REUNIÃO DEFINE OS RUMOS DO LOTEAMENTO “SÍTIO SÃO MARCOS” ATRAVÉS DO “MORE LEGAL”

Na última sexta-feira (22), representantes dos moradores do loteamento Sítio São Marcos, do município de Capão do Leão, estiveram em reunião com o Diretor do Foro e Juiz de Direito, Dr. Marcelo Malizia Cabral, acompanhados do Prefeito do município, Mauro Nolasco (PT), do Procurador Geral, Habner Nornberg, e da Registradora Designada do 2º Registro de Imóveis do Capão do Leão, Eliana Fernandes. Na pauta do encontro, a regularização do loteamento Sítio São Marcos era o assunto principal.

Os trâmites de regularização do loteamento circulam há algum tempo junto ao Poder Judiciário e, nesse último encontro, o Magistrado trouxe a solução para o impasse, comentando que esse era um caso a ser incluído junto ao Projeto More Legal, da Corregedoria-Geral da Justiça, que permite que em casos de situações definidas e consolidadas, quando os indivíduos já residem no local há muito tempo, como no caso do Sítio São Marcos, já possuem direito adquirido, bastando apenas que a Prefeitura de Capão do Leão certifique que o loteamento existe de fato.

O Prefeito Mauro, a Registradora Designada Eliana e
o Procurador-Geral Habner, participaram do encontro.

Os moradores do loteamento participaram da reunião para
entender quais documentos faltavam junto ao processo.

No encontro, o Prefeito Mauro Nolasco (PT), fazendo uso da palavra, agradeceu o pronto atendimento do Poder Judiciário para a situação, em especial do Magistrado Cabral, e informou que o loteamento em questão já consta do Plano Diretor do município desde o ano de 2004, sendo reconhecido. Informou também que, antes dos esclarecimentos, o próprio Procurador Geral, Habner Nornberg, tinha dúvidas se o caso se encaixaria na lei do More Legal.

Dr. Marcelo esclareceu, após receber esse dado a respeito da constância junto ao Plano Diretor que, após a certificação de fato por parte da Prefeitura de que o loteamento existe, o próprio Poder Judiciário determinará a abertura das matrículas para os lotes do espaço. O Procurador concluiu então que essa certidão de reconhecimento era o que o Registro de Imóveis do município estava solicitando desde o início.

Ao fim do encontro, ficou acertado de que a Prefeitura de Capão do Leão entregará a certificação o mais breve possível, possibilitando que os moradores, representados pelo senhor Felipe Souza Xavier, entreguem a petição com todos os documentos necessários para encaminhar o processo. O Prefeito por fim solicitou que com a brevidade do caso, as matrículas sejam entregues em reunião no próprio loteamento, em novembro próximo, quando comemorarão o encerramento do caso, com a solução por fim.

Ao fim do encontro, a finalização do impasse na regularização do Sítio São Marcos.

Redação: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)