CEJUSC DO CIDADÃO ONLINE DIVULGA DADOS DE 2021

 O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Cidadão On-line foi criado em setembro de 2020, durante e em razão da pandemia de COVID-19, para facilitar o acesso da comunidade ao Poder Judiciário e às ferramentas de autocomposição. 

O crescente número de sessões pré-processuais e processuais desde o início do Centro reflete a adoção das ferramentas de autocomposição por um número cada vez maior de pessoas, assim como o reconhecimento da importância da Justiça Restaurativa pela comunidade. 

No ano de 2021 foram encaminhadas ao CEJUSC 1.085 solicitações, sendo 216 mediações cíveis, 323 conciliações, 517 mediações familiares, 28 super endividamentos e uma mediação empresarial. 

Do número total de solicitações enviadas, 332 sessões foram prejudicadas e 62 canceladas. Totalizando 691 atendimentos efetivos, dos quais 310 estão em andamento neste momento e 184 resultaram em entendimentos. 

Veja como utilizar o serviço:

• Qualquer pessoa pode solicitar mediação/conciliação, mesmo sem processo em andamento. Para isso basta acessar o site do TJRS (https://wls.tjrs.jus.br/methisweb/pre-atendimento?xx=123 ) e na aba “Triagem” selecionar a opção “CEJUSC do Cidadão On-line”. 

• No cadastro é necessário preencher dados como nome completo, RG, CPF e informações para contato, e é preciso indicar as pessoas ou empresas que deverão ser convidadas para a sessão. É fundamental que sejam fornecidos os dados dos solicitados, como nome completo e informações de contato. 

• Após o pedido ser cadastrado, será designado um conciliador ou mediador capacitado pelo TJRS para intermediar o diálogo. 

• As reuniões são realizadas virtualmente, por meio de plataformas on-line que podem ser acessadas por computador ou celular.

• Em caso de entendimento, o termo de sessão é homologado pelo Juiz Coordenador do CEJUSC e passa a valer como título executivo judicial. 

• Em casos onde já existe processo em andamento é necessário que se faça um pedido de conciliação/mediação ao Juiz responsável. 

Mais informações: 

E-mail: cejusc-cidadao@tjrs.jus.br

Telefone: (53) 3279-4900 ou (53) 99956-1960

Texto: Giorgia Ossanes - Assessoria de Comunicação do Foro da Comarca de Pelotas

ATENDIMENTOS DO CEJUSC PELOTAS AUMENTARAM EM 2021

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Regional de Pelotas finalizou as atividades de 2021 com dados positivos que mostram crescimento de atendimentos e de acordos. 

O CEJUSC Regional de Pelotas atende todos os municípios contemplados pela Comarca de Pelotas, ou seja: Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo e Turuçu. Além destes, também assiste Comarcas de outras cidades da região, como Pinheiro Machado, São Lourenço, Arroio Grande, Pedro Osório, Jaguarão, Piratini, Canguçu e Herval. 

Em relação ao ano anterior, quando foram realizados 725 atendimentos, o ano de 2021 teve um aumento de quase três vezes na demanda do Centro. 

No período entre fevereiro e dezembro de 2021 foram 2.140 atendimentos, sendo 370 sessões de mediação cível, 1.276 conciliações, 425 mediações familiares, 60 mediações empresariais e 9 sessões de superendividamento. 

Foram realizadas 1.003 sessões onde todos os interessados estavam presentes, resultando em 260 entendimentos. Estão em andamento, neste momento, 451 atendimentos. 

Desde 2011 o trabalho realizado pelo CEJUSC busca obter soluções autocompositivas e harmoniosas para conflitos, por meio de sessões que oportunizam o diálogo e a escuta ativa. Os atendimentos diminuem o tempo de espera dos conciliandos/mediandos e também reduzem a demanda do Poder Judiciário. 

Veja como utilizar o serviço:

• Qualquer pessoa pode solicitar mediação/conciliação, mesmo sem processo em andamento. Para isso basta acessar o site do TJRS (https://wls.tjrs.jus.br/methisweb/pre-atendimento?xx=123 ) e na aba “Triagem” selecionar a cidade de Pelotas. 

• No cadastro é necessário preencher dados como nome completo, RG, CPF e informações para contato, e é preciso indicar as pessoas ou empresas que deverão ser convidadas para a sessão. É fundamental que sejam fornecidos os dados dos solicitados, como nome completo e informações de contato. 

• Após o pedido ser cadastrado, será designado um conciliador ou mediador capacitado pelo TJRS para intermediar o diálogo. 

• As reuniões são realizadas virtualmente, por meio de plataformas on-line que podem ser acessadas por computador ou celular.

• Em caso de entendimento, o termo de sessão é homologado pelo Juiz Coordenador do CEJUSC e passa a valer como título executivo judicial. 

• Em casos onde já existe processo em andamento é necessário que se faça um pedido de conciliação/mediação ao Juiz responsável. 

Mais informações: 

E-mail: cejuscplt@tjrs.jus.br

Telefone: (53) 3279-4900 ou (53) 99707-7627

Texto: Giorgia Ossanes - Assessoria de Comunicação do Foro da Comarca de Pelotas

DECISÃO JUDICIAL MANTÉM EMPREGOS EM PELOTAS

 

Foto: Gabriel Medeiros

O Juiz de Direito do 1° Juízo da 2° Vara Cível do Foro de Pelotas, Dr. Rodrigo Granato Rodrigues, manteve mais de setenta empregos devido à ação inovadora na Justiça denominada Falência Continuada, que mantém a empresa ativa sob a gestão da administração judicial, com o objetivo de vender a operação resguardando todos os postos de trabalho.

A empresa pelotense Graintek, fundada na década de 90, solicitou/pleiteou sua recuperação judicial em maio de 2019, porém em outubro de 2021 teve seu pedido negado em Assembleia Geral de Credores, todavia a empresa estava com a operação ativa e contava com cerca de 70 colaboradores.

Foto: Gabriel Medeiros

Analisando as atividades da empresa, a Administradora Judicial, Cainelli de Almeida Advogados, pleiteou à Justiça o pedido de Falência Continuada, uma vez que a empresa tinha condições de manter sua funcionalidade. 

Geralmente, acontece que o Juiz decreta falência, encerrando as atividades, arrecadando todos os bens para venda judicial, desligando todos os funcionários automaticamente.  Contudo o Poder Judiciário junto com o Ministério Público analisando profundamente o caso, acreditaram na proposta da Administradora Judicial projeto da empresa feito pelos credores e advogados, aceitando o pedido  ao pedido de Falência Continuada, afastando os seus gestores, e nomeando como gestora a administradora judicial, Cainelli de Almeida Advogados, visando manter a sua atividade. 

O administrador judicial, Dr. Fábio, agradeceu a parceria da gestão da empresa, os credores, funcionários e adquirentes pela confiança no trabalho da Administradora Judicial, o mesmo agradeceu especialmente o Dr. Rodrigo, sua assessora Mariana e todo o Poder Judiciário de Pelotas  que foram muito firmes e corajosos em decidir pela determinação da Falência Continuada dessa empresa. 

No dia 24/11, o Dr. Rodrigo Granato, deferiu o pedido de Falência Continuada e a empresa foi á leilão no dia 17/12/2021, a operação e o maquinário foram vendidos por R$ 5,8 milhões de reais, havendo a arrematação por valor significativo da avaliação negócio por parte da Holding BLK, fazendo com que a empresa constituinte, NutriCereais, substitua a antiga Graintek, porém foram impostos aos compradores a obrigação da recontratação determinado pela Justiça a recontratação de todos os funcionários da empresa e a garantia de seis meses de manutenção dos empregos. 

Foto: Gabriel Medeiros

"A confiança que o Dr. Rodrigo  depositou no Dr. Fábio, realmente foi algo fantástico, por ser algo não muito comum os pedidos de Falência Continuada. Essa conjunção permitiu que o Dr. Rodrigo, que é Juiz, acreditasse no nosso projeto" alegou o Dr. Júlio Almeida, advogado da Cainelli de Almeida Advogados

Os compradores da empresa assumiram-na no dia 10 de janeiro de 2021 e cumpriram com a obrigação de recontratar 100% dos funcionários.

"Essa compra foi essencial, principalmente para o pessoal que já estava trabalhando, é uma oportunidade nova para as famílias se manterem. Com essa empresa não ficamos desempregados e vamos poder ver aquele dinheiro que já estava dando quase como perdido, essa venda acarretou na solução desses problemas que não serão resolvidos de imediato, mas vai se resolver. Para nós tudo isso é positivo e vamos torcer agora e desejar todo o sucesso para a Nutricereais" reiterou o funcionário Luis Carlos 

Já para a funcionária Carina Bugres, a compra da nova empresa veio em boa hora, pois todos os funcionários corriam o risco iminente de demissão. "Eu tenho uma história aqui de 16 anos e nada melhor do que torcer que o melhor acontecesse para a nossa empresa. São dezenas de emprego que estavam em risco e graças a Deus enviaram para nossa empresa pessoas boas e do bem para ajudar nossa empresa, que conseguiram fazer o melhor por nós. Agradeço a todos, principalmente ao pessoal do jurídico." explicou a funcionária

Para o Juiz Diretor, Dr. Rodrigo Granato Rodrigues a operação final foi um sucesso. "Neste processo, após muito trabalho, conseguimos um resultado excelente na medida em que a atividade jurisdicional contribuiu para resguardar todos os interesses, principalmente o emprego dos trabalhadores, ainda mais durante uma pandemia que muitos prejuízos têm causado à população em geral." anunciou o Magistrado.

Texto: Gabriel Medeiros

DIRETOR DO FORO SERÁ PALESTRANTE NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL JUSTIÇA E DEMOCRACIA

 

O Juiz Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malizia Cabral, recebeu um convite para ser palestrante no Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, realizado na cidade de Porto Alegre, do dia 26 à 30 de janeiro de 2022.

O Fórum Social Mundial Justiça e Democracia é o primeiro Fórum Temático sobre democracia (ou sua ausência) nos Sistemas de Justiça. Ele é integrado, no momento, por mais de 160 movimentos e organizações de diversos segmentos da sociedade brasileira e internacional, cujo objetivo maior é arregimentar as forças progressistas em torno de um espaço de encontros e de compartilhamentos de percepções e informações e, num segundo momento, buscar construir condições para ações concretas e coletivas frente a desafiadora conjuntura atual.

Na ocasião será discutido o seguinte tema: O Estado nas prisões do Brasil: escuta dos movimentos sociais sobre a exposição da população carcerária à indignidade humana. O tema em questão abordado é uma iniciativa do Comitê Organizador do FSMJD com a participação de diversas entidades apoiadoras como a Associação dos Procuradores do Estado do RS, Associação dos Defensores Públicos do RS, Associação de Juízes do RS (AJURIS).

O Magistrado falará sobre sua experiência no sistema prisional do RS e também sobre a implantação da APAC (Associação de Proteção aos Condenados) em Pelotas.

Texto: Gabriel Medeiros

DIRETOR DO FORO PARTICIPA DE REUNIÃO COM A OAB

 

O Juiz Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, participou na tarde de terça-feira (11/01) de uma reunião virtual com dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  A reunião contou com a presença do Presidente da Subseção, Victor Gastaud, a Vice-presidente, Luciana Blank e a escrivã da Direção do Foro, Alexandra Bonow.

Durante a reunião, o Magistrado foi elogiado pelos dirigentes da OAB pelo trabalho árduo e consistente realizado em 2021. 

O Diretor também exibiu dados sobre a digitalização dos processos físicos no ano de  2021 e comunicou aos dirigentes que cerca de 80% dos processos físicos já estão digitalizados e armazenados no sistema E-PROC.

"Fico muito contente em saber que nós estamos com 80% dos acervos digitalizados" afirmou o Presidente da Subseção, Victor Gastaud.

Outro assunto que foi abordado nessa reunião foi o anúncio do Magistrado sobre a remoção de sete oficiais escreventes e de um escrivão que virão fazer parte do Foro de Pelotas, preenchendo vagas de caráter necessário.

Na reunião também foi concedida em comum acordo da OAB com o Juiz Diretor do Foro uma ordem de serviço sobre a continuidade das reuniões da Comissão Mista presencialmente, devido as flexibilizações e  ao avanço das vacinações em Pelotas. A comissão Mista é um grupo de trabalho interinstitucional  que abrange diversos ações, auxiliando no aprimoramento da prestação de serviços à comunidade.

Texto: Gabriel Medeiros

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE PELOTAS COMEMORA RESULTADOS DE 2021

 

A Primeira Vara Cível da Comarca de Pelotas está comemorando os resultados de seu trabalho no ano de 2021.

No período de janeiro a dezembro, iniciaram na unidade 2.351 processos e foram encerrados 2.236, o que representa um índice de vazão processual de 95%.

Além disso, de janeiro a dezembro de 2021, foram expedidos mais de 2.500 documentos (alvarás, mandados, cartas, ofícios) e recebidas 26.455 petições.

De acordo com os Juízes titulares da Vara, Marcelo Malizia Cabral e Paulo Ivan Alves Medeiros, os resultados apresentados indicam que a metodologia de trabalho adotada no Juizado está gerando resultados satisfatórios, porque conta com o engajamento dos servidores e estagiários que estão sempre buscando o aperfeiçoamento das atividades.

Os Magistrados ainda destacaram a metodologia de trabalho adotada na unidade, baseada no respeito mútuo, no diálogo, no monitoramento, no planejamento e na avaliação constantes das atividades em regime de gestão compartilhada; ressaltaram, igualmente, a importância da política de valorização permanente dos potenciais individuais e das habilidades coletivas da equipe, bem como a preocupação com o bem estar social e com a melhoria da qualidade de vida de todos os colaboradores da unidade.

Para a Escrivã da unidade, Clair Terezinha da Silva Rodrigues, os resultados positivos se devem à dedicação e ao profissionalismo da equipe de trabalho que coordena, a quem atribuiu o mérito do bom desempenho.

Contato - O atendimento na Primeira Vara Cível é realizado de segundas a sextas-feiras, das 12h às 19h, na sala 518 do Foro de Pelotas, 5.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone 53-32794900, e-mail frpelotas1vciv@tj.rs.gov.br, disponibilizando-se, ainda, informações pelo blog jvcpel.blogspot.com.br

FORO DE PELOTAS FAZ BALANÇO POSITIVO DE 2021

 

Na próxima sexta-feira (7), o Foro da Comarca de Pelotas reinicia suas atividades normais do ano de 2022. 

Ao longo de 2021 muitas foram as realizações do Judiciário Pelotense, tanto no âmbito interno quanto externamente. 

Mesmo em um ano com as adversidades decorrentes da pandemia da COVID-19, foram julgados 42 mil processos, levando direitos e dignidade a milhares de pessoas e famílias que necessitavam de uma providência da Justiça.

Com o avanço do processo de vacinação contra a Covid-19, o atendimento presencial no prédio foi retomado, acrescido pelo serviço de atendimento em drive-thru.

Outro fator que se destacou ao longo de 2021, foi a contratação de estagiários de nível médio, ação que impulsionou o início dos trabalhos de digitalização de processos na Comarca. 

No objetivo de ampliar os trabalhos, a virtualização processual passou a ser realizada no Judiciário pela empresa vencedora de uma licitação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, já havendo cinco unidades 100% digitais.

Ações de incentivo à saúde também foram mantidas no ano de 2021, como destinação de verbas de penas pecuniárias e suspensão de constrição de valores em processos que envolviam hospitais da região, bem como a distribuição de álcool gel e máscaras de proteção.

As iniciativas sociais sempre estiveram presentes no Foro de Pelotas. Semanalmente, em parceria com a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), cerca de 150Kg de alimentos foram repassados para instituições e entidades de Pelotas que atuam no combate à vulnerabilidade social.

Além da criação de campanhas próprias, como arrecadação de alimentos, produtos de higiene e brinquedos para crianças, o Judiciário Pelotense se mostrou um parceiro em iniciativas de outras esferas, integrando também campanhas de prevenção como Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul, participando também de ações de inclusão social como a Conscientização para o Autismo,  Semana de conscientização sobre a Síndrome de Down e iniciativas que zelam pelo respeito e igualdade racial como a Semana da Consciência Negra.

Ainda nas últimas semanas de 2021, dois grandes eventos foram promovidos pelo Foro de Pelotas. Primeiramente o "Justiça Na Favela", que aconteceu em parceria com a AJURIS e a Cufa Pelotas, levando acesso à justiça para zonas periféricas do município. A outra iniciativa aconteceu no próprio estacionamento da Comarca. Intitulada como "Mega Feira Livre do Foro de Pelotas", o evento que teve objetivo de colaborar com grupos de geração de renda, reuniu cerca de 50 expositores nos dois dias de feira.

De acordo com o Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, o balanço é positivo e a expectativa é que no próximo ano o Foro de Pelotas torne-se 100% digital, aprimorando-se a qualidade dos serviços prestados em busca de uma justiça cada vez mais ágil, de fácil acesso, com qualidade e eficiência. "Seguimos na esperança de um ano de qualificação da prestação de serviços, com mais rapidez, qualidade e eficiência à comunidade. Prossigamos na construção de uma justiça mais acolhedora, inclusiva e humanitária" afirmou o Malizia.