FORO DE PELOTAS PARTICIPA DA ENTREGA DE NOVAS VIATURAS DE PATRULHAMENTO

Magistrado acompanhou autoridades durante a entrega das viaturas.

Novas viaturas para patrulhamento foram entregues na última quinta-feira (28) em cerimônia no Largo do Mercado Público, em Pelotas. Esses novos carros vieram para qualificar o enfrentamento à violência nos municípios de Pelotas e Rio Grande, através do 4º Batalhão de Polícia Militar e do 6º Batalhão de Polícia Militar.

Ao lado de representantes de instituições públicas e privadas, além das forças de segurança, a Prefeita Paula Mascarenhas recebeu o Secretário Estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, que reafirmou a sintonia das esferas estadual e municipal na gestão do combate à criminalidade.

Presente no encontro, o Diretor do Foro de Pelotas e integrante do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M), Dr. Marcelo Malizia Cabral, mostrou-se satisfeito com o ato, que “estará prestando reforço às forças de segurança pública, que agora estarão equipadas para melhor combater a violência na cidade”, disse.

Os 5 Toyota Corolla que foram entregues para Pelotas, irão substituir as viaturas antigas e intensificar o patrulhamento no município. A iniciativa faz parte do eixo “Policiamento e Justiça” do Pacto Pelotas pela Paz<http://www.pelotas.com.br/pacto>, e promete fortalecer a integração entre os órgãos de segurança que terão esse suporte técnico para continuar a reduzir os indicadores de criminalidade junto às atividades do segmento de prevenção.

FORO DE PELOTAS PRESENTE NA “CAMINHADA DA PAZ”

O Diretor do Foro de Pelotas esteve presente durante a caminhada.

Realizada no início da noite da última terça-feira (20), a “Caminhada da Paz” foi promovida pela Aliança Pelotas, um grupo formado por instituições que atuam nas mais diversas atividades profissionais, iniciando em frente a Catedral Metropolitana São Francisco de Paula e percorrendo as ruas centrais da cidade.

A comunidade pelotense participou em peso, envolvidos na busca pela paz e bem-estar social, buscando lembrar sobre as vidas perdidas em Pelotas neste ano por causa da violência, além de mostrar que a paz precisa começar nas pequenas ações do dia a dia.

Entre os presentes, o Foro de Pelotas esteve participando representado por seu Diretor, Dr. Marcelo Malizia Cabral, que tem estado envolvido diretamente nas ações para redução da violência no município. O Magistrado manifestou sua alegria “em ver a sociedade civil de mãos dadas com o Poder Público, mobilizada por uma cidade com menos violência”, disse.

Além do Poder Judiciário, a Prefeitura de Pelotas também se fez presente na caminhada, através da Prefeita, Paula Mascarenhas e do Vice Prefeito, Idemar Bartz, assim como entidades sindicais como o Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (SINDUSCON) e membros do grupo Aliança Pelotas.

MAGISTRADO PROFERE PALESTRA SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS NO FORO DE PELOTAS

Cerca de 10 idosos participaram da palestra no Salão do Júri.

Os direitos previstos no Estatuto do Idoso e a facilitação do acesso à justiça, foram temas debatidos durante palestra na tarde dessa terça-feira (19) no Foro de Pelotas, tendo como palestrante o Juiz de Direito e Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malizia Cabral, e como participantes os idosos do projeto “Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI)” da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Participando do encontro, cerca de 10 idosos estiveram no Salão do Júri onde a atividade se realizou, acompanhados do professor voluntário Antônio Ernâni Pinto da Silva Filho, podendo tirar dúvidas sobre as mais diversas problemáticas envolvendo a pessoa idosa e o acesso à justiça, como pedidos de pensões, prioridade em serviços de saúde, entre outros.

Dr. Marcelo Cabral destacou no encontro a responsabilidade que o poder público e a sociedade tem para com os idosos, que acabam sendo negligenciados e sofrem com a violência, por serem pessoas muitas vezes leigas, que desconhecem seus direitos previstos em lei. “Essa falta de informação precisa ser combatida”, disse o Magistrado, pois hoje “os idosos compõem a maior fatia da população brasileira e fazem a diferença em diversos campos de atuação”, completou.

O Magistrado também comentou sobre a importância dos meios alternativos para a solução de conflitos, pois constituem instrumentos que propiciam a resolução rápida dessas situações, além de diminuir o índice de judicializações desnecessárias e possuir baixo custo se comparado ao processo tradicional, visto não necessitar do envolvimento de um advogado ou de um juiz. Nesse quesito, recebeu destaque o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), coordenado pelo Dr. Marcelo Cabral e que é responsável pela etapa pré processual, quando as partes entram em diálogo para solucionar os conflitos.

Após a palestra, os idosos participaram de uma visita guiada pelo Foro, conhecendo o Juizado da Violência Doméstica e sua equipe, além dos cartórios Direção e da Distribuição e Contadoria, além do serviço de protocolo.

FORO DE PELOTAS COMEMORA VAZÃO PROCESSUAL DE 107%

A Direção do Foro de Pelotas tem buscado tornar a Comarca um
espaço humanizado para usuários e servidores.

O Foro da Comarca de Pelotas bateu a meta de celeridade estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para 2017: Julgar a maior quantidade de processos do que os distribuídos no ano.

No período de janeiro a novembro de 2017, 48.137 processos foram iniciados na Comarca, sendo encerrados um total de 51.877 processos. Esses números registram um índice de vazão superior a 107%, totalizando 97.327 processos que seguem em andamento nas Varas do Foro.

Conforme o Oficial Escrevente e Sub Chefe da Vara da Direção, Pablo Leonetti, os resultados obtidos pelas unidades e a vazão expressiva de processos são motivados pelo empenho e dedicação dos servidores e estagiários, ainda que exista crescente redução no índice de servidores, o que parece não ter afetado o desempenho processual, visto mais processos terem sido julgados do que os ingressados no sistema.

Dr. Marcelo Malizia Cabral, Diretor do Foro de Pelotas e Juiz titular do 2º Juizado da 1ª Vara Cível, comemorou o resultado positivo da vazão de processos, afirmando que essa é uma meta de todo o judiciário brasileiro, julgando mais casos do que os iniciados anualmente nas Comarcas. O Magistrado, além de mostrar-se satisfeito com os resultados, parabenizou também os magistrados, servidores, terceirizados e estagiários, além dos demais operadores do direito, como Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública, que prestam importante trabalho para a sociedade, fazendo parte de uma engrenagem que necessita da conjugação de esforços de todos para que possa funcionar satisfatoriamente.

O Diretor do Foro também destacou a contribuição dos servidores e estagiários para que o índice de 107% de vazão fosse alcançado. Destacou que é “através do empenho e dedicação de cada um, além da busca constante pela qualidade do serviço prestado aos usuários e à comunidade pelotense, que o Foro de Pelotas tem se destacado positivamente”, e ainda comentou que ouvir os usuários, aprimorar procedimentos e melhorar rotinas são objetivos sempre buscados pela Direção.

VALORIZAÇÃO DO TRABALHO 

O Magistrado Diretor do Foro também destacou que o Foro tem vivido momentos de melhoria em sua estrutura física e do sistema judiciário, com a implantação de um jardim aberto ao público, a criação de um setor de comunicação social, além das decorações temáticas, assim como outras melhorias que buscam a humanização do espaço e dos relacionamentos, que convergem para o sentimento de valorização dos trabalhadores e para uma melhor prestação de serviço à comunidade.

Destacou ser intensa a programação de atividades de integração envolvendo servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, com a realização de atividades de boas-vindas aos servidores que assumem cargos, festas comemorativas e de encerramento de ano, ações que buscam oferecer um ambiente amigável, diante de todos os problemas enfrentados no dia a dia do trabalho.

Todas essas atividades promovidas pela Direção do Foro visam proporcionar ao público interno, principalmente, a valorização de seus potenciais e habilidades, assim como demonstrar a preocupação com o bem estar social e a qualidade de vida de todos que atuam na Comarca, tudo no propósito de qualificar o atendimento à comunidade.

* Texto: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)

Artigo - A POLÍCIA PRENDE. OS JUÍZES, TAMBÉM!

Imagem meramente ilustrativa.

Após haver prestado concurso público de provas e títulos, assumi o cargo de juiz de direito no ano de 1995 e desde então ouço uma afirmação de todo equivocada e que muito me inquieta: “A polícia prende e os juízes soltam os bandidos”.

Essa frase é tão repetida que já faz parte do senso comum da sociedade e tomada como verdade.

Todavia, constitui uma grotesca inverdade.

A começar porque a única autoridade com o poder de decretar a prisão de qualquer pessoa no Brasil é o juiz de direito.

Então, que fique muito claro: quem prende são os juízes!

Em outras palavras, se o Brasil conta hoje com cerca de 700 mil pessoas presas e com outras 500 mil ordens de prisão aguardando cumprimento, isto se deve a decisões proferidas por juízes de direito.

É claro que a polícia e mesmo qualquer cidadão estão autorizados a prender em flagrante delito uma pessoa que esteja cometendo um crime ou que acaba de cometê-lo, mas a manutenção dessa pessoa presa ou não será decidida por um juiz dentro de 24 horas da prisão.

Tenho certeza que é justamente dessa circunstância que surgiu o equivocado dito popular.

Explico. No Brasil e na maior parte dos países democráticos do mundo vige o princípio da presunção de inocência, segundo o qual todo o indivíduo é considerado inocente até que se prove haver praticado um crime.

Exatamente por este motivo, como regra, as pessoas que respondem a um processo criminal o fazem em liberdade e somente cumprirão sua pena após a condenação, caso condenadas.

Então, muitas das pessoas que são presas em flagrante na prática de um crime pela polícia serão postas em liberdade pela justiça e responderão ao processo livres, até que haja uma condenação.

A prisão durante o processo constitui exceção guardada a crimes de extrema gravidade ou a acusados que cometem crimes reiteradamente.

Então, haverá casos, efetivamente, que a polícia prende e os juízes soltam, mas isto quando a legislação assim impuser e não houver risco à ordem pública a justificar a prisão antecipada, medida excepcional.

Entretanto, não se pode concluir disso que os juízes sejam coniventes com o crime ou não protejam as vítimas e a sociedade daqueles que praticam crimes.

Ao contrário, transcorrido o processo e comprovada a prática de um crime, respeitados os direitos da acusação e da defesa do acusado, o juiz condenará o infrator em salvaguarda aos direitos da vítima e da sociedade que foram violados com o crime, o que ocorre diariamente na rotina das varas criminais.

Para que se possa ter uma ideia dessa afirmação, somente na Comarca de Pelotas, de janeiro a novembro deste ano de 2017, os juízes criminais impuseram penas a 1.257 pessoas em sentenças condenatórias ou transações penais, punindo crimes graves como homicídios, assaltos, tráfico de entorpecentes, entre outros.

Então, o que pretendo com esse artigo é deixar muito claro que os juízes brasileiros estão sim preocupados com a segurança pública, que asseguram os direitos das vítimas e protegem a sociedade do crime, julgando e condenando aqueles que violam a lei.

Espero que não mais se repita a afirmação leviana de que a polícia prende e os juízes soltam.

Ao contrário, a verdade é que a polícia prende e os juízes também!

Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, RS –maliziacabral@gmail.com.

FORO DE PELOTAS IMPÕE PENAS A 1.257 PESSOAS EM 2017 NA COMARCA

Foro de Pelotas está empenhado em diminuir os índices de violência na cidade.

O ano de 2017 registrou balanço positivo para o julgamento dos crimes ocorridos na Comarca de Pelotas, demonstrando o quanto o Poder Judiciário está empenhado em corresponder aos apelos da sociedade pelotense no combate à criminalidade.

No período de janeiro a novembro, 743 pessoas foram condenadas pela prática de crimes como furto, assalto, tráfico de entorpecentes, lesões corporais, violência doméstica, entre outros.

Além dessas condenações, 514 transações penais também foram realizadas até o mês de novembro. As transações penais são acordos que réus primários podem fazer com o Ministério Público antes do julgamento, quando o réu assume a obrigação de cumprir uma pena alternativa, como a prestação de serviço comunitário ou o pagamento de cestas básicas.

Além desses números, o Poder Judiciário também realizou 91 júris populares no ano de 2017, julgando homicídios consumados e tentados.

Para o Dr. Marcelo Malizia Cabral, Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, esses números obtidos são muito importantes pois “demonstram a pronta resposta do Poder Judiciário à criminalidade”, destacando que “o Foro de Pelotas está de mãos dadas com a sociedade pelotense, empenhando-se no julgamento do maior número de casos possíveis”, disse o Magistrado.

O Juiz de Direito também falou sobre a mobilização que o Poder Judiciário tem realizado em 2017, em apoio ao Pacto Pelotas pela Paz, política pública liderada pela Prefeitura de Pelotas que visa combater os índices de violência no município. Um dos fatores que determina a redução dos crimes e da violência é a perspectiva de punição e, segundo o Magistrado, é importante que “quem pratica um crime responda ao processo penal rapidamente e que o julgamento seja igualmente breve”, para que “o indivíduo perceba que se cometer um crime receberá a reprimenda do Poder Judiciário”, disse.

Outro quesito que merece destaque é a atuação dos juízes criminais e dos servidores do judiciário, que conforme o Diretor do Foro de Pelotas, gerou tais números positivos de casos julgados e de pessoas cumprindo pena.

Além disso, “o incremento dos julgamentos aliado ao reforço realizado pelas forças policiais e a melhoria do sistema prisional, estão resultando em uma cidade menos violenta”, disse o Magistrando, que comentou também sobre a redução dos números da violência em Pelotas nos últimos meses, graças à atuação coordenada entre todas as instituições de segurança que fazem parte do Pacto Pelotas pela Paz, e que tem gerado nos últimos meses de 2017 índices positivos e a certeza de a cidade está no caminho certo, no que tange ao combate à criminalidade.

Finalizando, Dr. Marcelo Cabral destacou ainda que “a missão do Poder Judiciário, no tratamento da violência, é colaborar para a construção de uma cidade mais humana, segura para seus cidadãos e que caminhe de mãos dadas com a sociedade no propósito da construção da paz, o que estamos fazendo com ações preventivas, como a mediação de conflitos nos bairros e nas escolas e com o reforço nas varas criminais”, sendo isso o que o Foro de Pelotas busca através de suas ações, prestando apoio às instituições públicas e privadas que trabalham por Pelotas.

CONVITE - NOITE DA PAZ

A Direção do Foro de Pelotas convida para a "Noite da Paz", uma caminhada com o objetivo de espalhar boas ações e emanar um clima de paz pela cidade. 

PROJETO “BONS VIZINHOS” JÁ PROJETA RESULTADOS POSITIVOS NO RESIDENCIAL HARAGANO

O primeiro encontro do projeto no Residencial Haragano ocorreu no dia 9 de dezembro.

Sendo aplicado desde o último 9 de dezembro, os facilitadores em justiça restaurativa do projeto “Bons Vizinhos” já veem resultados positivos em sua atuação junto ao Residencial Haragano, onde problemas sociais e de relacionamento tem afetado a convivência entre moradores do condomínio.

Em parceria com a Prefeitura de Pelotas, o projeto Bons Vizinhos atuou anteriormente em outro residencial da cidade, por cerca de 1 ano, onde resultados positivos foram obtidos ao final do trabalho. No Residencial Haragano, o grupo formado pelo instrutor e facilitador Henrique Alam de Mello de Souza e Silva e pelas facilitadoras Marilaine Furmann, Izabel Lopes, Nivia Benites e Cinthia Notari, tem realizado os círculos de construção da paz com cerca de 10 adultos e 2 adolescentes, passando a partir do mês de janeiro a trabalhar com crianças também, em um círculo separado, para que possam ser trabalhados priorizando os interesses de cada grupo.

Cinthia Notari conta que no início a relação entre os facilitadores e os moradores foi mais difícil, pois “as pessoas desconheciam a metodologia dos círculos restaurativos”, mas conforme foram se integrando e conhecendo, a relação foi se tornando mais amigável e “o trabalho recebendo contribuições dos moradores” disse. Já a facilitadora Izabel Lopes comentou dos aspectos observados nos primeiros encontros com os moradores, onde perceberam o sentimento de desamparo e revolta por parte de alguns, que se sentiam abandonados pelo poder público, além da sensação de insegurança gerado pela existência de moradores envolvidos com drogas ilícitas no condomínio.

Com essas observações, o grupo entendeu que será necessária uma atuação voltada para a construção de valores morais e sociais, para que essas pessoas possam conviver de maneira pacífica, onde cada vizinho respeite o espaço do outro e traga colaborações positivas para a comunidade.

Os encontros do projeto “Bons Vizinhos” no Residencial Haragano acontecem todos os sábados, a partir das 16 horas, e são uma parceria entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) com a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF).

* Texto: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)

FELIZ NATAL!

Prezados(as),

A Direção do Foro de Pelotas deseja aos Magistrados, Servidores, Estagiários, Terceirizados, Facilitadores e Mediadores de Justiça Restaurativa, assim como nossos parceiros Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados e demais protetores da lei, um feliz e próspero natal, assim como um ano novo repleto de realizações e sucessos. Desejamos seguir fazendo a diferença em 2018, contando com a presença e o entusiamo de cada um que faz nossa Comarca um lugar onde a justiça tem vez e lugar!

MAGISTRADO PARTICIPA DO LANÇAMENTO DE LIVRO SOBRE CÍRCULOS RESTAURATIVOS

Magistrado prestigiou o lançamento do livro.

Na tarde da última sexta-feira (15), o Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, prestigiou o lançamento do livro "Da Escola: Uma proposta de paz", gerado após as primeiras experiências das facilitadoras em justiça restaurativa, formadas através da parceria entre a Prefeitura de Pelotas e o Poder Judiciário.

Na obra recém lançada, constam desenhos e poemas que foram construídos com as turmas das escolas em que os círculos de construção da paz estão sendo realizados. O trabalho iniciou seu desenvolvimento em setembro, culminando com o lançamento da obra em cerimônia na sede da Secretaria Municipal de Educação, com a presença da Prefeita, Paula Mascarenhas e do Vice Prefeito, Idemar Bartz.

Presente no evento, Dr. Marcelo enalteceu o trabalho desenvolvido pelas facilitadoras nas escolas do município, destacando o quanto essa iniciativa é importante para a formação de crianças e jovens que saibam lidar com os conflitos, colaborando para a construção da paz social em seus ambientes de convívio.

MAGISTRADO DECIDE PELA REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO URUGUAI ATRAVÉS DO PROJETO “MORE LEGAL”

A partir de agora, as famílias que residem na Ocupação Uruguai poderão receber o registro de seus terrenos, graças à decisão favorável do Juiz de Direito e Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, que deferiu a legalização da área, após analisar a situação dos moradores e verificar a possibilidade de incluir o pedido junto ao projeto “More Legal”.

Fator que colaborou em grande parte para essa legalização foram as contribuições feitas pelos alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que em março de 2017 iniciaram os trabalhos de identificação dos limites das propriedades e das áreas públicas da Ocupação Uruguai, o que possibilitou que a Prefeitura de Pelotas pudesse dar andamento no pedido de regularização fundiária.

O Magistrado, baseando-se nas prerrogativas do More Legal, deferiu o pedido dos moradores por considerar a ocupação com direitos adquiridos, devido ao tempo em que essas famílias ali já residiam. Destacou em sua decisão a importância social do fato, pois a legalização desses espaços “assegura dignidade e segurança ao indivíduo, que passa a ter poderes de gerenciar sua propriedade e buscar investimentos financeiros para sua melhoria”, disse o Magistrado.

FORO DE PELOTAS COMEMORA A MARCA DE 50 JÚRIS REALIZADOS EM REGIME DE EXCEÇÃO

Os júris de exceção foram presididos pelo Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malizia Cabral.

O mês de dezembro de 2017 foi marcado por um registro bastante positivo no Foro de Pelotas, com o julgamento de 50 casos de atentado contra a vida, julgados em regime de exceção pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malizia Cabral.

Iniciados no mês de julho e finalizados no início de dezembro, os júris de exceção haviam sido uma solicitação da 1ª Vara Criminal a Corregedoria-Geral de Justiça, que inicialmente estimou o julgamento de 48 processos, sendo acrescidos de mais 2 ao final. O pedido se deu através do Juiz de Direito, Dr. Regis Vanzin, que ao assumir a Vara no início do ano percebeu a necessidade de que mais um magistrado atuasse para que o acúmulo de processos, gerado pela falta temporária de um juiz titular além do aumento crescente da criminalidade, fosse vencido de forma satisfatória.

Dr. Marcelo, magistrado que também titula o 2º Juizado da 1ª Vara Cível, falou da satisfação em ter sido escolhido para presidir esses júris, pois “percebe na comunidade o desejo de responsabilização rápida de quem pratica crimes que atentem contra a vida humana, e poder fazer parte desse momento do judiciário é bastante gratificante”, comemorou. O Magistrado também destacou a importância dessa iniciativa para colaborar com o Pacto Pelotas pela Paz, uma política pública inovadora que está sendo empregada pela Prefeitura da cidade para combater os altos índices de violência e que, “com o rápido andamento dos júris, tem dado retorno a sociedade que há tempos buscava por justiça” disse.

 

Somados aos 34 julgamentos realizados pela 1ª Vara Criminal do ano de 2017 até o mês de novembro, foram 84 casos de crimes contra a vida julgados pela Comarca de Pelotas em 2017, provavelmente o maior número dos últimos anos.

Para o ano de 2018, a expectativa é de que os júris de exceção tenham continuidade. O pedido à Corregedoria-Geral já foi encaminhado pela 1ª Vara Criminal, e segue em tramitação, com previsão para decisão breve.

LOTEAMENTO “SÍTIO SÃO MARCOS” RECEBE DECISÃO FAVORÁVEL PARA REGULARIZAÇÃO ATRAVÉS DO PROJETO MORE LEGAL

O Loteamento Sítio São Marcos se localiza no município de Capão do Leão.

No início do mês de dezembro, o Juiz de Direito e Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, proferiu decisão favorável para a regularização do loteamento “Sítio São Marcos", localizado no município vizinho de Capão do Leão.

Em setembro ainda, os moradores do loteamento estiveram em visita ao Foro, acompanhados do Prefeito, Mauro Nolasco (PT), para pedir ao Magistrado apoio à causa, garantindo o julgamento breve da situação. Naquele encontro, Dr. Marcelo concluiu que a solução do problema era a inclusão do loteamento junto ao projeto More Legal, da Corregedoria-Geral da Justiça, permitido em casos em que existam situações definidas e consolidadas, quando osindivíduos já residem no local há muito tempo, como no caso do Sítio São Marcos, bastando apenas que a Prefeitura de Capão do Leão certificasse que o loteamento existe de fato, o que foi feito.

No último dia 14 de dezembro, a regularização do espaço foi finalmente deferida pelo Magistrado, que em sua decisão destacou o fator jurídico social já consolidado do terreno, que tem situação consolidada e irreversível diante do número de famílias que ocupam o espaço há bastante tempo. De acordo com Cabral, “a regularização do loteamento Sítio São Marcos confere segurança jurídica e a garantia de dignidade aos cidadãos, permitindo ter suas moradias legalizadas, além de proporcionar o desenvolvimento econômico e social também do município de Capão do Leão”.

A partir de agora cada morador do Sítio São Marcos terá o título de propriedade de seu imóvel, garantindo maior proteção jurídica aos cidadãos beneficiados, além da valorização do imóvel.

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA VISITA DIRETOR DO FORO

O Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, recebeu visita de cortesia do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do RS, Fabiano Dallazen, acompanhado de uma comitiva na tarde dessa sexta-feira (15). Na pauta de conversas estiveram assuntos ligados ao interesse de ambas as instituições.

APAC É OFICIALMENTE CRIADA EM PELOTAS

Equipe diretiva da nova APAC foi eleita em assembleia.

No início da noite de quarta-feira (13), Pelotas teve finalmente a criação da primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), um novo modelo de humanização do sistema penitenciário que irá oferecer humanização e ressocialização aos apenados para que não retornem ao mundo do crime.

Na oportunidade, foi eleita a diretoria da unidade, tendo como presidente do grupo o servidor da Secretaria Municipal de Saúde, Leandro Thurow. Com a eleição e posse da nova diretoria, além da aprovação de seu estatuto, a entidade passa a existir oficialmente como instituição jurídica, podendo buscar recursos financeiros e um espaço para a implantação do Centro de Reintegração Social, onde os apenados poderão cumprir pena em um sistema de auto responsabilização, que tem apenas 10% de rescindência se comparado as estimativas do sistema prisional tradicional, que giram em torno de 70%.

Inicialmente, a sede da APAC será a sala 805 do Foro de Pelotas, cedido pelo Poder Judiciário até que um espaço adequado seja encontrado. Esse avanço faz parte do eixo de prevenção terciária do Pacto Pelotas pela Paz, e busca demonstrar a sociedade o quanto pode ser válido investir na recuperação de apenados, para que não se reintegrem a criminalidade.

Dr. Régis Vanzin, juiz titular da 1ª Vara Criminal, destacou em sua fala o quanto histórico era a materialização dessa iniciativa, que possibilita “maior ressocialização por ser uma política de Estado podendo tornar Pelotas uma referência para outros municípios”, apontou o juiz.

O Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, que também participou da assembleia constituinte como membro fundador, manifestou-se sobre a criação da instituição, dizendo ser “a realização de um sonho seu e de todos os presentes, de ver a comunidade envolvida com a execução da pena e com a reconstrução da dignidade dos seres humanos que erraram, estão cumprindo uma pena e devem ter a possibilidade de reconstruir suas vidas”.

Estiveram presentes na assembleia representantes da sociedade civil, instituições da cidade, Prefeitura de Pelotas, Poder Judiciário e SUSEPE, sendo considerados membros fundadores.

Texto: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)

FORO DE PELOTAS REALIZA DOAÇÃO DE ARMAS ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Em iniciativa inédita, o Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, proferiu decisão em que doa armamentos recolhidas em apreensões para as forças policiais da cidade de Pelotas. A cerimônia de entrega desses equipamentos ocorreu na tarde dessa quinta-feira (14) na sala de reuniões do Foro, com a presença de representantes da Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Federal, SUSEPE, Exército Brasileiro, Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições, além do Juiz titular do 2º juizado da 3ª Vara Cível, Dr. Gerson Martins.

A situação pouco comum, visto esses materiais costumarem ser encaminhados para a destruição ao final dos processos, corresponde a uma atitude esperada pela população há bastante tempo, que cobrava do poder judiciário a destinação mais eficiente dos armamentos recolhidos, propiciando preparar as forças policiais para combater com melhor preparo a insegurança que tem se instalado na cidade.

A doação dos armamentos recolhidos pode enfim se realizar, conforme informou Dr. Marcelo Cabral, após um conjunto de fatores que convergiram para o andamento positivo da decisão, tais como “a atualização da Legislação Federal que passou a permitir essa situação, a união das instituições interessadas em melhorar a segurança pública, assim como a integração das forças policiais junto ao poder judiciário” disse.

Na ocasião da doação de armas, o Secretário Municipal de Segurança Pública, Aldo Bruno Ferreira, representou a Prefeitura de Pelotas e agradeceu o empenho do Magistrado em procurar alternativas que viabilizassem a entrega desses equipamentos para as forças de segurança, no que foi apoiado pelo Superintendente Geral da SUSEPE, Fernando Zacoteguy.

O próximo passo para a utilização dos armamentos doados está nas mãos do Exército Brasileiro, que precisa homologar a doação, permitindo o uso dos equipamentos. Conforme informaram os representantes da instituição presentes durante a cerimônia, “o processo transcorrerá o mais breve possível, para que as forças de polícia possam atuar, melhor preparadas, contra o crime organizado”.

Representante da Polícia Civil.

Representante da Polícia Federal.

Secretário de Segurança Pública, Aldo Bruno Ferreira representando a Guarda Municipal.

O Superintendente da SUSEPE, Fernando Zacoteguy.

Presentes na cerimônia estavam as representações da Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Federal, Exército Brasileiro, SUSEPE, além do Prefeito de Morro Redondo, Diocélio Jaeckel, da Presidente da OAB subseção Pelotas, Dra. Paula Grill e do Juiz titular do 2º juizado da 3ª Vara Cível, Dr. Gerson Martins.

Texto: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS É TEMA DE REFLEXÕES EM ENCONTRO NO FORO DE PELOTAS

Dr. Marcelo Cabral mediou o encontro.

Com o objetivo de melhorar o relacionamento entre os servidores dos cartórios do Foro de Pelotas e os advogados que atuam na Comarca e aprimorar a prestação de serviços 

é que a Comissão do Jovem Advogado da OAB subseção Pelotas promoveu bate-papo na tarde da última quarta-feira (13) no Salão do Júri.

Mediando as reflexões, o Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malizia Cabral, destacou a necessidade de que exista colaboração entre servidores e advogados para que o sistema judiciário funcione como deve, “oferecendo justiça e dignidade aos seus usuários”, disse.

Dr. Victor Gastaud, Secretário Geral da OAB Pelotas e membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, participou da mesa de discussões e levantou alguns pontos a serem observados que tem a ver com o diálogo entre servidor e advogado, propiciando que ambos desempenhem suas funções da melhor forma. Destacou que o advogado possui prerrogativas previstas em lei e que deveriam garantir o cumprimento de suas solicitações, como a questão do direito a “carga rápida” que atualizado nesse ano, garante a retirada de processos do cartório por até 6 horas pelos advogados, além do acesso aos Magistrados, que muitas vezes torna-se dificultoso.

As prerrogativas do advogados foram defendidas pelo Dr. Victor Gastaud.

Representando os servidores, a Oficial Escrevente aposentada Saionara Borges e o Oficial Ajudante da 1ª Vara Civel Quildo Rosa, após conversas com os servidores dos cartórios, trouxeram a discussão situações que se respeitadas poderiam melhorar bastante o atendimento ao público e também o trabalho nas unidades, como a inclusão de CEP em documentos com endereço e o excesso de petições, o que é somado ao pouco número de funcionários se comparado ao de processos.

Com o plano de discussões aberto ao público, a Presidente da OAB Pelotas Paula Grill se manifestou, comentando que a instituição entende as dificuldades enfrentadas pela Comarca e por seus servidores, mas que é preciso que entendam os direitos garantidos aos profissionais da advocacia, além do estresse gerado pela procura constante dos clientes buscando informações sobre seus processos.

A Oficial Escrevente, Saionara Borges, abordou as dificuldades encontradas pelos servidores.

Ao final, Dr. Marcelo instigou que as unidades e os advogados presentes comentassem melhorias que consideram importantes no sistema, para ambos os lados. A questão orçamentária do TJRS, assim como a falta de material humano nos cartórios em desacordo com o aumento gradativo de processos, foram os temas mais debatidos. O encontro gerou discussões positivas, que serão consideradas para gerar melhorias no sistema judicial, que possa “melhorar o trabalho nos cartórios e ser satisfatório aos advogados”, disse o Magistrado finalizando.

Ao final do encontro, discussões positivas foram levantadas e que irão melhorar o sistema judicial.

*Texto: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)

REPRESENTANTES DA OPEN SOCIETY VISITAM FORO DE PELOTAS

Dr. Marcelo recebeu representantes da Open para encontro com instituições.

No início da noite da última terça-feira (12), Auro Fraser e Luis Rosas, da Open Society Foundations visitaram o Foro de Pelotas, para reunião com interessados sobre o combate à violência e as novas formas de lidar com o julgamento de casos envolvendo o tráfico e o consumo de drogas.

Coordenando o encontro, o Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malizia Cabral, foi o responsável pela reunião dos estudiosos da Open Society com interessados pelo assunto, que reuniu além de autoridades também facilitadoras de justiça restaurativa.

Auro Fraser, atuante do grupo em trabalhos por toda a América Latina, comentou que foi convidado a vir a Pelotas para conhecer as políticas pública que estão sendo implementadas para combater o avanço da violência, e se viu surpreso com a integração das instituições membros do Pacto Pelotas pela Paz, “uma situação bastante rara de se verificar em outros lugares” disse. Ele também comentou da atuação da Open e de como ela começou, com sua fundação na década de 1980 nos Estados Unidos, com o objetivo de financiar iniciativas positivas relacionadas à educação, saúde e segurança.

A Open Society atua em toda a América Latina.

Dr. Marcelo, que também coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), questionou sobre as frentes de atuação da instituição relacionado ao tema “Tribunal de Drogas”, o que foi respondido por Luis Rosas, que informou não serem especialistas no assunto mas que dentro da Open existem pessoas que lidam diretamente com essa temática, oferecendo repassar o contatos destes e, futuramente, oportunizar reuniões para que o assunto possa ser debatido.

Foi comentado também a mudança na legislação brasileira, que em 2006 passou a não aplicar mais a pena de prisão a quem for encontrado fazendo uso de drogas, conforme informou o Magistrado com o apoio do Delegado da Polícia Federal, Cássio Barcellos. Leandro Thurow, da Secretaria Municipal de Saúde, questionou sobre a existência de uma política específica para o cuidado dos apenados que são usuários de drogas dentro do pacto, o que foi concluído pelos presentes de que, em princípio, esse assunto não foi abordado diretamente. 

Por fim, com a discussão proporcionada pelo encontro entre as instituições ligadas ao pacto e os representantes da Open Society, foi possível perceber que o tema das drogas necessita ser colocado à luz das discussões, para que novas formas de combate e tratamento possam surgir, conforme comentou o Magistrado Cabral, dizendo-se muito satisfeito com o resultado do encontro.

REUNIÃO - Assunto: Tribunais de Drogas

Prezados(as),

Hoje (12/12), às 18 horas na sala 805 do Foro de Pelotas, iremos receber Luis Rosas da Open Society Foundations (www.opensocietyfoundations.org), que está trabalhando em políticas do Pacto Pelotas pela Paz. Ele irá falar sobre os Tribunais de Drogas, que são modelos alternativos na forma de tomar decisão envolvendo casos de drogas. Ao invés de dar a pena direto, eles passam por uma equipe multidisciplinar que designa um plano e esse plano é "acordado" com o juiz. É utilizado principalmente com jovens de primeira entrada.

Logo, estou convidando para essa reunião Magistrados, Promotores, Defensores Públicos, OAB Pelotas,  Forças de Segurança Pública e Saúde. Vamos conhecer essa experiência e ver como ela pode contribuir com nossas práticas envolvendo drogas. Venham para a reunião!

Atenciosamente,

Marcelo Malizia Cabral

Juiz de Direito e Diretor do Foro

AÇÕES DE JUSTIÇA RESTAURATIVA SÃO DISCUTIDAS EM REUNIÃO DO CIP

Representantes de diversas instituições participaram do encontro.

O eixo prevenção do Pacto Pelotas pela Paz foi discutido na manhã dessa terça-feira (12), durante reunião na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Entre as ações discutidas estava a prevenção através das técnicas de círculos de construção da paz que estão sendo aplicados nas escolas e condomínios habitacionais de Pelotas, após parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário para a formação de facilitadores em justiça restaurativa.

A Prefeita Paula Mascarenhas abriu o encontro falando sobre as iniciativas que estão em andamento no pacto, como as ações do projeto “Cada Jovem Conta” e o “Segunda Chance”, onde o primeiro atinge os jovens em idade escolar evitando que tenham contato com o mundo do crime e, o segundo que oferece oportunidades de profissionalização e emprego aos jovens que cumprem medidas socioeducativas.

Para apresentar as ações desenvolvidas com o uso da metodologia da justiça restaurativa, o Mediador e Assessor de Juiz, Henrique Alam de Mello de Souza e Silva, e a Facilitadora, Jussara Cruz, foram convidados a falar sobre os círculos restaurativos desenvolvidos junto as escolas da cidade e aos condomínios habitacionais, através dos projetos “Educação para a paz” e “Bons Vizinhos”, respectivamente.

Após a explanação, a Prefeita Paula falou sobre o desejo de que seus secretários de governo tomem conhecimento da metodologia, logo ficou definida uma palestra sobre a justiça restaurativa durante a primeira reunião de secretariado do próximo ano, fazendo com que conheçam o funcionamento da metodologia e suas aplicações.

Estavam presentes na reunião representantes das Secretarias de Saúde, de Cultura, de Assistência Social e Cidadania, Conselho Tutelar, Poder Judiciário e outros.

MAGISTRADO PARTICIPA DE REUNIÃO DO PROGRAMA CADA JOVEM CONTA

O Magistrado participou de reunião com integrantes do projeto.

Buscando se integrar ao programa “Cada Jovem Conta”, uma das frentes do eixo prevenção do Pacto Pelotas pela Paz, é que o Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, participou de reunião na sede da Secretaria Municipal de Saúde nessa terça-feira (11) com representantes das instituições que atuam no projeto.

No encontro, foi comentada a importância do uso da justiça restaurativa para a construção coletiva da paz no ambiente escolar, e as representantes da Secretaria de Educação relataram caso ocorrido na última semana em uma das escolas da rede em que a mãe invadiu a instituição e agrediu o próprio filho. Nesse caso relatado, o uso da metodologia seria bastante eficaz, principalmente para a construção de vínculos, conforme comentou o Magistrado.

Dr. Marcelo pontuou durante a reunião que sua presença ali buscava “demonstrar o quanto o Poder Judiciário deseja estar próximo ao projeto Cada Jovem Conta”, princialmente através da aplicação da justiça restaurativa com os círculos de construção da paz para o fortalecimento de vínculos, o senso de responsabilização e outros fatores que são proporcionados através da técnica.

Ainda, o Magistrado comentou que tem grande preferência pelo projeto, por considerá-lo bastante instigante, já que “é muito difícil encontrar um jovem em conflito com a lei que permaneça com bom desempenho escolar”, disse ao final.

MAGISTRADO PARTICIPA DE REUNIÃO DO GGI-M COM REPRESENTANTES DA OPEN SOCIETY

Representantes da Open Society Foundations participaram da reunião
com as instituições integrantes do GGI-M.

Nessa segunda-feira (11) quando o Pacto Pelotas pela Paz completou 4 meses de implantação, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal recebeu para reunião na sede da Secretaria de Segurança Pública, os representantes da Open Society Foundations, uma instituição internacional e não governamental que atua na América Latina, vindos a Pelotas para conhecer as políticas públicas que tem sido empregadas para a construção coletiva da paz e a diminuição dos índices de violência na cidade.

Auro Fraser e Luis Rosas se disseram surpresos com o que encontraram em Pelotas, dizendo ter verificado um nível de engajamento “pouco comum, com integração, expertise e comprometimento tão fortes”, disse Fraser. Após verificar os eixos de atuação, Rosas também opinou sobre esperar que “essa experiência possa ser replicada em outras cidades”.

Durante a reunião, a Prefeita Paula Mascarenhas assistiu a apresentação por membros do Observatório sobre os números levantados no último mês, que seguem registrando quedas significativas, com destaque ao furto e roubo do transporte público e em residências. Outro dado apontado foi o potencial violento da região central, em virtude da proximidade com as universidades, que já está sendo combatido.

Foi apontado durante o encontro a dificuldade de entendimento do público quanto as ações do eixo prevenção do pacto, parte tão importante que trata o problema antes que ele de fato exista. O Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, que também participou do encontro, sugeriu aos consultores do pacto o uso de “casos de sucesso” na divulgação do que tem sido conquistado através das ações efetivas, disse ainda que “as pessoas gostam de saber do que está dando certo, e esse feeback ao público pode transformar como se vê o projeto”, disse.

O Magistrado sugeriu o uso de casos de sucesso para divulgação das ações de prevenção.

Por fim, o Magistrado comentou da decisão inédita que efetuou na última semana sobre a doação de armamento para as força policiais da cidade. Até então, as armas recolhidas eram enviadas para destruição após o encerramento dos processos, mas com a necessidade de estruturação das polícias para poderem atuar efetivamente no combate à violência, além da liberação para a doação de armamentos às forças de segurança previstas na Constituição Federal, por parte do Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário (NIJ), ele proferiu decisão que incluiu entre as instituições a Guarda Municipal e a Superintendência de Serviços Penitenciários, que agora também irão receber esses armamentos.

Participaram do encontro representantes da Brigada Militar, Guarda Municipal, Polícia Civil,Presídio Regional, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Geral de Perícias, Poder Judiciário, entre outras instituições.

*Texto: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)

SEMANA DA JUSTIÇA ENCERRA COM ÊXITO EM PELOTAS

A última semana no Foro de Pelotas teve intensa programação. Foi a Semana da Justiça que aconteceu de 4 a 7 de dezembro, e trouxe diversas atrações ao público que frequentou a comarca, como feiras de artesanato e apresentações artísticas.

A semana iniciou com sessão especial do Tribunal do Júri, com a presença de estudantes de direito que tiveram a oportunidade de assistir a uma sessão didática com o julgamento de um caso real. Após essa atividade, os alunos participaram de uma visita guiada pelo prédio do Foro, conhecendo o cartório da 6ª Vara Cível, a Distribuição e Contadoria, o cartório da Direção e o setor de Protocolo.

Na terça-feira, as artesãs do Grupo Tábita de Artesanato expuseram seus trabalhos ao público. O grupo presta apoio a uma instituição educacional ligada a igreja luterana, e a renda dos artigos comercializados é revertida em prol da escola. Também nesse dia foi possível assistir a apresentação da Banda Musical do Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul (CRPO Sul), que encantou a todos os presentes executando músicas populares.

Quarta-feira a programação iniciou cedo no Foro, com o grupo Retrate de artesãos, que tem a renda da comercialização de seus trabalhos revertidas em prol do CAPS Saúde Mental. O trabalho funciona como etapa de reinserção social dessas pessoas, que passam a ter no artesanato uma forma de sustento. Também nesse dia o público que circula pelo Foro de Pelotas foi brindado com uma grata surpresa: a apresentação do Grupo Folclórico da Sociedade Italiana Pelotense, que cantou músicas folclóricas italianas no saguão do prédio e também nos demais andares, para que todo o público que circula pela comarca pudesse participar.

Encerrando a Semana da Justiça, na quinta-feira a programação foi recheada de atividades, começando pela manhã com uma palestra informativa sobre “As Novas Constelações Familiares”, proferida pela Psicoterapeuta Liane Pinto, especialista no assunto junto ao Poder Judiciário. A tarde as atividades envolveram a distribuição de cupcakes aos servidores do Foro de Pelotas, com a “chegada do Papai Noel” em cada uma das varas da comarca. A surpresa envolveu o Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malizia Cabral e o cartório da Direção no preparo dos cupcakes, além da criação de um “carro cake” para a distribuição aos servidores, tudo isso tendo a servidora Margolene Garcia como Papai Noel. Para o Magistrado, a iniciativa tinha como propósito “oferecer um momento de alegria e descontração depois de um ano tão corrido e cheio de atribulações”, disse ao final.

Confiram alguns registros da Semana da Justiça: