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| Juiz Malizia destacou a importância da autonomia dos Conselhos Municipais |
A Direção do Foro da
Comarca de Pelotas, RS, promoveu oficina sobre acesso à justiça na tarde da
última segunda-feira, 4 de abril, no 3.º Seminário do Fórum dos Conselhos
Municipais, realizado na Casa dos Conselhos, em Pelotas, RS.
O evento
reuniu movimentos sociais e líderes comunitários de Pelotas e da região sul do
Estado do Rio Grande do Sul, ocasião em que foram abordados temas relacionados à
democracia, à organização popular e à relevância dos Conselhos Municipais para a
concretização da cidadania.
A oficina sobre acesso à
justiça foi conduzida pelo Juiz de Direito Diretor do Foro de Pelotas,
Marcelo Malizia Cabral, que discorreu sobre a importância da ocupação dos
espaços de participação na sociedade, sobre a necessidade da preservação da
independência e autonomia dos Conselhos Municipais diante do poder público e
também sobre as possibilidades de defesa coletiva de direitos e da garantia da
execução de políticas públicas com o recurso ao Poder
Judiciário.
Segundo o magistrado, o
pressuposto do acesso à justiça é a informação da comunidade sobre o teor e a
extensão de seus direitos e deveres e sobre as ferramentas disponíveis à sua
concretização, mostrando-se o Poder Judiciário como uma das ferramentas para que
a cidadania tenha acesso efetivo aos direitos proclamados pela Constituição
Federal.
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