O Juiz designado interinamente para atender a Vara Regional de Execuções Criminais de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, concluiu na manhã da última quarta-feira (29), o último ciclo de visitas de inspeções aos presídios da região sul do Estado.
Malizia visitou os presídios de Camaquã, Canguçu, Jaguarão, Pelotas e Rio Grande, e pôde constatar a plena regularidade da execução penal nessas casas prisionais sob a jurisdição da Vara Regional de Execuções Criminais.
Justamente por ser tratar da última visita, o Magistrado entregou aos cerca de 3.000 apenados que integram o sistema prisional na região sul, uma lembrança consistente em marca texto com o seguinte dizer: "Não existe um caminho para a paz. A paz é o caminho. Acredite no seu poder de transformação e de construção novo caminho" - Mahatma Gandhi -.
BALANÇO
O juiz aproveitou a ocasião para fazer um balanço das atividades da VEC regional ao longo dos 20 meses em que esteve respondendo por ela. Segundo o juiz o balanço é positivo, porque em todas as casas prisionais houve melhorias ao longo desses quase dois anos de jurisdição. Na área do tratamento penal e da ressocialização, o juiz aponta grande evolução nas prisões da região sul, pois em todas elas há considerável número de apenados trabalhando dentro e fora da prisão. Também atividades de leitura estão sendo desenvolvidas em todas as casas prisionais, estimulando os reeducandos a ocuparem o tempo com uma atividade reflexiva e que possibilita a sua transformação.
Também atividades na área da educação e da profissionalização estão sendo desenvolvidas em toda região, com destaque para a horta de plantas medicinais em Camaquã e para a fábrica de tubos e artefatos de concreto há pouco inaugurada no Presídio Regional de Pelotas.
Para o juiz, essas atividades que promovem o ensino, a profissionalização e o trabalho aos apenados são de extrema relevância porque possibilitam que as pessoas cumpram a pena de uma maneira mais digna e que ao deixar a prisão tenham melhores oportunidades de reinserção social.
ORDEM, DISCIPLINA E MELHORIAS NAS CASAS PRISIONAIS
O juiz também destacou as atividades de melhorias na ordem, na disciplina e nas estruturas das casas prisionais. De acordo com Cabral, as casas prisionais melhoraram em ordem e disciplina ao longo desses 20 meses, fruto de um incremento no rigor nos procedimentos de manutenção da ordem e da disciplina nas casas prisionais, ambos realizados pela VEC e pela SUSEPE.
Segundo o Magistrado, ao longo desses 20 meses foram intensificadas as atividades de revistas gerais nas casas prisionais, aumentando significativamente o número de apreensões de objetos ilícitos no interior das prisões. O estabelecimento de regras de disciplina mais precisas e rígidas também fez com que o clima organizacional das casas prisionais melhorasse em toda região.
As melhorias na estrutura física das casas prisionais também foi preocupação da VEC regional, que registrou reformas, ampliações e importantes obras de manutenção de infraestrutura nas casas prisionais da região, com destaque para a construção de muro externo e de reforma geral no Presídio Regional de Pelotas. A reconstrução do albergue da Penitenciária Estadual de Rio Grande também foi preocupação da VEC, que manteve diversos contatos e realizou várias reuniões com lideranças do Estado do Rio Grande do Sul na busca da pronta reconstrução dessa unidade prisional.
AUMENTO DO RIGOR NO TRATO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
O Magistrado ainda pontuou em seu balanço o importante aumento no rigor no trato das organizações criminosas na região sul do Estado.
Segundo Malizia, os líderes de organizações criminosas e seus integrantes tiveram uma série de benefícios suprimidos durante a execução da pena, como forma de desestimular o ingresso e a permanência em organizações criminosas.
O juiz cita o aumento nas exigências para a concessão de benefícios legais, como saída temporária, prisão domiciliar e instalação de tornozeleira eletrônica àqueles que integram as organizações criminosas, o que colaborou fortemente para redução dos indicadores criminais de delitos violentos na região sul do estado.
O juiz não desconhece a redução dos índices de criminalidade no Rio Grande do Sul, mas destaca que em vários crimes, notadamente nos homicídios e nos assaltos, a região sul experimentou reduções maiores do que no Estado do Rio Grande do Sul, o que atribui às ações conjuntas de órgãos de segurança pública e também da Vara Regional de Execuções Criminais.
CRIAÇÃO DA APAC
O Magistrado ainda destacou os esforços empreendidos ao longo desses 20 meses para o início das atividades da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Pelotas.
Segundo o juiz, foram intensas as atividades, reuniões, inspeções e planos de trabalho para o efetivo início das atividades da APAC.
O juiz afirma que durante esse período foi possível consolidar um grupo formado por cerca de 200 voluntários que atuam em prol da APAC.
Também foi possível finalizar os processos judicial e administrativo por meio do qual o Estado do Rio Grande do Sul adquiriu um imóvel e cedeu o uso à APAC.
Com início das atividades previsto para esse ano de 2020, a APAC Pelotas estará pronta para receber até 200 reeducandos que cumprirão suas penas norteados por princípios como disciplina, educação, trabalho, espiritualidade e transformação.
As APAC's consistem em centros de reeducação administrados pela sociedade civil, onde os próprios reeducandos trabalham na limpeza, nos cuidados, na confecção de alimentos, recebem educação, profissionalização e produzem durante a execução da pena, possibilitando também a participação de seus familiares.
Método criado já há algumas décadas no estado de Minas Gerais, a execução das penas pela APAC em Pelotas proporcionará, na visão do juiz, forte oportunidade de ressocialização e de reingresso na sociedade com atividades licitas àqueles reeducandos que nela ingressarem.
O magistrado comemorou essa realização para Pelotas que conta com a colaboração de diversas instituições públicas e privadas e que deverá fazer com que os índices de reincidência e de criminalidade reduzam ainda mais em toda região sul.
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