MORRO REDONDO COMEMORA AVANÇOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Presidenta da Câmara, Vereadora Zelodir, Prefeito eleito Diocélio, Juiz Malizia e Prefeito Rui
trocaram documentos ao fim do encontro

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da Direção do Foro da Comarca de Pelotas, em conjunto com os Poderes Executivo e Legislativo do município de Morro Redondo, estão viabilizando a execução de uma política pública de regularização fundiária no município, sendo que o tema foi pauta de reunião realizada na manhã deste dia 23 de novembro na sede da Prefeitura de Morro Redondo, com a presença do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, do Prefeito de Morro Redondo, Rui Valdir Otto Brizolara, da Presidente da Câmara de Vereadores, Zelodir Ataíde Novack e do Prefeito eleito, Diocélio Jaeckel.

De acordo com Malizia, a regularização fundiária confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município, seja por possibilitar aos proprietários de imóveis acesso ao sistema financeiro e incentivar investimentos externos, seja por permitir aos Poderes Executivo e Legislativo a captação de recursos dos Governos Estadual e Federal para melhoria da urbanização e da infraestrutura do município.

O Prefeito Brizolara salientou que desde o início de sua gestão à frente do Poder Executivo o tema está recebendo tratamento prioritário e pediu ao Diretor do Foro tramitação preferencial aos casos por se cuidar de pleitos de interesse de toda a comunidade.

O Magistrado apresentou aos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo  sugestões para a implementação do processo de regularização fundiária, especialmente os Projetos More Legal e Gleba Legal, da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, que desburocratizam os procedimentos de regularização fundiária das zonas urbana e rural.

 

Durante a reunião Malizia também apresentou relatório das atividades do ano de 2016 realizadas pelo Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas que funciona junto ao CRAS de Morro Redondo, em uma parceira entre o Tribunal de Justiça do RS e a Prefeitura Municipal.

 

Ficou definido ao fim da reunião que no mês de dezembro serão entregues os documentos de regularização fundiária a 85 famílias do Loteamento Rua dos Coqueiros, em Morro Redondo.

CAPÃO DO LEÃO COMEMORA AVANÇOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Juiz Malizia falou sobre o Projeto More Legal, da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da Direção do Foro da Comarca de Pelotas, em conjunto com os Poderes Executivo e Legislativo do município do Capão do Leão, estão viabilizando a execução de uma política pública de regularização fundiária no município, sendo que o tema foi pauta de audiência pública realizada na tarde deste dia 17 de novembro na sede do Legislativo Leonense, que contou com a presença do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral.

A ação foi iniciada em outubro de 2015 e desde então estão sendo realizados trabalhos de topografia e regularização documental dos loteamentos realizados pelo próprio poder público, iniciando pelos loteamentos Cerro do Estado, Três de Maio e Municipal.

Logo a seguir, iniciarão os processos de regularização de loteamentos realizados por particulares e a definição de uma política para a ordenação da ocupação do espaço urbano, temas que serão objeto de outras audiências públicas, estando a próxima marcada para o dia 18 de maio de 2017.

“Havia muitos interesses antagônicos e somente depois de muito diálogo foi possível a construção de uma pauta comum de trabalho, contemplando os interesses da Prefeitura, do Legislativo e da comunidade”, relatou o Juiz.

De acordo com Malizia, a regularização fundiária confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município, seja por possibilitar aos proprietários de imóveis acesso ao sistema financeiro e incentivar investimentos externos, seja por permitir aos Poderes Executivo e Legislativo a captação de recursos dos Governos Estadual e Federal para melhoria da urbanização e da infraestrutura do município.

O Magistrado apresentou aos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo  sugestões para a implementação do processo de regularização fundiária, especialmente os Projetos More Legal e Gleba Legal, da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, que desburocratizam os procedimentos de regularização fundiária das zonas urbana e rural, bem como a possibilidade de ajuizamento de pedidos coletivos de usucapião, citando o exemplo de procedimento idêntico que está sendo realizado no município de Amaral Ferrador.

COMISSÃO MISTA COMEMORA AVANÇOS NO FORO DE PELOTAS

Integrantes da Comissão Mista comemoraram as conquistas do biênio 2016-17

 

A Direção do Foro de Pelotas encerrou, na tarde do último dia 11 de novembro,  os trabalhos da Comissão Mista interinstitucional no ano de 2016, com objetivo de aprimorar os trabalhos do sistema de justiça da Comarca.

 

Durante a reunião, as instituições presentes reiteraram a importância da retomada dos trabalhos da Comissão Mista, propiciando um ambiente permanente de diálogo e de construção conjunta de alternativas para a melhoria dos serviços prestados à comunidade pelo Poder Judiciário bem como pelas instituições parceiras.

 

Ao início dos trabalhos, realizou-se relatório dos avanços obtidos nos dois primeiros anos de trabalho da Comissão Mista, como a ampliação da possibilidade de utilização do estacionamento por usuários do Foro; a otimização do envio de objetos apreendidos ao Foro; a ampliação da comunicação com os  serviços dos correios para a melhoria na prestação do serviço de entrega de correspondências; a melhoria da qualificação dos envolvidos em procedimentos policiais, possibilitando uma melhor comunicação dos atos processuais em juízo; a priorização do exame dos pedidos de incineração e destinação de objetos apreendidos pela polícia; a implantação de Projeto Apoio para atender as unidades que estejam com resíduo em razão de circunstâncias justificadas; a otimização das rotinas dos serviços de plantão, dentre outros.

 

De acordo com o Juiz Diretor do Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, "a cada encontro conseguimos construir uma prestação de serviços mais eficiente à comunidade, contando com a valiosa cooperação de todas as instituições que integram o sistema de justiça".

 

Restou definido, ainda, que a Comissão Mista de Pelotas terá encontros trimestrais na sala de reuniões do Foro de Pelotas, estando a próxima reunião agendada para o dia 28 de abril de 2017.

FORO DE PELOTAS CONFRATERNIZA E QUALIFICA SERVIDORES EM GESTÃO AMBIENTAL

Juiz Malizia abriu os trabalhos, apresentando as servidoras Ângela e Sônia, do Ecojus

 

A Direção do Foro de Pelotas reuniu magistrados, servidores, estagiários, trabalhadores terceirizados e colaboradores na manhã do último dia 9 de novembro para atividade de confraternização e de formação continuada.

 

A atividade iniciou com um café da manhã comunitário às 8h30min, em que os próprios trabalhadores do Foro de Pelotas prepararam e ofertaram os alimentos que foram compartilhados e saboreados por todos, ocasião em que foram homenageados os aniversariantes do mês.

Logo após, os colaboradores do Foro participaram de palestra sobre o Programa de Gestão Ambiental do TJRS promovida pelas servidoras Ângela Braga Knorr e Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira.



Café da manhã mobilizou bom número de servidores

A atividade compõe o Programa da Qualidade de Vida integrante do Programa de Gestão Compartilhada implantado no Foro de Pelotas, com a formação de grupos de trabalho temáticos propiciando a todos que opinem e participem da realização de ações em prol da melhoria da qualidade de vida e dos serviços ofertados à comunidade.

 

De acordo com o Juiz Diretor do Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, pretende-se com as ações propiciar um relacionamento mais próximo e fraterno entre as pessoas que trabalham no Foro e a melhoria na qualidade de vida de todos, o que resultará em maior eficiência e qualidade nos serviços prestados à comunidade.

FORO DE PELOTAS INOVA, CRIA PROJETO APOIO E COMEMORA RESULTADOS

A Direção do Foro de Pelotas está comemorando os resultados dos dois primeiros meses de atividades do Projeto Apoio, recentemente implantado na Comarca com o propósito de prestar auxílio àquelas unidades que estiverem enfrentando resíduo em razão de circunstâncias justificadas.

Inaugurado na 6ª Vara Especializada em Fazenda Pública, foram movimentados 2.494 processos no período de 15/8 a 26/9.

Já na segunda unidade atendida, a 4ª Vara Especializada em Fazenda Pública, no período de 19/9 a 21/10, foram juntadas petições e movimentados 2.320 processos.

O Projeto Apoio consiste na designação temporária de dois servidores lotados na Direção do Foro para auxiliar na redução dos resíduos da unidade apoiada e procura priorizar as unidades que, de modo justificado, tenham resíduo em maior número e de maior tempo.

Para o Juiz Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, muito embora em fase experimental, o Projeto Apoio já está demonstrando ser uma ótima alternativa para a gestão local das dificuldades temporárias ou permanentes enfrentadas pelas unidades, possibilitando apoio àquelas células mais necessitadas, resultando em uma prestação de serviços mais rápida e eficiente à comunidade.