AUDIÊNCIA PÚBLICA REUNE COMISSÃO PARA DISCUTIR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DO CAPÃO DO LEÃO

A Câmara de Vereadores do município de Capão do Leão recebeu na tarde da última quinta-feira (18), a presença do magistrado Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito do Foro da Comarca de Pelotas, em audiência pública presidida pelo Vereador Emerson Britto (PTB), com o objetivo de discutir a necessidade de regularização de lotes que encontram-se sem escritura por virtude de posse, além de ouvir as ações já desenvolvidas pelo projeto de regularização fundiária.

Também presentes no encontro, estavam a Vice-Prefeita de Capão do Leão, Sra. Gilciane Baldassari, bem como a Secretária de Assistência Social e Cidadania, Sra. Mariglei Argiles, o responsável pelo cadastro imobiliário, Sr. Felipe Medeiros, além da representante do Poder Executivo, Sra. Cintia Machado, e dos vereadores Chiquinho (REDE), Fernando Tirinha (PSB) e Renato Miranda (PMDB).

Comissão de Regulamentação Fundiária, reuniu autoridades municipais e o Juiz de Direito, Dr. Marcelo Malizia Cabral, na Câmara de Vereadores do Capão do Leão.

Durante sua fala, Dr. Marcelo Malizia Cabral comentou da importância desse tipo de discussão, já anteriormente relatada pelo Prefeito Mauro Nolasco em visita realizada no gabinete do magistrado, visto que são muitos os casos de famílias com moradia irregular e, que a regularização dessa situação traz progresso para a cidade, pois o cidadão que ocupa um terreno a tanto tempo e tendo em mãos a escritura, pode solicitar financiamentos para prestar melhorias em sua moradia e melhorar sua qualidade de vida também, exercendo a cidadania. A Sra. Cintia Machado, representante do Poder Executivo, elencou as dificuldades enfrentadas pela equipe do projeto, que possui um déficit grande principalmente em recursos humanos para uma atuação mais efetiva e comentou que no momento estão sendo priorizadas as áreas que já receberam solicitação para regularização, com pedidos de abertura de ruas inclusive, já que não adianta fazer tudo ao mesmo tempo, é necessário elencar as prioridades para que funcione. Sra. Cintia comentou ainda que o projeto está funcionando com a atuação de oito (8) profissionais e, que estão desenvolvendo um bom relacionamento com o setor de registro de imóveis, parte fundamental do processo.

À esquerda: Felipe Madeiros (Cartório de Registros), Mariglei Argiles (Secretária de Assistência Social) e Renato Miranda (Vereador). Ao centro: Emerson Britto (Vereador) e Dr. Marcelo Malizia Cabral (Juiz de Direito). À direita: Vereadores Chiquinho e Fernando Tirinha.

A seguir, o representante pelos cadastros imobiliários, Sr. Felipe Medeiros, completou a fala da Sra. Cintia, comentando que a equipe de trabalho é composta por profissionais variados, atentos as demandas e, que tudo tem sido feito com a observação da Secretária de Assistência Social e Cidadania, Sra. Mariglei Argiles. A mesma, em sua fala, manteve o discurso de que apesar da variedade de profissionais envolvidos, o trabalho ainda mantem déficit de recursos humanos e, que é muito importante ainda a contratação de pelo menos mais um Assistente Social e dois estagiários de Serviço Social, que fiquem envolvidos apenas no projeto, visto que a maior dificuldade encontrada é a alta demanda em cima dos profissionais já atuantes, por isso a necessidade de novas contratações exclusivas para a regularização fundiária da cidade.

Ainda, a audiência pública teve a presença da Vice-Prefeita do município, Sra. Gilciane Saes Baldassari, que concordando com as colocações anteriores, ainda pediu o apoio da Câmara Municipal para que o trabalho de regularização possa ser realizado da melhor maneira possível, e isso se faria com a contratação de mais profissionais para atuarem no projeto e gerarem resultados. Por sua vez, os vereadores representados pelo Vereador Chiquinho (REDE), pediram que sejam incluídos representantes da Câmara na Comissão de Regularização Fundiária, pois muitas vezes encontram com moradores pelos ruas da cidade e recebem reivindicações, e se estiverem participando do processo podem encaminhar essas demandas diretamente ao meio responsável, facilitando o processo.

Juiz de Direito, Dr. Marcelo Malizia Cabral, responde ao questionamento da moradora, Dona Vera.

Pronunciamentos finais do encontro.

Após toda a discussão entre os membros da comissão, foi permitida a participação do público presente para questionamentos e pareceres. Dona Vera, moradora da região dos Loréa, um dos lotes irregulares junto a Prefeitura, questiona da dificuldade de legalização de seu terreno, mesmo ocupando este há mais de 30 anos, o que foi respondido pelo Dr. Marcelo Malizia Cabral, colocando que o processo poderia se dar de duas maneiras, sendo uma a abertura de processo individual de usucapião ou um processo coletivo organizado pelo própria Prefeitura Municipal, para regularizar as moradias irregulares.

Por fim, foi sugerido uma nova audiência pública para o dia nove (9) de novembro de 2017, onde será realizada uma reavaliação do projeto, já que nesse primeiro momento, em virtude do pouco tempo entre a posse do legislativo municipal e esse encontro, não era possível ter uma análise mais completa da abrangência do trabalho, o que espera-se poder nessa reunião agendada.

Redação: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)