DIRETOR DO FORO PARTICIPA DA QUARTA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ANO

Fotos: Gustavo Vara

Nesta terça-feira (24), a Prefeitura oficializou a regularização fundiária - entre as 12 áreas programadas para 2018 - da quarta localidade. Nesta semana, foi a vez do Loteamento Rui Bigliardi, uma travessa da rua Paulo Zanotta da Cruz, no Fragata, que deve mudar de nome em breve por reivindicação dos moradores. O processo será encaminhado pela Câmara Municipal.

A prefeita Paula Mascarenhas diz que as regularizações são importantes para Pelotas, que tem mais de 200 localidades irregulares, e garantiu ser decisão do governo seguir com os processos, embora o trabalho precise de várias gestões para ser concluído.

O local abrange 19 terrenos, vendidos pelo proprietário a partir de 1999, que não realizou o loteamento e não cumpriu as exigências legais indispensáveis à detenção da documentação. Secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal explica que o Judiciário passou a responsabilidade para o Município a fim de que as famílias tenham direitos garantidos. Conforme o titular da pasta municipal, o trabalho foi executado pela equipe da Regularização com o mesmo cuidado dedicado anteriormente.

Para os moradores, a principal diferença é que não precisarão pagar o carnê, obrigatório para lotes em áreas públicas. Na cerimônia, eles receberam as autorizações de escritura com a finalidade de que solicitem o documento no Registro de Imóveis. 

Juiz de Direito e Diretor do Foro, Marcelo Malizia Cabral 

O Diretor do Foro de Pelotas, juiz Marcelo Malizia Cabral - responsável pelo processo na esfera judicial - disse aos moradores que estão ganhando mais do que podem imaginar, já que não possuíam proteção legal e, agora, a realidade mudou. Vocês estão recebendo dignidade e proteção. Estão ganhando em direitos. O título de propriedade tem esse significado, observou Cabral. Pelotas terá 12 áreas regularizadas em 2018, o que beneficiará 3.184 famílias. Quatro já foram entregues: os loteamentos Mario Meneghetti, Dois de Abril e Quarteirão 545 e Rui Bigliardi. Outras oito estão previstas para serem regularizadas até dezembro.

Fonte: http://www.pelotas.com.br/noticia/prefeitura-oficializa-quarta-regularizacao-fundiaria-do-ano