PROJETO “PATERNIDADE LEGAL” DIMINUI O TEMPO DE ESPERA POR RESULTADOS EM PROCESSOS DE RECONHECIMENTO

“Quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) fez um convênio com Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), isso em outubro de 2009, o tempo de andamento dos processos de paternidade e, até maternidade, foi agilizado, passando de cerca de 1 ano para 45 dias”. Quem comenta é a Juiza de Direito da 1ª Vara de Família do Foro de Pelotas, Dra. Beatriz Costa Koci, que acompanha a agilidade dos processos que circulam em sua Vara, e tem visto positivamente a diminuição nos tempos de duração, pois se trata de uma situação delicada que envolve muitas pessoas e suas emoções.

Em uma estimativa do Governo do Rio Grande do Sul, cerca de 1,5 mil crianças eram registradas sem o nome do pai em sua certidão de nascimento. Antes da criação do projeto “Paternidade Legal”, as coletas eram realizadas de maneira mensal, em poucas oportunidades quando as pessoas precisavam, muitas vezes, se deslocar até a cidade de Porto Alegre-RS para realizar o exame de DNA. “Quando o convênio foi firmado, passando as coletas a serem feitas diretamente nas audiências das Varas de Família, o tempo diminuiu drasticamente”, comentou uma das responsáveis pelo projeto junto a 1ª Vara de Família e Oficial Escrevente, Claudine Wiederkehr. Outra coisa que diminuiu também foi o sofrimento de quem aguarda os resultados, que em 45 dias já recebe a resposta do exame, e o processo para reconhecimento pode enfim ter seguimento.

Para o Bioquímico da Prefeitura de Pelotas, Gilson Silveira de Vargas, responsável por realizar essas coletas durante as audiências, o processo teve uma melhora significativa. Antes da criação do projeto, o Bioquímico já atuava com as coletas de sangue para realização dos exames de DNA, mas isso era feito em Postos de Saúde da Prefeitura, o que gerava um problema grande, pois as brigas familiares eram corriqueiras o que tornava o processo ainda mais estressante. Com essa flexibilidade na coleta, e o fato de ser realizada dentro do Foro com Juízes e equipe de segurança presentes, a situação se tornou menos dificultosa, mas ainda bastante triste, pois em muitos casos as pessoas são completos estranhos entre si e, em caso de resultado positivo no exame, teoricamente precisam aprender a se relacionar como família. Comentou que assistiu muitos casos difíceis, que o marcam até hoje, e recordou comentando que “um dos casos mais tristes que já acompanhei foi o de um exame em que uma moça solicitou o exame para pedido de pensão para um senhor de 80 anos, mas seu filho havia sido resultado de um estupro praticado pelo mesmo senhor”.

O Bioquímico Gilson trabalha no projeto desde o início.

A Oficial Escrevente Claudine e o Bioquímico Gilson sãos alguns dos responsáveis pelo projeto.

Ficha a ser preenchida para envio à Secretaria de Saúde, com as amostras a serem testadas.

SOBRE O PROJETO

Pelo Projeto Paternidade Legal, a coleta é realizada em audiência designada para conciliação nas Comarcas (Foros Regionais de Porto Alegre, Camaquã, Caxias do Sul, Erechim, Montenegro, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Santa Rosa e Santo Ângelo). Os resultados são liberados em 45 dias pelo Paternidade Legal e 60 dias quando o suposto pai é morto. O número excessivo de processos judiciais de reconhecimento de paternidade se justifica e, normalmente, além de não haver consenso, existem fatores como herança e pagamento de pensão alimentícia envolvidos no processo.