Pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio, partilha de bens, acidente de trânsito, dívidas em banco, danos morais, demissão do trabalho e questões de vizinhança. TODAS estas questões judiciais podem – e devem – ser solucionadas através de uma conciliação ou mediação.
As conciliações e mediações sendo realizadas, podem desafogar os processos judiciais. Só no ano de 2015, através das técnicas de conciliações, foram mais de 2,9 milhões de processos finalizados autocompositivos (consenso de ambas as partes na resolução de seus problemas). Esse número é muito satisfatório, já que representou 11% das sentenças judiciais.
Estes métodos, que ainda estão sendo introduzidos no judiciário de nosso país, consistem em recursos extrajudiciais para que haja uma resolução mais rápida de conflitos mais simples.
Na maioria das vezes são utilizados para solucionar ou prevenir situações e processos judiciais que poderiam ser resolvidos de forma breve. E principalmente, nada mais é que a criação de uma oportunidade para que as partes conversem e questionem seus conflitos, procurando uma solução benéfica e de acordo com a vontade de ambas.
As partes continuam sempre no controle dos seus impasses, podendo encerrar a mediação em qualquer momento, retornando ao estado anterior ao seu início, sem nenhum prejuízo. Tanto a conciliação quanto a mediação se baseiam no diálogo e na conversa para a resolução dos problemas e se diferem em poucos aspectos.
A Conciliação é utilizada em conflitos mais simples, nos quais um facilitador participa do diálogo, auxiliando e propondo soluções para as partes se conciliarem, de forma neutra e imparcial. É um processo breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação consensual das partes.
A Mediação, da mesma forma, possui um terceiro indivíduo facilitador do diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia, a melhor solução para o conflito. É utilizada em casos mais complexos e tem um procedimento mais estruturado. As mediações não possuem prazo definido e podem terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.
Ambos os casos possuem profissionais com formação específica em Mediação ou Conciliação. São especialistas em técnicas de comunicação e negociação, e serão escolhidos pelas partes para atuarem como facilitadores do diálogo e da negociação.
Todas as pessoas podem se utilizar destes métodos, desde que ambas as partes concordem. Se você tem um processo na Justiça, tem o direito de resolvê-lo através da negociação. Sendo a forma mais participativa e rápida de resolver o conflito, você decidirá o que é melhor para você. Os envolvidos não vão precisar gastar tempo com documentos, nem vão ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. Além de tudo, se trata de um ato pacífico, pois é espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes.
Para solicitar uma mediação ou uma conciliação basta ir até a unidade do Judiciário e procurar o núcleo, centro ou setor de conciliação. Em Pelotas, as negociações podem ser solicitadas no Foro da Comarca no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Avenida Ferreira Viana, nº 1134) e também no Prédio Santa Margarida da UCPel (Anchieta, 1274 – Centro). Explique sobre seu processo na Justiça e sua vontade de conciliar. Isso vale se você tem uma ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar. Todos os acordos obtidos por meio da conciliação, possuem carácter jurídico, pois são homologados por um juiz posteriormente.
Para mais informações acesse o link abaixo, lá você encontra tudo sobre as Políticas do Judiciário em âmbito nacional:
Trabalhos em Pelotas já foram iniciados
E na última quarta-feira (08), foi dado início aos trabalhos, em 2018, do Cejusc. A reunião, que sempre ocorre na primeira quinta do mês, restaurou o vínculo dos conciliadores e dos mediadores que estão começando o trabalho deste ano. Trazendo as demandas dos profissionais, foram debatidas algumas soluções para os problemas, com a presença do Dr. Marcelo Malizia Cabral diretor do Foro de Pelotas e coordenador do Cejusc. Dr. Marcelo falou aos conciliadores incentivando o trabalho “Como tudo que é novo tem barreiras, tem desaprovação, mas a luta é contínua!”.
*Texto e imagem: Jefferson Perleberg Rubira (Estagiário de Comunicação)
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