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PROJETO DO TJRS REGULARIZA SOLO URBANO EM MORRO REDONDO, RS

Prefeito Rui agradeceu empenho do Registrador Mezzari (esq.), do Juiz Malizia e da Procuradora Graciela

O Município de Morro Redondo está celebrando os frutos do Projeto de Regularização do Solo Urbano implantado pelo Foro da Comarca de Pelotas nos município da região, por meio do Projeto More Legal, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

 

Em solenidade ocorrida na noite do último dia 22 de dezembro, no Salão São Marcos, Município de Morro Redondo, RS, 85 famílias receberam os títulos de propriedade de suas residências, todas integrantes do Loteamento do Moinho, fruto do julgamento de pedido de regularização documental de seus imóveis que tramitou no Foro da Comarca de Pelotas.

A solenidade contou com a presença do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, do Prefeito de Morro Redondo, Rui Valdir Otto Brizolara, da representante da Câmara de Vereadores, Vereadora Silvia Wahast Islabão, do Registrador de Imóveis Mário Mezzari, da Procuradora do Município, Graciela Funari Betoldi de Souza, bem como de vereadores, secretários municipais e lideranças da comunidade.

Moradores compareceram ao evento para receber seus títulos de propriedade

Ao abrir a solenidade, o Prefeito de Morro Redondo saudou a iniciativa do Poder Judiciário de cooperar com o processo de regularização fundiária dos municípios com a criação do Projeto More Legal, destacando que dezenas de famílias já tiveram suas propriedades regularizadas, fato que está trazendo desenvolvimento e prosperidade ao Município.

O Magistrado que julgou o pleito do Município, conferindo os títulos de propriedade aos moradores, Marcelo Malizia Cabral, destacou que a regularização das propriedades imóveis do município confere segurança aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município, seja por possibilitar aos proprietários de imóveis acesso ao sistema financeiro e incentivar investimentos externos, seja por permitir aos Poderes Executivo e Legislativo a captação de recursos dos Governos Estadual e Federal para melhoria da urbanização e da infraestrutura do município.