Na manhã desta segunda-feira (30), o Juiz Diretor do Foro e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pelotas (CEJUSC), Marcelo Malizia Cabral, esteve reunido com a Procuradora-Geral geral do município de Pelotas, Doutora Luciane Acunha Moreira, e com o Procurador-Geral Adjunto, Doutor Eduardo Trinda.
Durante a reunião foi estabelecida uma parceria entre a Prefeitura e o Foro de Pelotas para agilizar e qualificar a cobrança da dívida ativa do município. A partir de agora, em lugar de ajuizar a ação judicial para cobrança, o município selecionará alguns casos e tentará a prévia conciliação, antes do ajuizamento da demanda.
O projeto começará a funcionar em caráter piloto e tem por objetivo tornar mais célere a cobrança da dívida ativa de Pelotas, além de gerar menos custos para o município e para os devedores, pois, por meio da conciliação pré-processual, não há necessidade de despesas com o processo.
A partir dos próximos dias, a Procuradoria Geral do município selecionará os primeiros casos que serão encaminhados à tentativa de conciliação por meio do CEJUSC da Comarca de Pelotas. O ajuizamento de ações de cobrança e de execuções fiscais por parte do município ocorrerá somente nos casos em que não for possível a conciliação.
O Juiz coordenador do CEJUSC comemora a parceria dizendo que trará benefícios ao cidadão, que poderá quitar suas dívidas com custo reduzido, à Prefeitura, que poderá receber seus créditos de uma maneira mais rápida, e também ao Poder Judiciário, porque reduzirá o número de ajuizamentos de ações para cobrança de dívida ativa.
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