A Câmara de Vereadores do
município de Capão do Leão recebeu na tarde da
última quinta-feira (18), a presença do magistrado
Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito do Foro da Comarca de
Pelotas, em audiência pública presidida pelo Vereador
Emerson Britto (PTB), com o objetivo de discutir a necessidade de
regularização de lotes que encontram-se sem escritura
por virtude de posse, além de ouvir as ações já
desenvolvidas pelo projeto de regularização fundiária.
Também presentes no
encontro, estavam a Vice-Prefeita de Capão do Leão,
Sra. Gilciane Baldassari, bem como a Secretária de Assistência
Social e Cidadania, Sra. Mariglei Argiles, o responsável pelo
cadastro imobiliário, Sr. Felipe Medeiros, além da
representante do Poder Executivo, Sra. Cintia Machado, e dos
vereadores Chiquinho (REDE), Fernando Tirinha (PSB) e Renato Miranda
(PMDB).
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| Comissão de Regulamentação Fundiária, reuniu autoridades municipais e o Juiz de Direito, Dr. Marcelo Malizia Cabral, na Câmara de Vereadores do Capão do Leão. |
Durante sua fala, Dr. Marcelo
Malizia Cabral comentou da importância desse tipo de discussão,
já anteriormente relatada pelo Prefeito Mauro Nolasco em
visita realizada no gabinete do magistrado, visto que são
muitos os casos de famílias com moradia irregular e, que a
regularização dessa situação traz
progresso para a cidade, pois o cidadão que ocupa um terreno a
tanto tempo e tendo em mãos a escritura, pode solicitar
financiamentos para prestar melhorias em sua moradia e melhorar sua
qualidade de vida também, exercendo a cidadania. A Sra.
Cintia Machado, representante do Poder Executivo, elencou as
dificuldades enfrentadas pela equipe do projeto, que possui um
déficit grande principalmente em recursos humanos para uma
atuação mais efetiva e comentou que no momento estão
sendo priorizadas as áreas que já receberam solicitação
para regularização, com pedidos de abertura de ruas
inclusive, já que não adianta fazer tudo ao mesmo
tempo, é necessário elencar as prioridades para que
funcione. Sra. Cintia comentou ainda que o projeto está
funcionando com a atuação de oito (8) profissionais e,
que estão desenvolvendo um bom relacionamento com o setor de
registro de imóveis, parte fundamental do processo.
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| À esquerda: Felipe Madeiros (Cartório de Registros), Mariglei Argiles (Secretária de Assistência Social) e Renato Miranda (Vereador). Ao centro: Emerson Britto (Vereador) e Dr. Marcelo Malizia Cabral (Juiz de Direito). À direita: Vereadores Chiquinho e Fernando Tirinha. |
A seguir, o representante pelos
cadastros imobiliários, Sr. Felipe Medeiros, completou a fala
da Sra. Cintia, comentando que a equipe de trabalho é composta
por profissionais variados, atentos as demandas e, que tudo tem sido
feito com a observação da Secretária de
Assistência Social e Cidadania, Sra. Mariglei Argiles. A mesma,
em sua fala, manteve o discurso de que apesar da variedade de
profissionais envolvidos, o trabalho ainda mantem déficit de
recursos humanos e, que é muito importante ainda a contratação
de pelo menos mais um Assistente Social e dois estagiários de
Serviço Social, que fiquem envolvidos apenas no projeto, visto
que a maior dificuldade encontrada é a alta demanda em cima
dos profissionais já atuantes, por isso a necessidade de novas
contratações exclusivas para a regularização
fundiária da cidade.
Ainda, a audiência pública
teve a presença da Vice-Prefeita do município, Sra.
Gilciane Saes Baldassari, que concordando com as colocações
anteriores, ainda pediu o apoio da Câmara Municipal para que o
trabalho de regularização possa ser realizado da melhor
maneira possível, e isso se faria com a contratação
de mais profissionais para atuarem no projeto e gerarem resultados.
Por sua vez, os vereadores representados pelo Vereador Chiquinho
(REDE), pediram que sejam incluídos representantes da Câmara
na Comissão de Regularização Fundiária,
pois muitas vezes encontram com moradores pelos ruas da cidade e
recebem reivindicações, e se estiverem participando do
processo podem encaminhar essas demandas diretamente ao meio
responsável, facilitando o processo.
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| Juiz de Direito, Dr. Marcelo Malizia Cabral, responde ao questionamento da moradora, Dona Vera. |
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| Pronunciamentos finais do encontro. |
Após toda a discussão
entre os membros da comissão, foi permitida a participação
do público presente para questionamentos e pareceres. Dona
Vera, moradora da região dos Loréa, um dos lotes
irregulares junto a Prefeitura, questiona da dificuldade de
legalização de seu terreno, mesmo ocupando este há
mais de 30 anos, o que foi respondido pelo Dr. Marcelo Malizia
Cabral, colocando que o processo poderia se dar de duas maneiras,
sendo uma a abertura de processo individual de usucapião ou um
processo coletivo organizado pelo própria Prefeitura
Municipal, para regularizar as moradias irregulares.
Por fim, foi sugerido uma nova
audiência pública para o dia nove (9) de novembro de
2017, onde será realizada uma reavaliação do
projeto, já que nesse primeiro momento, em virtude do pouco
tempo entre a posse do legislativo municipal e esse encontro, não
era possível ter uma análise mais completa da
abrangência do trabalho, o que espera-se poder nessa reunião
agendada.
Redação: Adriana Rabassa (Estagiária de Jornalismo)
