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| Juiz Paulo Ivan recebeu os novos parceiros do programa de prestação de serviços à comunidade |
A Direção do Foro de Pelotas promoveu, na tarde do último dia 17 de agosto, reunião de trabalho com 22 instituições dispostas a receber pessoas para o cumprimento de pena ou medida alternativa de prestação de serviços à comunidade.
Durante a reunião, as instituições reiteraram a importância de receberem o trabalho destas pessoas, que prestarão relevantes serviços às organizações, enquanto o Juiz Diretor do Foro, em regime de substituição, Paulo Ivan Alves Medeiros, a Assistente Social Judiciária Miriam Leite Garcia e servidores das Varas Criminais do Foro de Pelotas agradeceram a disposição das entidades para a parceria com o Poder Judiciário.
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| Juiz Paulo Ivan recebeu os novos parceiros do programa de prestação de serviços à comunidade |
De acordo com o Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, "o aprimoramento da execução da medida de prestação de serviços à comunidade é importante para toda a sociedade, pois com a realização destes trabalhos os prestadores podem colaborar com a comunidade que restou lesada pelo crime e esta, ao mesmo tempo, pode testemunhar a resposta dada pela Justiça a uma infração ocorrida, evitando-se, assim, sua reiteração."
O Programa de Prestação de Serviços à Comunidade - As chamadas penas restritivas de direitos podem ser aplicadas em substituição à pena privativa de liberdade (prisão) não superior quatro anos e quando o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. A Prestação de Serviços à Comunidade consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado. Deve ser cumprida em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos similares, em programas comunitários ou estatais. As tarefas devem ser atribuídas conforme as aptidões do condenado e fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho.
Contato – As instituições interessadas em receber o trabalho de prestadores podem manifestar interesse ao Foro da Comarca de Pelotas. O atendimento é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1202, e-mail frpelotasjzdir@tj.rs.gov.br , blog forodepelotas.blogspot.com.br
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