O Município de Amaral Ferrador está celebrando os frutos do Projeto de Regularização do Solo Urbano implantado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no município no ano de 2009.
Em solenidade ocorrida na noite do último dia 12 de dezembro, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Amaral Ferrador, diversas famílias receberam os títulos de propriedade de suas residências, fruto do julgamento da 16ª ação de usucapião coletivo para a regularização documental de seus imóveis.
A solenidade contou com a presença do Prefeito Municipal de Amaral Ferrador, Elizeu Viegas Araújo, do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, João Carlos Coelho Martins, da Juíza Diretora do Foro de Encruzilhada do Sul, que abrange o Município de Amaral Ferrador, Cleusa Maria Ludwig, do Promotor de Justiça Diogo Hendges, do Magistrado que coordenou a implantação do projeto, Marcelo Malizia Cabral, do Procurador-Geral do Município, Hércio Rodrigues, bem como de vereadores, secretários municipais e lideranças da comunidade.
Ao abrir a solenidade, o Presidente da Câmara e o Prefeito de Amaral Ferrador saudaram a iniciativa do Poder Judiciário de liderar o processo de regularização fundiária, destacando que cerca de 300 famílias já tiveram suas propriedades regularizadas, fato que está trazendo desenvolvimento e prosperidade ao Município.
A Juíza Cleusa destacou o esforço e a cooperação de todas as Instituições na realização do Projeto, afirmando que não medirá esforços para que todo o Município receba a regularização por meio do julgamento dos 20 processos de usucapião coletivo que ainda tramitam no Foro de Encruzilhada do Sul.
O magistrado que coordenou a implantação do projeto, Marcelo Malizia Cabral, destacou que a regularização das propriedades imóveis do município confere segurança aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município, seja por possibilitar aos proprietários de imóveis acesso ao sistema financeiro e incentivar investimentos externos, seja por permitir aos Poderes Executivo e Legislativo a captação de recursos dos Governos Estadual e Federal para melhoria da urbanização e da infraestrutura do município.
Malizia ainda parabenizou os representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo pelo exemplar andamento do projeto, destacando o trabalho da Juíza titular da Comarca de Encruzilhada do Sul, que jurisdiciona o Município de Amaral Ferrador, Cleusa Maria Ludwig, pela dedicação e pelo empenho na continuidade do projeto.
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| Juiz Malizia parabenizou Instituições pelas conquistas |
O Projeto de Regularização do Solo Urbano - A regularização da propriedade dessas famílias resulta de um regime de mutirão de trabalho para a regularização do solo urbano dos Municípios que integram a Comarca de Encruzilhada do Sul – da qual faz parte o Município de Amaral Ferrador – iniciado em maio de 2009 e coordenado pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
Verificado que todo o Município de Amaral Ferrador está situado em terras não registradas, o Poder Judiciário coordenou frente de trabalho envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo, o Ministério Público e os Cartórios Extrajudiciais para a regularização da situação.
A partir de então, com autorização legislativa da Câmara de Vereadores, por se cuidar de ação de relevância social, a Prefeitura passou a ajuizar ações de usucapião coletivo, beneficiando todos os possuidores de imóveis do Município.
Foram ajuizadas 36 ações coletivas, das quais 16 já foram julgadas, entregando-se os títulos de propriedade aos respectivos titulares, conferindo segurança e cidadania a essas pessoas.
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| Prefeito Elizeu e Juiz Malizia entregaram título de propriedade para Marina de Abreu, moradora do município |
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| Prefeito Elizeu e Juíza Cleusa entregaram título de propriedade a moradora |
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