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| Foro da Comarca de Pelotas. | Foto: Ascom Foro |
As
verbas da VEC são valores arrecadados a título de penas
alternativas de prestação pecuniária ou transação penal. “É o
dinheiro resultante da punição de pessoas que praticaram crimes de
pequeno potencial ofensivo revertendo em favor da sociedade”,
esclareceu o Juiz responsável pela VEC, Marcelo Malizia Cabral.
Os
projetos podem ser apresentados por qualquer entidade pública ou
privada legalmente constituída, que tenha, obrigatoriamente, como
objeto de seu contrato ou ato constitutivo as áreas de assistência,
segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional,
geração de trabalho e renda.
Considerando
o saldo remanescente disponível na conta única da VEC Regional de
Pelotas, foram contempladas mais locais com os recursos, eles são: o
Instituto Espírita Nosso Lar; ABELUPE – Associação Beneficente Luterana de Pelotas; Escola para Deficientes Visuais Louis Braille;
Grupo Escoteiro Voluntários da Pátria; Pastoral de Auxílio
Comunitário ao Toxicômano da Diocese de Pelotas – PACTO-CAEX;
Assistência e Promoção Social do Exército da Salvação Centro
Integrado – Pelotas; Hospital Espírita de Pelotas;
Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado
do Rio Grande do Sul.
Os
recursos foram destinados aos seguintes projetos com respectivos
valores, conforme planilha abaixo:
Todas
as entidades e a comunidade são convidadas a participar da
solenidade para assinatura dos convênios que será
realizada
no dia 2
de dezembro,
às 14h, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Pelotas.
Texto: Jefferson Perleberg
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