Para
a resolução de dívidas ajuizadas ou
não, foi debatida na última sexta-feira (04), no Foro da Comarca de
Pelotas, o Mutirão Conciliatório
das Execuções Fiscais. Entre os presentes da reunião estavam
representantes da prefeitura de Pelotas, do Foro de Pelotas e também
do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
A
proposta do encontro foi tratar da realização de um mutirão de
conciliações com intuito de
diminuir o número de pessoas que devem tributos para o município.
Com o processo conciliatório, se diminuiria o número de
dívidas ajuizadas que
ainda seriam julgadas, agilizando tanto o pagamento, como auxiliando
as duas partes através de um acordo benéfico para ambos.
As
conciliações estão atreladas ao REFIZPEL, programa de recuperação
fiscal do município, que possibilita aos usuários que coloquem em
dia débitos relativos a tributos, como o IPTU e o ISSQN, ou outras
taxas.
Serão
recuperados cerca de R$ 12 milhões em valores atrasados, estima a
Secretaria da Fazenda. A maior representatividade é referente a
dívidas de IPTU.
Caso
o contribuinte deixe de pagar as parcelas ou atrase novos pagamentos,
ele retornará ao cadastro de inadimplentes. Para todas as
modalidades será exigido o pagamento inicial de 5% do total da
dívida, após o devido desconto (conforme o parcelamento escolhido).
Segundo
o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania, Marcelo Malizia Cabral, "esse mutirão é importante,
porque todos ganham. O Município porque passa logo a receber
créditos que estão em discussão judicial. O cidadão, porque tem a
oportunidade de pagar os tributos com redução nos valores".
Texto e Imagem: Jefferson Perleberg Rubira
Fonte dos dados:
http://www.pelotas.rs.gov.br/noticia/refispel-permite-parcelamento-ou-anistia-de-multa-e-juros
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