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6ª vara Cível
Especializada em fazenda Pública e Vara do
Juizado Especial Cível
ganharão o Selo Mérito Justiça Gaúcha
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A 6ª Vara Cível
Especializada em Fazenda Pública e a Vara do Juizado Especial Cível
da Comarca de Pelotas receberão, na próxima segunda-feira, o Selo
Mérito Justiça Gaúcha. A homenagem é pelo cumprimento das metas 1
e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinadas às unidades
que julgaram maior número de processos de conhecimento do que os
distribuídos, tendo como parâmetro os números de 2016, e aquelas
que julgaram processos mais antigos, tendo identificado e apreciado
até o final do ano 80% dos processos distribuídos até 31 de
dezembro de 2012.
O presidente do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), desembargador Luiz
Felipe Silveira Difini, e a corregedora geral da Justiça,
desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, virão a Pelotas para a
entrega do prêmio, marcada para as 17h30min no Salão do Júri do
Foro. O selo foi instituído em setembro do ano passado. Serão
premiadas também a Vara Judicial da Comarca de Pinheiro Machado, a
2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande, a 3ª Vara Cível da
Comarca de Rio Grande, a Vara do Juizado da Infância e Juventude da
Comarca de Rio Grande e a 2ª Vara Judicial da Comarca de São
Lourenço do Sul.
O titular da 6ª Vara
Cível Especializada em Fazenda Pública, Luiz Antônio Saud Teles,
considera que o selo traduz o reconhecimento à equipe do trabalho
cartorário, estrutura disponibilizada pelo TJ/RS à unidade e
especialmente ao consenso dos juízes da Comarca, que em 2012
resolveram transformar a 4ª Vara Cível também em Vara da Fazenda
Pública. Era uma Vara com 24 mil processos e hoje tem 14 mil. Atende
demandas da área da saúde.
Para a juíza Maria
Helena Ribeiro da Silveira, da Vara do Juizado Especial Cível, é
uma premiação importante por ser de caráter nacional. Recorda que
em 2014 o Juizado Especial Cível recebeu o prêmio do TJ/RS de
Melhor Unidade Jurisdicional. Considera a homenagem de grande
relevância, que se deve ao trabalho conjunto de uma equipe de juízes
leigos, cartório, sendo um pessoal qualificado para o atendimento. A
Vara tem a especialidade de atender as partes, com pedidos de até 20
salários mínimos. Recebe 480 mil processos/mês, sendo o maior
ingresso em Pelotas. Tem atualmente 3,5 mil ações em andamento.
* Por Tânia Cabistany - Disponível em https://www.diariopopular.com.br/index.php?n_sistema=3056&id_noticia=MTMwMTIy&id_area=Mg==
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