Durante a tarde de hoje (05), um evento virtual promovido pelo Diário Popular em parceria com o Conselho Municipal de Pelotas foi realizado em comemoração ao Dia Internacional do Idoso. A celebração compõe a Semana Estadual da Pessoa Idosa que acontece entre os dia 1° e 8 de outubro.
Diversas autoridades e personalidades envolvidas na causa participaram do evento. O Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, falou sobre a disponibilidade do Judiciário Pelotense em favor das causas da pessoa idosa.
— Estamos constantemente, 24 horas por dia, à disposição da comunidade. É necessário que a pessoa idosa saiba, conheça e usufrua dos seus direitos. Quando esses direitos são negados, cabe ao poder público intervir, promovendo o respeito e a dignidade humana — afirmou o Magistrado.
A Promotora de Justiça, Dra. Rosely Teresinha de Azevedo Lopes, também do participou da cerimônia e comentou o funcionamento do Ministério Público frente às questões ligadas ao direito da pessoa idosa.
— Precisamos avançar muito no que diz respeito à coletividade e à dignidade humana. A gente pede que comuniquem situações em que haja lesão, abuso, agressão e casos desrespeitosos com a pessoa idosa. Nós precisamos cuidá-los. Eles que nos deram educação. São eles que são a experiência — relatou a Promotora de Justiça Cível de Pelotas.
Além de autoridades ligadas ao Poder Público, esteve presente também o Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Lélio Falcão, que parabenizou o Judiciário pelas iniciativas vigentes em favor das pessoas idosas.
— O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul avançou determinando que os processos de idosos devem ser julgados em até 15 meses. Temos que ter a preocupação com quem ajudou a construir esse país e essa cidade. A pessoa idosa merece o respeito, a consideração, e o cuidado da família, das instituições públicas e de toda comunidade civil — afirmou o Presidente do Conselho Municipal.
Confira o artigo do Diretor do Foro de Pelotas referente aos Diretos da Pessoa Idosa
Falar-se nos direitos das pessoas idosas é cuidar-se dos direitos daqueles seres humanos a quem tudo devemos.
São eles os responsáveis pelos ensinamentos que colhemos ao longo da vida e também pelas boas realizações do mundo e da humanidade.
Então, o primeiro dever da sociedade é reconhecê-los como seres humanos dignos de todo o respeito e gratidão.
Os idosos possuem todos os direitos que a generalidade das pessoas detêm e mais alguns direitos específicos em razão da especial fase da vida em que se encontram.
Isso porque a lei aumenta os cuidados com pessoas que merecem proteção especial em razão dos mais variados motivos e o atingimento dos sessenta anos de idade é um deles.
Por alcançar este tempo de vida, o idoso, além de prosseguir gozando de todos os direitos que já possuía, passa a ser titular de alguns outros. Exatamente aqueles que estão relacionados no Estatuto do Idoso.
Dentre os direitos específicos dos idosos podem-se relacionar o atendimento preferencial, imediato e individualizado junto a órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; o direito de ser bem cuidado e atendido por sua própria família, em detrimento à internação em asilos; o direito de receber pensão alimentícia de seus familiares e, na ausência destes, de ter suas necessidades básicas satisfeitas pelo Governo; o direito de receber do Poder Público, gratuitamente, medicamentos e outros recursos relativos ao tratamento de saúde; o direito de não ser discriminado nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, dentre outros.
Mas o que pretendo registrar neste espaço é que a realização desses direitos depende de cada um de nós.
É respeitando a pessoa idosa na vida quotidiana, conferindo-lhe tratamento digno e valorização, outorgando-lhe prioridade na passagem, no ingresso em locais públicos e no transporte coletivo, no atendimento em instituições públicas e privadas, por exemplo, que se estará dando vida a esses direitos.
É dever de todos, igualmente, a não submissão das pessoas idosas a situações de constrangimento e a denúncia às autoridades de casos de abandono, abuso ou violência a que possam ser submetidas.
As pessoas idosas também possuem o direito de serem cuidadas e amadas, de se sentirem felizes e valorizadas.
Ao Estado, incumbe, ainda, assegurar-lhes tudo o que for necessário à sua preservação, à alimentação adequada, ao lazer, à educação, à previdência social, dentre outros.
Então, por constituírem deveres de justiça, de ética e de moral, além de obrigação legal e não por indulgência ou sentimentos análogos, incumbe a cada um e a todos o respeito, o cuidado e a asseguração dos direitos das pessoas idosas.
A materialização dos direitos dos idosos depende do cumprimento dos deveres impostos ao poder público e à sociedade.
Levantemos, todos, pois, esta bandeira, porque é justa, legítima, ética, moral e também porque constitui dever de todos.
Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito no RS – maliziacabral@gmail.com
