segunda-feira, 7 de outubro de 2019

VEC REGIONAL DE PELOTAS ASSINA CONVÊNIO COM ENTIDADES E DESTINA MAIS DE 400 MIL REAIS E ARMAS A PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA

Com o Salão do Júri da Comarca de Pelotas lotado foram assinados os convênios com entidades que participaram do edital 01/2018 - Vara de Execuções Criminais Regional de Pelotas, na tarde desta segunda-feira (07). Foram 21 projetos inscritos de instituições que atuam na prestação de serviços de relevância social, contemplados com as verbas de valores arrecadados a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.


Ao todo, foram distribuídos R$ 436.663,71, destinados conforme demandas dos projetos das instituições públicas ou privadas legalmente constituídas. As entidades, obrigatoriamente, devem ter como objeto de seu contrato ou ato constitutivo atuação nas áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda.

Após a abertura da solenidade, o Juiz da VEC-Regional e diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral destacou os benefícios das doações para o município e também para toda Região Sul que se ganha com investimentos em diversas áreas, em especial na segurança pública. "É o dinheiro resultante da punição de pessoas que praticaram crimes de pequeno potencial ofensivo revertendo em favor da própria sociedade”, esclareceu Magistrado.

Entre as instituições contempladas está o 3º Batalhão de Bombeiros Militares, o 4º Batalhão da Brigada Militar, a Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE/CASE, o Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul da Brigada Militar, o Conselho da Comunidade da Comarca de Pelotas, Polícia Civil, Susepe, APAC Pelotas, Instituto de Menores Dom Antônio Zattera, Rotary Club de Pelotas Norte, Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Pelotas, dentre outros.





Também foram apresentados durante a solenidade, os projetos de entidades que já foram contempladas e receberam verbas da VEC-Regional no edital 01/2017. O momento também serviu como prestação de contas das atividades executadas e divulgação de projetos já existentes no município. 





Anualmente a Vara de Execuções Criminais destina esses recursos à entidades que retornam as verbas para a própria sociedade por meio de projetos. O edital relativo ao ano de 2019 deve ser publicado no átrio do Foro no próximo mês de novembro.

Segue a lista de entidades que receberam a verba neste ano de 2018:
Doações de armas:

Em iniciativa inédita no município, o Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, proferiu decisão em que doa armamentos recolhidas em apreensões para as forças policiais da cidade de Pelotas. A situação é pouco comum, visto que esses materiais costumam ser encaminhados para a destruição ao final dos processos.




A entrega dos materiais também aconteceu durante a tarde desta segunda-feira após a solenidade de entrega de recursos da VEC-Regional.

Texto e Imagens: Jefferson Perleberg

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