joaquina, localizada no distrito do Retiro, recebeu as facilitadoras do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e voluntárias do setor de Serviço Social do Foro de Pelotas, para uma conversa sobre como podemos colaborar para a construção da paz dentro do ambiente escolar. Os alunos atingidos pela atividade foram dos 8º e 9º anos do ensino fundamental.

Representando o CEJUSC estavam a facilitadora em Justiça Restaurativa Ana Paula Henrique e a Gestora Marília Gonçalves, que falaram sobre ações positivas que podem colaborar para a manutenção da paz entre professores e alunos, além da necessidade do respeito e dos bons valores para que a educação possa fazer o seu papel na vida do indivíduo, garantindo que esse tenha um futuro promissor. Também acompanhando o projeto estava a voluntária de justiça terapêutica Giziane Fonseca.

A primeira a conversar com os alunos foi a facilitadora Ana Paula, que falou sobre o trabalho desenvolvido pelo CEJUSC nas escolas do município. Comentou aos alunos a importância de saberem desde agora o que desejam ser no futuro, pois essa é uma escolha que vai sendo construída em cada ação do dia a dia, e que essas ações devem ser baseadas no respeito e na empatia com o próximo, evitando situações que possam constranger os colegas, como apelidos ou brincadeiras sem propósito.

Ainda, para mostrar aos alunos um outro viés da solução de conflitos, a voluntária da Justiça Terapêutica, Giziane, comentou sobre os casos que não seguem o caminho da paz e que acabam por se transformar em processos judiciais, sendo que poderiam muitas vezes serem evitados se houvesse o diálogo nas etapas anteriores. Comentou também da importância das referências para o comportamento humano, que está diretamente relacionado com o resultado do que nos tornamos.

No encontro ainda foi apresentado um vídeo que falava sobre o que sonhamos ser depois de adultos, e solicitado que os próprios fizessem desenhos ou redações sobre tudo que havia sido apresentado, gerando grande surpresas.

Ao final, a Diretora e a Coordenadora Pedagógica da Escola Maria Joaquina levaram as palestrantes para uma visita a estrutura da instituição, que possui um trabalho voltado para a agricultura familiar e ecológica, gerando nos alunos o espírito de responsabilidade para com o próximo, através do cuidado com as hortas e trabalhos temáticos realizados durante o ano inteiro com os alunos.

Ana Paulo falou sobre a importância dos valores para nossa formação.

Foi apresentado um vídeo sobre o que queremos ser no futuro.

Os alunos receberam atividades sobre o assunto tratado.

Após a conversa, as palestrantes conheceram a
estrutura da escola com as professoras e alunos.

O PROJETO

O tema, abordado nos encontros do projeto “Educação para a Paz”, é a mediação de conflitos dentro do ambiente escolar e, como é possível solucionar casos de agressividade e falta de respeito mantendo um diálogo aberto entre alunos, professores e gestores das escolas. Esse tema está dentro do foco da campanha, que já atingiu cerca de 9 mil alunos do município, e que visa promover a cultura da paz e a conscientização da comunidade para a importância do diálogo como maneira de promoção do entendimento, pacificação social e facilitação do acesso da população à justiça e a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação.

TRIBUNAL DO JÚRI CONDENA RÉU ACUSADO DE MATAR BRENDA LEE A 16 ANOS DE PRISÃO

O réu Lucas Silva Rocha, denunciado pelo Ministério Público pelo assassinato de Brenda Lee Di Fourton foi condenado a 16 anos de reclusão em regime fechado, pelos crimes de homicídio qualificado e furto. Ele, que já estava preso preventivamente, retornou ao Presídio Regional de Pelotas, depois do julgamento, que transcorreu durante todo o dia.

A sessão foi presidida pelo juiz Régis Vanzin, titular da 1ª Vara Criminal. Na acusação atuou o promotor José Olavo Passos, que pediu ao Corpo de Jurados integrado por três mulheres e quatro homens, a condenação no acusado, sem a concessão de nenhum benefício. O defensor público Varlem dos Santos Obelar representou o réu.

Em seu depoimento Lucas confessou o crime e contou em detalhes como tudo ocorreu, porém justificou que matou Brenda porque esta teria descumprido o trato feito com ele, quando acertaram o programa sexual, ao se encontrarem em um bar da noite. O réu admitiu ser garoto de programa e que teve o serviço contratado por Brenda por R$ 80,00, mas que acabaram brigando porque a vítima teria exigido que ele também fosse passivo na relação. Disse ainda que quando saiu da casa, viu que Brenda ainda respirava ofegante, mas que decidiu fugir com medo de represálias. De posse do carro e do celular da vítima ele fugiu para São Lourenço do Sul, retornando para Pelotas no dia seguinte e tendo abandonado o carro no Bairro Fragata.

O crime ocorreu na residência de Brenda, no Cruzeiro,no dia 16 de dezembro de 2015, onde ela foi assassinada com golpes na cabeça desferidos com uma estatueta de ferro e também com o pé de uma cadeira. O corpo foi encontrado pela mãe seminu em cima da cama. A vítima foi morta três dias antes de colar grau em Psicologia, pela Universidade Católica de Pelotas.

*Texto disponível em http://diariodamanhapelotas.com.br/site/justica-reu-acusado-de-matar-brenda-lee-e-condenado-a-16-anos-de-reclusao/

RESULTADO - Seleção de Estágio 02/2017

Informamos abaixo o nome do candidato selecionado para a vaga de estágio destinada a aluno do curso de Direito, com reserva de vagas a Deficiente Físico:

- Júlia Mallmann Schneider

O candidato selecionado deverá comparecer a sala 219, Direção do Foro de Pelotas, o mais breve possível, para dar entrada na documentação de contratação de estágio.

CAMINHADA PELA ADOÇÃO REÚNE CENTENAS DE PESSOAS EM PELOTAS

O domingo (19) começou movimentado em Pelotas, com a 1ª Caminhada pela Adoção, que reuniu cerca de 200 pessoas mobilizadas pela causa. A atividade foi promovida pelo Juizado Regional da Infância e Juventude do Foro da Comarca de Pelotas, com o apoio do Ministério Publico, Prefeitura Municipal, ECOSUL, Expresso Embaixador e Academia VIP.

Presentes no evento e apoiando a importância da campanha “Deixa o amor te surpreender”, a Prefeita Paula Mascarenhas, o Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malizia Cabral, e a Juiza do Juizado da Infância e Juventude, Dra. Alessandra Couto, destacaram o quanto a ação de adotar pode mudar a vida de quem recebe uma nova família e de quem recebe em seu lar esse jovem e criança.

Com o objetivo de incentivar a adoção de jovens e crianças de difícil colocação, como maiores de 10 anos e com algum tipo de problema de saúde, principalmente, o evento começou no cruzamento da rua Gonçalves Chaves com avenida Dom Joaquim. Para participar da caminhada, era possível doar alimentos não perecíveis e litros de leite, que eram trocados por camisetas da campanha “Deixa o amor te surpreender”, incentivando a adoção.

Além de simpatizantes da causa, também participaram da caminhada crianças e adolescentes acolhidos nos abrigos do município.

Crianças dos abrigos municipais participaram da caminhada.

Magistrados e a Prefeita estiveram participando.

*Texto: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)

MAGISTRADO PARTICIPA DE VISITA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RS

Na tarde da última sexta-feira (17), o Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schimmer, visitou a cidade de Pelotas, sendo recepcionado no Salão Nobre da Prefeitura, onde diversas autoridades e representantes de instituições integrantes do Pacto Pelotas pela Paz estavam presentes.

A visita coordenada pela Prefeita Paula Mascarenhas e sua equipe de governo, teve como objetivo apresentar ao Secretário as iniciativas que estão sendo aplicadas na cidade para deter a violência e a criminalidade, problemas sociais enfrentados por todo o país, mas que em Pelotas estão sendo observados de perto através do pacto, que já gera resultados positivos.

A Prefeita Paula apresentou a situação da cidade antes da aplicação do Pacto Pelotas pela Paz.

Dr. Marcelo destacou as ações do Poder Judiciário junto ao Pacto.

Presente no evento, Dr. Marcelo Malizia Cabral, Diretor do Foro de Pelotas, esteve conversando diretamente com o Secretário, apoiando as demandas da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) e do Presídio Regional de Pelotas. Conforme comentou o Magistrado: “temos uma magistrada que está realizando a 13ª audiência de um mesmo processo, pois a dificuldade de transporte dos apenados acaba por frustrar audiências, o que é inadmissível”. Dr. Marcelo ainda disse ao Secretário Schimmer que os servidores buscam a liberação de 900 horas extras para que seja possível a escolta dos presos para as audiências, além de mais viaturas para que o transporte seja feito. “Com essas duas possibilidades, os problemas com o cancelamento de audiências serão resolvidos em sua maior parte”, disse o Magistrado.

Ainda na visita, a Prefeita Paula apresentou ao Secretário Schimmer e a todos os presentes como está o andamento do Pacto Pelotas pela Paz. Mostrou como a cidade estava, em termos de dados relacionados a segurança pública, e trouxe os primeiros resultados obtidos através das ações empregadas pelos eixos de atuação do projeto. A Prefeita ainda destacou a importância da integração entre todas as instituições participantes, o que está fazendo a diferença nos resultados. Disse que “o Poder Judiciário está colaborando de maneira incomum e permanente com o projeto”, comentando a presença constante do Diretor do Foro de Pelotas em todas as reuniões do Gabinete de Gestão Integrada, um dos braços do pacto.

Em sua fala aos presentes, Dr. Marcelo ainda deu destaque para as ações que estão sendo colocadas em prática pelo judiciário, através da implantação de plantão para registro de nascimento em todas as maternidades da cidade, além do aumento no número de julgamentos e da reativação do Conselho da Comunidade, estes últimos com grande destaque para a atuação do Magistrado responsável pela Vara de Execuções Criminais, Dr. Régis Adriano Vanzin.

Participaram do encontro o Secretário Municipal de Segurança Pública, Aldo Bruno Ferreira, a Secretária de Saúde, Ana Costa e o Secretário de Transporte e Trânsito, Flavio Al Alam, além de representantes de como Delegacia Regional de Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, entre outras.

Redação: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)

MATERNIDADES EM PELOTAS TERÃO PLANTÃO FIXO PARA REGISTRO DE NASCIMENTO

Uma reunião entre o diretor do Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, representantes da Secretaria de Saúde (SMS) e dos cartórios de registro civil de Pelotas definiram os dias e horários dos plantões dos cartórios nas maternidades, para que os pais saiam do hospital com a certidão de nascimento do filho. A regra valerá a partir do próximo dia 27.

De acordo com Cabral, a ação faz parte da estratégia de prevenção à violência e exclusão social do Pacto Pelotas pela Paz, um projeto que une executivo, legislativo, judiciário, Ministério Público e sociedade civil. Com a facilidade de não precisar se deslocar até o cartório pretende-se a erradicação absoluta do sub-registro de nascimento. Os funcionários dos cartórios estarão duas a três vezes por semana dentro dos hospitais.

Plantão nos hospitais facilitarão o registro de recém nascidos.

A Beneficência, pelo baixo número de partos, dispensou o serviço. O Hospital Miguel Pilcher será atendido duas vezes por semana, também pela baixa demanda.

Outra demanda do Foro foi auxílio dos cartórios no reconhecimento de paternidade. Servidores da SMS serão qualificados para que possam intermediar o processo, que não precisa ser feito pessoalmente no cartório.

Confira os dias e horários de atendimento nas maternidades:

HUSFP

Segundas-feiras das 9h às 11h

Quartas e sextas-feiras das 13h às 15h

Santa Casa

Segundas-feiras das 10h30 às 11h30

Quartas e sextas-feiras das 16h30 às 17h30

Hospital Escola

Segundas-feiras das 9h às 10h30

Quartas e sextas-feiras das 15h30 às 16h30

Miguel Pilcher

Terças-feiras das 15h às 16h

Sextas-feiras das 10h às 11h.

*Texto disponível em http://diariodamanhapelotas.com.br/site/maternidades-em-pelotas-terao-plantao-fixo-para-registro-de-nascimento/

MAGISTRADOS PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Mais um passo para que Pelotas constitua uma prisão humanizada foi dado na última sexta-feira, com a realização de uma audiência pública no Salão Nobre da Prefeitura para discutir a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac Pelotas) e o atual sistema prisional.

Nos Centros de Reintegração Social (CRSs) mantidos pelas Apacs, os presidiários, chamados de recuperandos, cumprem pena em uma rotina de palestras, cursos e jornada de trabalho. A unidade não tem armas nem policiais ou carcereiros, e são os próprios recuperandos que guardam as chaves das celas. Estima-se que os índices de reincidência ao crime alcancem apenas 10%, contra 80% do modelo convencional. A prefeita Paula Mascarenhas abriu o encontro, cujo tema é “Por uma nova política prisional – matar o criminoso, salvar o homem’, e falou sobre a estruturação do Pacto Pelotas Pela Paz.

Dr. Marcelo Cabral destacou a importância do compromisso de todos.

“Estamos apostando em diversas maneiras de instituir uma cultura da paz em nosso município. Mas, sem dúvida, o eixo da Prevenção é o maior de todos e que vai efetivamente mudar o futuro”, analisou a prefeita.

O diretor do Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, acompanhado no evento pelo Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais, Dr. Régis Adriano Vanzin, destacou que deve ser um compromisso de todos os poderes garantir uma execução de pena digna a todos os cidadãos.

“A sanção não deve retirar o amor próprio nem os direitos do ser humano”.

“Em dez anos, passamos de 9 mil para 30 mil presos provisórios em Pelotas. A sensação de insegurança só aumenta”.

O inspetor de metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Wellington Silva, contou ao grupo sobre sua trajetória. Ele já foi preso por dois anos e meio, e passou pelo sistema prisional e pela Apac de Itaúna (MG). Há 12 anos, foi convidado a difundir os valores da prisão humanizada pelo Brasil. Hoje a Fraternidade tem 20 funcionários – sendo 11 ex-presos.

“Da prisão comum à Apac, você vai do inferno ao céu. Não há dignidade alguma nas penitenciárias tradicionais. Ao investir em um método diferenciado, o ganho não é para o preso, mas para toda a sociedade”.

Já são 50 Apacs funcionando no país e outras cem em implantação. Só em Itaúna, são 200 presos. A unidade completou 4 mil dias sem fugas e nunca registrou um homicídio. No Rio Grande do Sul, há três Apacs formalmente legalizadas: Porto Alegre, Três Passos e Canoas.

Evento ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura.

Em Pelotas, líderes de diversas entidades estão se unindo para constituir a Apac. Em dezembro, a associação será juridicamente constituída e terá eleições para definir a presidência. O grupo interessado conta com representantes da Prefeitura, Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Faculdades Anhanguera, IFSul, Foro, Promotoria Pública, OAB, instituições religiosas e sociedade civil. De acordo com a Comissão Nacional de Justiça, há 720 mil presos condenados no Brasil, e dois milhões de presos provisórios.

* Texto disponível em http://diariodamanhapelotas.com.br/site/audiencia-prisao-humanizada-em-pauta/