Discutir os itens que comporão o Projeto de Lei do Código de Convivência, estratégia do Pacto Pelotas pela Paz, foi o objetivo da reunião realizada nessa terça-feira (17) na sede da Secretaria de Segurança Pública, que reuniu o Gabinete de Gestão Integrada. Após formulado e passar pela criteriosa análise das lideranças, será enviado a Câmara de Vereadores de Pelotas para apreciação.
A ideia por trás do Código de Convivência é propor um esforço conjunto, onde o poder público e agentes policiais possam colaborar com o município na fiscalização administrativa de infrações cometidas em vias públicas e áreas de convívio comuns, que representem fatores de risco à segurança e os que causem perturbação do sossego público.
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| Dr. Marcelo participou do encontro, representando o Poder Judiciário. |
Entre as instituições representadas no encontro, estava o Poder Judiciário, através do Juiz de Direito e Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, que esclareceu aos participantes a necessidade de a lei ter abrangência genérica, visto que “será o agente fiscalizador que precisará interpretar o entendimento dos casos que serão previstos no código”, disse. Ainda, diante disso, “o dia-a-dia se encarregará de apresentar novas situações que nem se quer conseguiremos pensar em nossas discussões”, completou.
Presentes na reunião do GGI-M estavam também a Prefeita Municipal, Paula Mascarenhas, o Secretário de Segurança Pública, Aldo Bruno Ferreira, além de instituições como Polícia Civil, Ministério Público, Promotoria da Infância e Juventude, Brigada Militar, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Pelotas, entre outras autoridades.
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| Outras instituições estiveram representadas. |
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