MAGISTRADOS PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Mais um passo para que Pelotas constitua uma prisão humanizada foi dado na última sexta-feira, com a realização de uma audiência pública no Salão Nobre da Prefeitura para discutir a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac Pelotas) e o atual sistema prisional.

Nos Centros de Reintegração Social (CRSs) mantidos pelas Apacs, os presidiários, chamados de recuperandos, cumprem pena em uma rotina de palestras, cursos e jornada de trabalho. A unidade não tem armas nem policiais ou carcereiros, e são os próprios recuperandos que guardam as chaves das celas. Estima-se que os índices de reincidência ao crime alcancem apenas 10%, contra 80% do modelo convencional. A prefeita Paula Mascarenhas abriu o encontro, cujo tema é “Por uma nova política prisional – matar o criminoso, salvar o homem’, e falou sobre a estruturação do Pacto Pelotas Pela Paz.

Dr. Marcelo Cabral destacou a importância do compromisso de todos.

“Estamos apostando em diversas maneiras de instituir uma cultura da paz em nosso município. Mas, sem dúvida, o eixo da Prevenção é o maior de todos e que vai efetivamente mudar o futuro”, analisou a prefeita.

O diretor do Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, acompanhado no evento pelo Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais, Dr. Régis Adriano Vanzin, destacou que deve ser um compromisso de todos os poderes garantir uma execução de pena digna a todos os cidadãos.

“A sanção não deve retirar o amor próprio nem os direitos do ser humano”.

“Em dez anos, passamos de 9 mil para 30 mil presos provisórios em Pelotas. A sensação de insegurança só aumenta”.

O inspetor de metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Wellington Silva, contou ao grupo sobre sua trajetória. Ele já foi preso por dois anos e meio, e passou pelo sistema prisional e pela Apac de Itaúna (MG). Há 12 anos, foi convidado a difundir os valores da prisão humanizada pelo Brasil. Hoje a Fraternidade tem 20 funcionários – sendo 11 ex-presos.

“Da prisão comum à Apac, você vai do inferno ao céu. Não há dignidade alguma nas penitenciárias tradicionais. Ao investir em um método diferenciado, o ganho não é para o preso, mas para toda a sociedade”.

Já são 50 Apacs funcionando no país e outras cem em implantação. Só em Itaúna, são 200 presos. A unidade completou 4 mil dias sem fugas e nunca registrou um homicídio. No Rio Grande do Sul, há três Apacs formalmente legalizadas: Porto Alegre, Três Passos e Canoas.

Evento ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura.

Em Pelotas, líderes de diversas entidades estão se unindo para constituir a Apac. Em dezembro, a associação será juridicamente constituída e terá eleições para definir a presidência. O grupo interessado conta com representantes da Prefeitura, Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Faculdades Anhanguera, IFSul, Foro, Promotoria Pública, OAB, instituições religiosas e sociedade civil. De acordo com a Comissão Nacional de Justiça, há 720 mil presos condenados no Brasil, e dois milhões de presos provisórios.

* Texto disponível em http://diariodamanhapelotas.com.br/site/audiencia-prisao-humanizada-em-pauta/