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| Juiz Malizia (esq.), durante a palestra, moderada por Ricardo Sainz. |
O Observatório Social de Pelotas promoveu Colóquio sobre a licitação no
transporte público de Pelotas discutindo as formas de controle das licitações na
tarde do último dia 14 de outubro, no auditório da Ordem dos Advogados do
Brasil, em Pelotas, RS.
Um dos temas de reflexão foi a atuação do
Poder Judiciário no controle das licitações, apresentado pelo Juiz Diretor do
Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral.
De acordo com Malizia, o
Poder Judiciário tem o dever constitucional de proteger direitos lesados ou
ameaçados em um procedimento licitatório, cabendo a qualquer cidadão ou pessoa
jurídica buscar a salvaguarda de seu direito junto ao Judiciário.
“A
lisura de um procedimento licitatório pode ser questionada por qualquer cidadão
e um Poder Judiciário independente e imparcial garantirão, sempre, a observância
da universalidade e da impessoalidade que devem nortear qualquer licitação”,
afirmou o Juiz.
O evento também contou com a participação de
representantes da Prefeitura Municipal de Pelotas, do Ministério Público e da
Ordem dos Advogados do Brasil e buscou esclarecer a população sobre a atuação
dessas instituições e da comunidade no acompanhamento e no controle das
licitações.
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