A violência e a criminalidade batem diariamente em nossas portas. Ficamos chocados com a quantidade de crimes que ocorrem em nosso meio, muitos deles praticados com extremada violência. O pior de tudo é que o número de delitos cresce a cada dia. As soluções que apregoamos, no mais das vezes, estão ligadas ao aumento das penas e da repressão ao crime.
Entretanto, este caminho, exclusivamente, não produz os resultados almejados. Isto pode ser afirmado com precisão e seriedade, porque nas últimas décadas a população carcerária do Brasil cresceu de modo importante sem que isto tenha ocasionado a redução da criminalidade. Ao contrário: aumentamos as penas, a população carcerária e a criminalidade segue em crescimento ascendente.
Esses dados demonstram que estamos utilizando o remédio errado para atacar este mal que tanto nos aflige: a criminalidade.
Em verdade, o que de maneira mais significativa impulsiona a prática de crimes em nosso meio são aspectos ligados à omissão do Estado e da sociedade na garantia de direitos aos nossos jovens – à saúde, à educação, à alimentação, ao lazer, ao trabalho, à convivência em uma família saudável –, aos índices de desenvolvimento humano vergonhosos que registramos e à significativa desigualdade social que experimentamos.
Aliados a esses fatores que empurram milhares de seres excluídos socialmente para a busca de sobrevivência através do crime, quando não conseguimos impedir seu ingresso na criminalidade, utilizamos mecanismos absolutamente ineficazes para sua contenção.
Refiro-me à pena de prisão, que deveria proporcionar ao condenado experiências – nas áreas de educação, profissionalização, lazer, saúde física e mental – capazes de lhe possibilitar o retorno à sociedade em condições de viver com dignidade.
Todavia, o ser humano privado de liberdade passa por toda a sorte de privações e sai do cárcere, após anos de vivências amargas e violadoras dos mais comezinhos princípios de dignidade, brutalizado, estigmatizado. Para completar, aplicamos ao egresso do sistema prisional que cumpriu a reprimenda estatal, novas e duradouras sanções: a discriminação, a exclusão e o preconceito, empurrando-o, novamente, para a criminalidade ao impossibilitar-lhe o acesso ao trabalho e ao convívio social digno.
Exatamente para modificar essa amarga realidade, no próximo dia 11 de agosto, sob a sensível e competente liderança da Prefeitura Municipal de Pelotas, será firmado o “Pacto Pelotas pela Paz”, consistente em um conjunto de compromissos assumidos pelo poder público e pela sociedade para a construção da paz na cidade de Pelotas.
Com o “Pacto Pelotas pela Paz” inaugura-se uma política pública sólida e séria de inclusão social, com o incremento da proteção social à infância, à juventude e ao cidadão em situação de vulnerabilidade social, com a humanização dos presídios e a oferta de oportunidade de trabalho ao egresso do sistema prisional.
Ao lado da inclusão social, deverão ser reforçadas a regulação, o controle e a fiscalização das condutas permitidas e vedadas ao convívio social, com a construção de um código de convivência, bem assim será buscada a repressão eficiente e inteligente dos crimes, com ações integradas das polícias e do sistema de justiça.
Saúdo, assim, com muita alegria e esperança, o “Pacto Pelotas pela Paz” e conclamo o poder público e toda a sociedade ao efetivo trabalho para a construção da paz em nossa cidade.
Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, RS.maliziacabral@gmail.com
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