DIRETOR DO FORO PRESTIGIA EVENTO DE PREVENÇÃO EM SAÚDE NO IFSUL

Na tarde desta quarta (14), ocorreu no Instituto Federal Sul-rio-grandense o seminário “Planejamento das Ações em Promoção e Prevenção em Saúde do câmpus Pelotas." O objetivo principal da atividade era planejar ações e buscar subsídios para regulamentar o Núcleo de Promoção e Prevenção em Saúde (Nupps).

A exemplo do modelo criado no câmpus Venâncio Aires, o Nupps pretende, através do apoio de toda comunidade escolar e da família, proporcionar momentos de bem-estar, relaxamento, informação, estímulo e prevenção a doenças físicas e mentais.

O diretor do Foro, Dr. Marcelo e a
facilitadora Mara Lemos

Aberto a comunidade, o evento trouxe o diálogo e a oportunidade de fala a várias instituições desde os grêmios e diretórios, aos profissionais da saúde representantes das secretarias municipais e regionais.

O Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malizia Cabral, prestigiou o evento a convite de uma das Facilitadoras em Justiça Restaurativa Mara Sirlei Lemos Peres, representando o apoio do Foro da Comarca de Pelotas, com a causa da prevenção em saúde.

*Texto e imagens: Jefferson Perleberg Rubira (Estagiário de Comunicação) 

JUSTIÇA AUTORIZA ALTERAÇÃO DE NOME E GÊNERO EM REGISTRO CIVIL

Em decisão favorável, o Juiz de Direito e Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, aprovou que a jovem nascida com o sexo feminino, porém conhecida em seu círculo de convivência como do sexo masculino, possa ter seu registro civil alterado em relação ao nome e ao gênero.

E. S. D. S. desde criança se sentia diferente das demais, sempre se identificando como um menino. Na adolescência a situação se agravou, e acreditava estar "preso" em um corpo de outro gênero. Após pesquisas pôde constatar que era transgênero e buscou através do SUS (Sistema Único de Saúde) a possibilidade de realizar cirurgia de troca de sexo. Após diversos encaminhamentos em médicos especializados, seguiu uma terapia hormonal e no Hospital de Clínicas de Porto Alegre recebeu o laudo para que fosse feita a retificação de nome e gênero em sua documentação. Com isso, conseguiu expedir sua Carteira de Nome Social, entretanto não foi o suficiente. Em contratações de emprego e outras situações cotidianas, necessitou do restante de sua documentação, passando por constrangimentos, pois ainda possuía seu nome feminino.

Dessa forma, solicitou ao Judiciário a alteração de seu nome e de seu gênero - passando de feminino para masculino - em sua certidão de nascimento e em toda a documentação remanescente.

De acordo com o Magistrado, “constatada e aprovada a condição de transgênero da autora, é dispensável a cirurgia de trangenitalização para efeitos de alteração de seu nome e seu designativo de gênero no seu registro civil de nascimento".

Com todas as provas analisadas, o Magistrado proferiu decisão favorável, preservando a dignidade do requerente para que ocorresse a alteração de seus registros, modificando para indivíduo do sexo masculino, conforme seu desejo, além de seu nome.
*Texto: Jefferson Perleberg Rubira (Estagiário de Comunicação) 

TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS É OFERECIDO A SERVIDORES DO FORO DA COMARCA DE PELOTAS

São tantas as situações que ocorrem em nosso dia a dia, que não sabemos quando iremos necessitar da emergência. Essa precaução levou a Direção do Foro da Comarca de Pelotas ao propor um treinamento de Primeiros Socorros, que ocorreu nesta terça-feira (13), com a parceria das funcionárias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Pelotas.

São muitos os casos que prejudicam o atendimento diário do serviço,  pequenas situações que não necessitariam do SAMU. Atualmente, o município possui 3 ambulâncias unidade básicas e uma unidade avançada, para o atendimento de mais 300 mil habitantes. Então, se a população possuísse uma noção de atendimento prévio e verificação da gravidade da situação, facilitaria o serviço dos profissionais da emergência.

A atividade foi dirigida por Angelica Goulart Xavier e Juliana Ferrari Allend, ambas são enfermeiras do SAMU. Com suas experiências as profissionais puderam explanar as diversas situações que ocorrem nos atendimentos emergenciais. Feito um atendimento prévio, é possível diagnosticar a situação, antes de passá-la à emergência. Primeiramente, deve-se verificar se a ocorrência é uma emergência verdadeira, pois segundo Juliana "São muitos os casos que perdemos de atender alguém que realmente está passando mal, por conta de pessoas dissimulando um desmaio ou uma convulsão." Após feita a primeira análise, através da conversa, e verificação dos sinais vitais, criam-se informações que serão informadas à emergência auxiliando o atendimento dos profissionais.

Também foram demonstradas técnicas de primeiros socorros, para situações de engasgamento e asfixia, para parada cardíaca e casos de convulsão e desmaio. Estas técnicas podem ser exercidas enquanto a ajuda profissional da emergência está a caminho. É essencial este primeiro atendimento, podendo salvar a vida vítima, ou determinar a quantidade de sequelas que suscitará nela.

O evento contou com a presença de 30 pessoas, com representação de vários cartórios e as Varas da instituição. O Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malizia Cabral prestigiou o treinamento, agradecendo as profissionais que diversas vezes já prestaram socorro no prédio, se dispuseram a vir e transmitir as experiências em casos de emergência.

Para o Diretor do Foro, o treinamento integra o objetivo da Direção do Foro de prestar um atendimento de excelência à comunidade.

*Texto e imagens: Jefferson Perleberg Rubira (Estagiário de Comunicação) 

JUSTIÇA AUTORIZA EXCLUSÃO DE SOBRENOME PATERNO POR ABANDONO AFETIVO

Em decisão favorável, o Juiz de Direito e Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, aprovou que a jovem, que possui o sobrenome de seu genitor, possa ter seus registros alterados removendo o sobrenome paterno.

No caso de B. M. B., apesar de ter em seus registros de nascimento a paternidade, o genitor jamais participou de sua vida, sendo ela criada e educada somente pela mãe. O pai abandonou a família quando a requerente era muito pequena, deixando ela, a mãe e o irmão desamparados. Já durante a adolescência, B. M. B., buscou reatar o vínculo com o pai, indo inclusive morar com ele em Rio Grande. Entretanto, após três meses de convivência o genitor pela segunda vez abandonou a filha com diversas dívidas inerente ao aluguel e despesas da residência.

Diante dos fatos, a autora do pedido solicitou a retificação de seu registro de nascimento, com a retirada do sobrenome paterno, já que o mesmo representa constrangimento pela rememoração da rejeição e do abandono afetivo.

Com todas as provas analisadas, o Magistrado proferiu decisão favorável para que ocorresse a alteração de seu nome, passando B. M. B. a se chamar B. M.

Segundo o Magistrado, o princípio da imutabilidade do nome de família não é absoluto, admitindo-se, excepcionalmente, sua alteração, quando houver a justa motivação, como ocorreu no caso, em razão do abandono afetivo experimentado pela requerente, a justificar a exclusão do sobrenome do pai faltoso do nome da solicitante.

*Texto: Jefferson Perleberg Rubira (Estagiário de Comunicação) 

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: A NOVA FACE DA JUSTIÇA BRASILEIRA

Pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio, partilha de bens, acidente de trânsito, dívidas em banco, danos morais, demissão do trabalho e questões de vizinhança. TODAS estas questões judiciais podem – e devem – ser solucionadas através de uma conciliação ou mediação.

As conciliações e mediações sendo realizadas, podem desafogar os processos judiciais. Só no ano de 2015, através das técnicas de conciliações, foram mais de 2,9 milhões de processos finalizados autocompositivos (consenso de ambas as partes na resolução de seus problemas). Esse número é muito satisfatório, já que representou 11% das sentenças judiciais.

Estes métodos, que ainda estão sendo introduzidos no judiciário de nosso país, consistem em recursos extrajudiciais para que haja uma resolução mais rápida de conflitos mais simples.

Na maioria das vezes são utilizados para solucionar ou prevenir situações e processos judiciais que poderiam ser resolvidos de forma breve. E principalmente, nada mais é que a criação de uma oportunidade para que as partes conversem e questionem seus conflitos, procurando uma solução benéfica e de acordo com a vontade de ambas.

As partes continuam sempre no controle dos seus impasses, podendo encerrar a mediação em qualquer momento, retornando ao estado anterior ao seu início, sem nenhum prejuízo. Tanto a conciliação quanto a mediação se baseiam no diálogo e na conversa para a resolução dos problemas e se diferem em poucos aspectos.

A Conciliação é utilizada em conflitos mais simples, nos quais um facilitador participa do diálogo, auxiliando e propondo soluções para as partes se conciliarem, de forma neutra e imparcial. É um processo breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação consensual das partes.

A Mediação, da mesma forma, possui um terceiro indivíduo facilitador do diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia, a melhor solução para o conflito. É utilizada em casos mais complexos e tem um procedimento mais estruturado. As mediações não possuem prazo definido e podem terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.

Ambos os casos possuem profissionais com formação específica em Mediação ou Conciliação. São especialistas em técnicas de comunicação e negociação, e serão escolhidos pelas partes para atuarem como facilitadores do diálogo e da negociação.

Todas as pessoas podem se utilizar destes métodos, desde que ambas as partes concordem. Se você tem um processo na Justiça, tem o direito de resolvê-lo através da negociação. Sendo a forma mais participativa e rápida de resolver o conflito, você decidirá o que é melhor para você. Os envolvidos não vão precisar gastar tempo com documentos, nem vão ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. Além de tudo, se trata de um ato pacífico, pois é espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes.

Para solicitar uma mediação ou uma conciliação basta ir até a unidade do Judiciário e procurar o núcleo, centro ou setor de conciliação. Em Pelotas, as negociações podem ser solicitadas no Foro da Comarca no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Avenida Ferreira Viana, nº 1134) e também no Prédio Santa Margarida da UCPel (Anchieta, 1274 – Centro). Explique sobre seu processo na Justiça e sua vontade de conciliar. Isso vale se você tem uma ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar. Todos os acordos obtidos por meio da conciliação, possuem carácter jurídico, pois são homologados por um juiz posteriormente.

Para mais informações acesse o link abaixo, lá você encontra tudo sobre as Políticas do Judiciário em âmbito nacional:

(http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/perguntas-frequentes/conciliador-e-mediador)

Trabalhos em Pelotas já foram iniciados

E na última quarta-feira (08), foi dado início aos trabalhos, em 2018, do Cejusc. A reunião, que sempre ocorre na primeira quinta do mês, restaurou o vínculo dos conciliadores e dos mediadores que estão começando o trabalho deste ano. Trazendo as demandas dos profissionais, foram debatidas algumas soluções para os problemas, com a presença do Dr. Marcelo Malizia Cabral diretor do Foro de Pelotas e coordenador do Cejusc. Dr. Marcelo falou aos conciliadores incentivando o trabalho “Como tudo que é novo tem barreiras, tem desaprovação, mas a luta é contínua!”.

 *Texto e imagem: Jefferson Perleberg Rubira (Estagiário de Comunicação) 

DIRETOR DO FORO PARTICIPA DAS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DA MULHER

Nesta sexta-feira (09), ocorreram em diversos pontos do município, atividades em celebração à Semana da Mulher. A primeira atividade a se iniciar foi a Blitz Rosa, que ocorreu em quatro pontos (Em frente a Smed; Rótula do Krolow; Rótula do Shopping; em frente a Associação Rural).

Funcionárias da Secretaria de Educação participam da Blitz.

Blitz Rosa, posto em frente ao Shopping.

Panfletos distribuídos no evento.

Dra. Michele Wouters em sua palestra sobre as
experiências no Juizado da Violência Doméstica 

Desde o ano passado, proposto pela vereadora Daiane Dias (PSB), a Blitz ocorre com o intuito de informatizar, com panfletos, as motoristas sobre os cuidados com o Câncer de Mama. Este ano a proposta se tornou Lei municipal, devendo ocorrer sempre na semana da mulher e possuindo o apoio das diversas secretarias e instituições municipais.

Representando o Foro da Comarca de Pelotas, o diretor Dr. Marcelo Malizia Cabral, se fez presente na panfletagem nos pontos da Smed e também em frente ao Shopping. Em uma conversa com as representantes da Secretaria da Educação, Dr. Marcelo comentou o apoio a causa através da Prevenção e também da segurança das mulheres “Sempre que necessitarem podem recorrer ao Poder Judiciário que encontrarão auxílio”.

Após a Blitz, o diretor do Foro participou no auditório do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense de uma roda de conversa com temática “Violência contra a mulher e Rede de Proteção”. Os palestrantes da roda eram a Dra. Michele Soares Wouters, representante do Juizado da Violência Doméstica e o Promotor de Justiça Criminal Dr. Fernando Gerson.

As atividades da semana foram desenvolvidas através do Departamento de Ações Inclusivas da Secretaria de Assistência Social (SAS), em parceria com a Secretaria de Cultura (Secult). Secretaria de Saúde (SMS), Secretaria de Educação e Desporto (Smed), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Câmara de Vereadores, Emater, Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, associações de bairro, coletivos, e demais parceiros de instituições privadas.

A Semana foi iniciada, no último domingo (04), com o teatro “O Reverso de Maria” e será encerrado no próximo domingo (11) com a Caminhada Rosa às 9h na Av. Dom Joaquim e o Domingo Cultural na Praça Antônio Cruz.

 *Texto e imagens: Jefferson Perleberg Rubira (Estagiário de Comunicação) 

RETOMADOS OS TRABALHOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ANO DE 2018

Os diálogos sempre ocorrem em círculo, proporcionando
a igualdade de fala.

Na última terça-feira (06), ocorreu no Foro de Pelotas, a reunião de abertura dos trabalhos da Justiça Restaurativa neste ano de 2018. O evento reuniu cerca de 10 integrantes, de diversas instituições do município, e teve como principal objetivo a troca de experiências, principalmente se tratando dos círculos de construção da paz. Estas ações ocorrem através da iniciativa do Poder Judiciário em parceria com o Poder Público, que atua na rede municipal de ensino, no presídio e também nos condomínios através do projeto "Bons Vizinhos".

Participaram do encontro facilitadores formados na primeira turma criada em Pelotas, como no caso de Selma Mazza, que tem sido um dos esteios do grupo através dos trabalhos que desenvolve junto a escolas do município.
Para dar início, Selma administrou a roda inicial propondo o diálogo. No centro foi colocado uma caixa vazia com o dizer "valores", e um desenho de uma pomba, representando a paz. A atividade em sequência era se utilizar do objeto da fala (um balão em formato de coração) e transmitir aos colegas da roda, os valores desejados ao grupo dos facilitadores e também aos trabalhos que serão realizados no ano de 2018 .

Após esse círculo inicial, iniciaram os relatos dos facilitadores. Ainda estavam presentes no círculo, Marília Reis representando o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), o Juiz de Direito, Diretor do Foro e Coordenador do CEJUSC, Dr. Marcelo Malizia Cabral e seu assessor Henrique Alam de Melo. 

Em um planejamento, para o ano de 2018, Dr. Marcelo confirmou a continuidade dos trabalhos, e um seminário para troca de experiência com os responsáveis pela Justiça Restaurativa em Caxias do Sul. 

*Texto e imagens: Jefferson Perleberg Rubira (Estagiário de Comunicação)