Evento realizado nesta quarta-feira, 27/4, no Laboratório de Inovação (Labbe9) do TJRS, celebrou a criação e evolução do CEJUSC do Cidadão On-line, plataforma do Judiciário gaúcho que permite a conciliação e medição de modo totalmente virtual, prestes a completar dois anos de funcionamento.
Nesse período, cerca de 1500 atendimentos foram realizados pelo CEJUSC do Cidadão On-line, entre finalizados e em andamento.
O responsável pelo encontro, reunindo magistrados, e servidores, conciliadores e mediadores ligados ao trabalho realizado com a ferramenta, foi o Coordenador do CEJUSC do Cidadão On-line, Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral. A abertura contou com a presença da Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS, a Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, e da Presidente da Comissão de Inovação do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, Desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja.
Inovação
O Juiz Malizia Cabral recordou que o CEJUSC do Cidadão On-line surgiu durante a pandemia de Covid-19 e em razão disso, como uma forma de atender a uma demanda que não cessou.
“Os Foros fecharam, as salas de audiência fecharam, e tivemos de ver a possibilidade do cidadão ter acesso à conciliação e mediação sem ir aos Foros”, disse o Juiz, que atua na Comarca de Pelotas. Ele agradeceu a colaboração de envolvidos e o apoio do NUPEMEC e citou a “caminhada com muitos obstáculos e incertezas, que precisou de muita coragem e disposição para inovar e fazer diferente”.
Sobre a reunião desta tarde, destacou a possibilidade inédita até então de encontrar pelo menos parte das pessoas que tocam o projeto. “Os pedidos de conciliação e mediação são feitos virtualmente, as sessões são realizadas e os acordos são homologados virtualmente, o treinamento dos conciliadores e mediadores é feito virtualmente. Hoje nós viemos para o plano real para que as pessoas que trabalham nele possam se conhecer”, celebrou o magistrado.
Na segunda parte do encontro, um círculo de diálogo serviu para socialização, exposição de ideias e análise do trabalho com o CEJUSC do Cidadão On-line. Esse tipo de dinâmica é parte da metodologia da Justiça Restaurativa (JR). O Juiz de Direito Fábio Heerdt é quem coordena a prática da JR no CEJUSC de Porto Alegre, e participou da atividade. Ao menos 100 pessoas entre mediadores, conciliadores, servidos do Judiciário e estagiários atuam com a ferramenta virtual.
Em fevereiro, o CEJUSC do Cidadão On-line foi vencedor do Prêmio Nacional Cultura da Paz 2021, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional do RJ, na categoria "inovação em solução de conflitos". A distinção foi citada no evento de hoje pela Desembargadora Vanderlei.
Em seu pronunciamento, classificou o projeto como um caso de sucesso. “A realidade nos mostra que temos de vencer as próprias resistências e apostar na inovação”, disse a Coordenadora do NUPEMEC. “É uma ideia que se tornou concreta, trouxe muitos resultados e está ajudando muita gente”.
Por sua vez, a Desembargadora Gisele parabenizou o trabalho que faz avançar a mediação e a conciliação no Judiciário gaúcho, alternativas das quais destacou a importância. “Acho que as pessoas não querem sentenças, mas uma solução boa para os seus litígios”, disse.
Ela também colocou o Labee9 permanentemente à disposição de “todos que pensam em inovar e criar iniciativas melhores para as partes e para o Poder Judiciário, servidores e magistrados, têm esse lugar aberto”.
A Secretária Executiva do CEJUSC Regional da Comarca de Pelotas e do CEJUSC do Cidadão On-line, Marília Reis Gonçalves, cuida da parte administrativa da ferramenta virtual, organização das salas de sessões e outras atividades. Para ela, o sucesso da inciativa vem do que percebe em quem é atendido. “Conseguimos ver as pessoas saindo satisfeitas, gratas de ser acolhidas, ouvidas. Isso é o melhor de tudo”, define servidora.
Serviço
No CEJUSC do Cidadão On-Line podem ser tratadas questões como cobrança de dívidas, revisão de contratos, reclamações relativas a compras de mercadorias, contratação de serviços, revisão de valores de prestações, mensalidades, aluguéis, dificuldade em honrar compromissos financeiros e superendividamento, por exemplo. Temas ligados à família, como divórcio, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, também poderão ser resolvidas em sessões de mediação.
O serviço, totalmente virtual, pode ser acionado de qualquer comarca e a qualquer tempo, antes da entrada de uma ação na Justiça ou durante a tramitação processual. O acesso é pelo link: https://wls.tjrs.jus.br/methisweb/pre-atendimento.
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