Durante
a tarde desta terça-feira (12), o Juiz Diretor do Foro da Comarca de
Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, recebeu em seu gabinete a visita
do Prefeito de Morro Redondo, Diocélio Jaeckel, acompanhado de
integrantes da Prefeitura. A comitiva se reuniu com o Magistrado em
busca de orientações sobre o projeto More Legal, com o interesse de
regulamentar áreas urbanas e rurais do município, por meio da
regularização fundiária.
O
Diretor Marcelo Malizia Cabral colocou o Foro de Pelotas e o Poder
Judiciário à disposição do município. E ainda enfatizou, "a
Comarca está de portas abertas, especialmente para ações como o
projeto More Legal, que pretende regularizar posses com títulos de
propriedade por aqueles que ocupam áreas urbanas e rurais, desde que
atendidos os requisitos legais" - afirmou o Juiz.
Por
fim, ficou estabelecido que os representantes do município de Morro
Redondo farão a devida identificação das áreas. Após
encaminhados os documentos necessários, os pedidos de regularização
fundiária do município serão examinados pela Direção do Foro da
Comarca de Pelotas.
Texto: Jefferson Perleberg
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